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codex processual penal - Página 14

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892 resultados encontrados para codex processual penal - data: 10/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 08/10/2018 - Pág. 269 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2605 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 08/10/2018 Publicação: terça-feira, 09/10/2018 INCISO IV, DO CODIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ROG ERIO AUGUSTO DE OLIVEIRA E JOHNNY BESSA DE OLIVEIRA, BEM COMO DET ERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO. PROCEDAM-SE AS DEVIDAS B AIXAS. ADOTEM-SE TODAS AS PROVIDENCIAS TENDENTES A PLENITUDE DEST A DECISAO, OBSERVADAS QUE SEJAM AS FORMALIDADES DE LEI. PUBLIQUESE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. NR. PROTOCOLO

TJGO 27/06/2017 - Pág. 236 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 ADV ACUS : 12332 GO - JOSE RONALDO MUNIZ 41678 GO - GUSTAVO HENRIQUE SANTOS SOARES MARTI DESPACHO : EM FUNCAO DAS CONSIDERACOES EXPOSADAS, COM FULCRO NO ARTIGO 107, INCISO IV, DO CODIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACU SADO. OUTROSSIM, FACE A INEXISTENCIA DE INTERESSE DE AGIR DO ESTA DO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 3 E 395, II, AMBOS DO CODIGO DE PROCES SO PENAL

TJGO 23/06/2017 - Pág. 257 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 TIME-SE CUMPRA-SE ANAPOLIS, 07 DE MARCO DE 2017 RICARDO SILV EIRA DOURADO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 104590-28.2016.8.09.0006 AUTOS NR. : 631 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : JOSIEL ALVES DO NASCIMENTO ACUSADO : SAMUEL GOMES KALYL DESPACHO : AUTOS N 201601045900 DESPACHO ANTE CERTIDAO DE FL. 42-V, NOMEIO C OMO DEFENSOR DATIVO DO ACUSADO, O DR. JEFFERSON DELIONE PONTI

TJGO 06/11/2017 - Pág. 163 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 VITIMA : MORONNI CINTRA ANDRADE ACUSADO : GERALDO DAVID DA SILVA DESPACHO : AUTOS N 201702181051 DESPACHO ANTE CERTIDAO DE FL. 48, NOMEIO COM O DEFENSOR DATIVO DO ACUSADO GERALDO DAVID DA SILVA , O DR. ADRIA NO CESAR CURADO, OAB/GO 14.220, O QUAL DEVERA SER INTIMADO PARA Q UE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTE REPOSTA ESCRITA A ACUSAC AO, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO

TJGO 02/08/2016 - Pág. 494 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 ARQUET A FL. 33. DESTA FORMA, DESIGNO O DIA 05/03/18, AS 14 HORAS E 50 MINUTOS, PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA PARA O APONTADO FIM. INTIME-SE O DENUNCIADO, A FIM DE QUE COMPARECA EM JUIZO ACOMPANHA DO DE ADVOGADO, ONDE SERA APRECIADA EVENTUAL PROPOSTA DE SUSPENSA O CONDICIONAL DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 89, DA LEI 9.099/ 95. FICA ADVERTIDO O ACUSADO QUE, NAO SENDO

TJGO 24/04/2015 - Pág. 782 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1772 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 ADV REQTE : 36986 GO - ERICO DE OLIVEIRA DELLA TORRES DESPACHO : AUTOS DO PROCESSO N 201500982240 DECISAO INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS EMENDAR A EXORDIAL DE MODO A PRO MOVER A JUNTADA DE COPIA DE CONTA DE AGUA/LUZ OU TELEFONE QUE COM PROVE SEU ENDERECO NESTA CIDADE, COM A ADVERTENCIA DO PARAGRAFO U NICO, DO ARTIGO 284, DO CODIGO DE PROCESSO

TJGO 26/04/2018 - Pág. 286 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2495 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/04/2018 AUTOS NR. : 1838 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ERPIDES ANGELO DE GODOI ACUSADO : FERNANDO DE OLIVEIRA GUIMARAES MARIA JUCELIA DE OLIVEIRA ARAUJO DESPACHO : AUTOS N 201403729420 DESPACHO ANTE O TEOR DA CERTIDAO CONSTANTE A FL. 131, NOMEIO COMO DEFENSOR DA ACUSADA MARIA JUCELIA DE OLIVEI RA ARAUJO , O DR. LEONARDO RODRIGUES DE SOUZA , OAB/GO 39.586 , P ARA QUE NO PRAZO DE

TJGO 10/06/2016 - Pág. 372 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2045 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 VO NAO ESTIVER PRESO. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, INTIM E-SE E CUMPRA-SE. ANAPOLIS, 01 DE AGOSTO DE 2015, AS 16:30 HORAS. LARA GONZAGA DE SIQUEIRA JUIZA DE DIREITO EM PLANTAO NR. PROTOCOLO : 278482-12.2015.8.09.0006 AUTOS NR. : 1531 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : O ESTADO INDICIADO : ALEX MOREIRA FARINHA DESPACHO : RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02/04, EI

TJGO 19/02/2018 - Pág. 104 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2450 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/02/2018 Publicação: terça-feira, 20/02/2018 ACUSADO : BRUNO HENRIQUE GONCALVES LEMES VITIMA : O ESTADO DESPACHO : EX POSITIS, SUBSUMINDO MINHA CONDUTA AOS DITAMES INSCULPIDOS NO A RTIGO 62 DO CODEX PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO E ART. 107, INCISO I, DO SISTEMA REPRESSIVO PENAL PATRIO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILI DADE DE BRUNO HENRIQUE GONCALVES LEMES. PROCEDAM-SE AS DEVIDAS BA IXAS. ADOTEM-SE TODAS AS PROVIDENCIAS

TJGO 14/06/2017 - Pág. 257 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2289 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 DESPACHO : EX POSITIS, SUBSUMINDO MINHA CONDUTA AOS DITAMES INSCULPIDOS NO A RTIGO 62 DO CODEX PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO E ART. 107, INCISO I, DO SISTEMA REPRESSIVO PENAL PATRIO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILI DADE DE ROBERTY JAIME LOPES, E, COM FULCRO NO INCISO III DO ARTIG O 395 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PR ESENTE INQUERITO. SEM CUSTAS. PR

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