Seção II ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1673 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 MOTIVOS COMUM A ESPECIE, O QUE NAO A P REJUDICA; 6 CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO CRIME PRATICADO O QUE NAO A PREJUDICA; 7 CONSEQUENCIAS NAO FORAM DANOSAS A VITIMA, PORQUA NTO A RES FURTIVA LHE FOI INTEGRALMENTE RESTITUIDA; 8 COMPORTAME NTO DA VITIMA NEUTRO, VEZ QUE A MESMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O F ATO,A PENA BASE EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 30 (T

Seção II ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 VITIMA : MATHEUS ALENCAR DOS SANTOS JHORRANA RODRIGUES ARAUJO ACUSADO : PAULO HENRIQUE SILVA LIMA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, JULGO PROC EDENTE, EM PARTE, A DENUNCIA DE FLS. 01-A/01-B, PARA CONDENAR, CO MO DE FATO CONDENO, PAULO HENRIQUE SILVA LIMA, JA QUALIFICADO, CO MO INCUR

Seção II ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2570 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 17/08/2018 Publicação: segunda-feira, 20/08/2018 IMPUTAVEL, POIS TINHA PLENA CONSCIENCIA DA ILICITUDE QUE PERMEIA A CONDUTA PELO MESMO PRATICADA, DE MANEIRA QUE DISPUNHA DE CONDI COES NO SENTIDO DE DETERMINAR-SE SEGUNDO ESSE ENTENDIMENTO; 2. AN TECEDENTES O SENTENCIADO E PRIMARIO; 3. CONDUTA SOCIAL NEUTRA, PO R NAO TER SE COMPROVADO NOS AUTOS O RELACIONAMENTO SOCIAL DO ACUS ADO COM A COMUNIDADE QUE INTEGRA; 4. PERSONAL

Seção II ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 TUIDA FL. 17; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, NAO CONCORRENDO PARA A PRATICA DO ILICITO ORA EM COMENTO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS, DE RECLUSAO, E 10 (DEZ) DIAS-MULTA . NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA, EM RAZAO DA FIXACAO DA PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, DEIXO DE ATENUA-LA EM VISTA DA ATENUANTE DA CON FISSAO ESPONTANEA ARTIGO 65, III, D, DO CODIGO

Seção II ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 DE AGENTE IMPUTAVEL, SENDO-LHE EXIGIVEL UM COMPORTAMENTO NOS MOLD ES ELENCADOS NO ORDENAMENTO JURIDICO, EIS QUE O MESMO TINHA CONSC IENCIA DE QUE ATUAVA DE FORMA CONTRARIA. OUTROSSIM, ATENTO AO FAT O DE NAO SE PODER VERIFICAR ALGO QUE AUMENTE OU DIMINUA A REPROVA BILIDADE SOCIAL DA CONDUTA PRATICADA, TENHO ESTA CIRCUNSTANCIA CO MO FAVORAVEL; 2. ANTECEDENTES O SENTENCIADO

Seção II ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2451 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/02/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/02/2018 NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SUA AFERICAO; 5. MOTIVO PRO PRIO DO TIPO, O QUE NAO LHE PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 7 . CONSEQUENCIAS SAO GRAVES, VEZ QUE O DELITO POE EM RISCO A SAUDE PUBLICA; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, JA QUE SE TRATA DE C RIME CONTRA A SAUDE PUBLICA, RAZAO PELA QUAL F

Seção II ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2491 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 20/04/2018 Publicação: segunda-feira, 23/04/2018 AS DA SENTENCIADA, AS QUAIS NAO SAO CONFORTAVEIS, E TENDO EM VIST A QUE A SENTENCIADA ERA MENOR DE 21 (VINTE E UM) ANOS A DATA DOS FATOS ARTIGO 65, I, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, ATENUO A PENA EM 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 100 (CEM) DIAS-MULTA, FICANDO EM 05 (CINCO) ANOS, DE RECLUSAO, E 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA. EM R ELACAO AO CRIME DE ASSOCIACAO PARA O TRAFICO M

Seção II ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 ONHA, ALTAMENTE NOCIVA A SAUDE HUMANA E A QUANTIDADE (APROXIMADAM ENTE 36,920KG TRINTA E SEIS QUILOGRAMAS E NOVECENTOS E VINTE GRAM AS FL. 08), POREM, DEIXO DE VALORA-LAS NESTE MOMENTO, COMO FORMA DE EVITAR A OCORRENCIA DE BIS IN IDEM. PERSONALIDADE E CONDUTA SO CIAL TAMBEM ELEITAS A CONDICAO DE CIRCUNSTANCIA PREPONDERANTE PEL O ARTIGO 42, DA LEI DE DROGAS, JA FORAM AN

Seção II ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 INTELIGENCIA DA SUMULA 444, DO STJ; 3. CONDUTA SOCIAL ESTA DENTR O DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONALIDADE PELOS AUTOS, ESTA VOLTA DA A PRATICA DE ILICITOS PENAIS; 5. MOTIVO PROPRIO DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE O FAVORECE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 7. CONSEQUENCIAS PATR IMONIAIS RELEVANTES PORQUANTO A VITIMA NAO FO

Seção II ● 09/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2542 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/07/2018 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/07/2018 IMPOSTAS AO SENTENCIADO NAZIR RODRIGO ALVES BRITO PELOS DELITOS DE ROUBO E EXTORSAO ART. 157, 2, INCISOS II E V, E ART. 158, 1 E 3, DO CODIGO PENAL, TOTALIZANDO 11 (ONZE) ANOS E 04 (QUATRO) MESE S, DE RECLUSAO, E 46 (QUARENTA E SEIS) DIAS-MULTA, A QUAL TORNO D EFINITIVA, NA AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATE NUANTES A SEREM CONSIDERADAS, BEM COMO FACE A