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codex processual penal - Página 15

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892 resultados encontrados para codex processual penal - data: 12/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 24/08/2017 - Pág. 206 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 DESPACHO : POR TUDO ISSO, ACOLHO A MANIFESTACAO DA DOMINUS LITIS (FLS. 180/1 81), AO PASSO QUE, COM FULCRO NO INCISO III DO ART. 395 DO CPP, D ETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO. PUBLIQUE-SE. REGIS TRE-SE. INTIME-SE. ANAPOLIS, 28 DE JULHO DE 2017. RICARDO SILVEIR A DOURADO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 153145-57.2008.8.09.0006 ( 200801531459 ) AUTOS NR. : 47

TJGO 02/08/2016 - Pág. 366 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 AUTOS NR. : 956 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MFXF ACUSADO : JLT JJS ADV ACUS : 2777 GO - WALDINAR PINHEIRO LIMA DESPACHO : EX POSITIS, SUBSUMINDO MINHA CONDUTA AOS DITAMES INSCULPIDOS NO A RTIGO 62 DO CODEX PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO E ART. 107, INCISO I, DO SISTEMA REPRESSIVO PENAL PATRIO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILI DADE DE JOSE JACINTO DA SILVA. OUTROSSIM, CERTIFIQ

TJGO 10/04/2014 - Pág. 186 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 10/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1523 - SEÇÃO III JANEIRO DE 2014 DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/04/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/04/2014 ANA CLáUDIA VELOSO MAGALHãES JUíZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 453811-09.2013.8.09.0006 AUTOS NR. : 20 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : WAGNER DE FREITAS ARAUJO INDICIADO : A ESCLARECER DESPACHO : 08 EX POSITIS, SUBSUMINDO MINHA CONDUTA AOS DITAMES INSCULPIDOS NO ARTIGO 62 DO CODEX PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO E ART 107, INCISO I, DO SISTEMA REPRESSIVO P

TJGO 13/03/2017 - Pág. 243 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 34915 39586 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 GO - LUANA CRISTINY DA SILV GOMES GO - LEONARDO RORIGUES DE SOUZA DESPACHO : AO TEOR DESTAS CONSIDERACOES, COM ESTEIO NOS ARTIGOS 399 E SEGUIN TES, INTIME-SE O ACUSADO, SEU DEFENSOR E O ILUSTRE MEMBRO DO MINI STERIO PUBLICO, SIGNATARIO DA EXORDIAL, PARA AUDIENCIA DE INSTRUC AO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/04/2017, AS 15 HORAS E 30 MINUTOS. DETERMIN

TJGO 06/06/2013 - Pág. 147 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 06/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1317 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/06/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/06/2013 AçãO QUE FICA DESIGNADA PARA O DIA 02/07/2013, àS 14:30 HORAS, FI CANDO CIENTE DE QUE O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA CONTESTAR A L IDE COMEçARá A CORRER NAQUELA DATA, CASO NãO SEJA ENCONTRADA UMA SOLUçãO NEGOCIADA PARA O CASO. INTIME-SE O MUNICíPIO ACERCA DA PR OLAçãO DA PRESENTE DECISãO, E, AINDA, ACERCA DA AUDIêNCIA CONCILI ATóRIA DESIGNADA PARA QUE POSS

TJGO 07/08/2015 - Pág. 434 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1844 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 ENITUDE DESTA DECISAO, OBSERVADAS QUE SEJAM AS FORMALIDADES DE LE I. AO APORTE EM JUIZO DOS RESPECTIVOS AUTOS DE INQUERITO POLICIAL , APENSEM-SE ESTE E DE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. INTIMEM-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA INDICIADO : : : : : 71971-79.2015.8.09.0006 462 FLAGRANTE/INQUERITO NATANAEL RODRIGUES DE JESUS RONALDO ROMULO DE SOUSA REGINALDO S

TJGO 20/08/2013 - Pág. 181 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 20/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1369 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/08/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/08/2013 IANO ROBERTO LINHARES CAMARGO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIçãO NR. PROTOCOLO : 58944-97.2013.8.09.0006 AUTOS NR. : 313 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : SAUDE PUBLICA ACUSADO : MARCIO MOURA DA COSTA ADV ACUS : 31580 GO - REGIS DAVIDSON GONCALVES DE MENEZES DESPACHO : AUTOS PROTOCOLIZADOS SOB O Nº: 201300589447 ACUSADO : MáRCIO MOU RA DA COSTA NATUREZA : AçãO PENAL DE

TJGO 15/08/2013 - Pág. 182 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 15/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1366 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/08/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/08/2013 AUTOS NR. : 966 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ALESSANDRO BATISTA DE SOUZA VITIMA : ANTONIO DE CARVALHO ADV ACUS : 14314 GO - ADELIA ALVES BATISTA DESPACHO : 08.EX POSITIS, SUBSUMINDO MINHA CONDUTA AOS DITAMES INSCULPIDOS NO ARTIGO 62 DO CODEX PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO E ART. 107, INCISO I, DO SISTEMA REPRESSIVO PENAL PáTRIO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ALESSAN

TJGO 05/11/2013 - Pág. 189 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 05/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1421 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/11/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/11/2013 ESCRIVANIA : 1A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : LENI MARIA DE SOUZA JUIZ DE DIREITO : ADRIANO ROBERTO LINHARES CAMARGO ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 513233-80.2011.8.09.0006 AUTOS NR. : 297 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : GESSICA NAYARA SOUZA MARIANO INDICIADO : FABRICIO D'ABADIA DE SOUZA DESPACHO : 08.EX PO

TJGO 31/08/2015 - Pág. 2513 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 ICULOSIDADE DO AGENTE E O RISCO QUE OSTENTA A SOCIEDADE COM A SUA LIBERTACAO, INDEFIRO O DIREITO DO CONDENADO DANIEL DE RECORRER E M LIBERDADE. INTIMEM-SE PESSOALMENTE O DENUNCIADO, DEFENSOR CONST ITUIDO E O ORGAO ACUSATORIO, NOS TERMOS DA ORDEM DO ART. 420, INC ISO I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DECORRIDO O INTERSTICIO RECUR SAL, INTIMEM-SE OS SUJEITOS PROCESSUAIS

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