Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3585 2605 interessado, mediante aplicação de juros simples (Método GAUSS). Ocorre que não se pode, simplesmente, arguir excessos e ilegalidades e, de imediato, por antecipação de tutela, obter-se a desconstituição total do convencionado no contrato ou desfazer-se imediatamente os efeitos da mora, sem que antes

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3487 4077 ambos qualificados. Relata a parte autora ter firmado, em 05/10/2015, Instrumento Particular de Confissão e Dívida com a ré, em decorrência da inadimplência de mensalidades referentes a prestação de serviços escolares aos filhos da executada. Alega que, a requerida obrigou-se ao pagamento do montante de R$ 18.165,8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3116 2484 de considerável discrepância entre o preço à vista e a prazo, pois evidente que o preço a prazo, em tantas parcelas como as do caso concreto, seria de montante bem superior ao pagamento à vista. A fixação do preço foi feita em livre negociação, foi aceito pelos compradores na ocasião, não havendo

Caderno único ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de abril de 2018 predicado, evidenciar o ventilado, pois a má-fé é impassível de ser presumida, sobejando, ausente qualquer prova da sua ocorrência, a presunção legal de que a recebera imbuído de boa-fé. 7. O cheque prescrito encerra substancial prova documental, consubstanciando aparato material apto a aparelhar pretensão de cobrança sob o procedimento monitório, estando o portador, inclusive, desobrigado de

Caderno único ● 26/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 40/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014 Nº 2013.09.1.007904-3 - Declaratoria - A: VALDEIRA SOUZA DOS SANTOS. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: BANCO CRUZEIRO DO SUL SA. Adv(s).: SP128341 - Nelson Wilians Fratoni Rodrigues. Vistos etc. VALDEIRA SOUZA DOS SANTOS ingressou com a presente ação subordinada ao procedimento comum ordinário contra BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A, alegando em síntese que apesar de nunca ter contrata

Caderno único ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 103/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de junho de 2016 desde então, IVAN LEMOS e WANDERLI SILVA são os possuidores do referido lote e, portanto, são eles que desfrutam das áreas comuns e dos demais serviços prestados pela parte autora, não havendo dúvidas, dessa forma, que de tais é a responsabilidade pelo débito desde então. Não há falar em lesão à coisa julgada pois o próprio art. 475-L, IV, do Código Buzaide e o art. 525, §1º, II, do CPC

Caderno único ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 191/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de outubro de 2017 relação ao ponto controvertido estabelecido, não prosperam as alegações dos réus MILTAIR e MAURÍCIO. A parte autora questiona a adequação do atendimento a ela prestado, quando reclama expressamente que ?em decorrência do péssimo atendimento recebido na clínica, bem como a falta de um devido acompanhamento por todas as unidades de saúde que passou, sua filha sofreu morte intrauterina em raz

Caderno único ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 160/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de agosto de 2016 desnecessária a prova da violação ao direito da personalidade. Não há um critério matemático ou padronizado para estabelecer o montante pecuniário devido pela parte ofensora à vítima. O valor do dano moral deve ser fixado de modo a atingir as finalidades da reparação, quais sejam: compensação pelo constrangimento, aborrecimento e humilhação experimentados; punição pela conduta do agent

Caderno único ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 100/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de maio de 2019 celebrado entre o embargante e o marceneiro Neuber Maia. O fato de constar nos cheques como beneficiária originária a DF Ferragens Ltda ME não afasta a conclusão acima, pois é prática comum no mercado que os marceneiros recebam os cheques ao portador e os repassem para seus fornecedores, com os quais têm dívidas a quitar. Evidentemente, um marceneiro necessita de materiais de ferragem, de modo que

Caderno único ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 14/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 atual autorização concedida pelo correntista. Exemplo do que a súmula NÃO queria proibir, mas que estava sendo vedado com base nela: João é servidor público aposentado e recebe seus proventos no banco ?BB?. João fez contrato de mútuo com o banco e as parcelas são descontadas diretamente de conta-corrente todas as vezes em que é depositado algum dinheiro. Diante dessa polêmica, o STJ resolve