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codex processual penal - Página 16

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892 resultados encontrados para codex processual penal - data: 14/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 19/02/2018 - Pág. 102 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2450 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/02/2018 Publicação: terça-feira, 20/02/2018 32572 GO - JOSE ROBERTO BACCIN NETO DESPACHO : DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLIC O, CONSTANTE A FL. 168, EM CONSEQUENCIA, PROCEDA-SE CONFORME O RE QUERIDO. CITE-SE. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 18625-53.2014.8.09.0006 AUTOS NR. : 93 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA INDICIADO : RAFAEL ANTONIO DA SILVA DESPACHO :

TJGO 01/10/2018 - Pág. 144 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 CESSUAL PENAL BRASILEIRO E ART. 107, INCISO I, DO SISTEMA REPRESS IVO PENAL PATRIO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE LUCAS VAZ TOS TA. PROCEDAM-SE AS DEVIDAS BAIXAS. ADOTEM-SE TODAS AS PROVIDENCIA S TENDENTES A PLENITUDE DESTA DECISAO, OBSERVADAS QUE SEJAM AS FO RMALIDADES LEGAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. NOTIFIQUE -SE O MINISTERIO PUBLICO. ANAPOLIS, 25 DE

TJGO 26/03/2019 - Pág. 480 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2715 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/03/2019 Publicação: quarta-feira, 27/03/2019 ================================================================================ ================================================== TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 22/03/2019 NR. EDITAIS : 2 COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 2A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : ==========================================================================

TJGO 06/02/2017 - Pág. 404 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 06/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2205 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 EDER DOS SANTOS ARAUJO DESPACHO : DESPACHO JUNTE-SE OS INFORMES, BEM COMO O COMPROVANTE DE ENVIO DE STE A 1 CAMARA CRIMINAL. CUMPRA-SE. ANAPOLIS, 31 DE JANEIRO DE 20 17. RICARDO SILVEIRA DOURADO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 63044-03.2010.8.09.0006 AUTOS NR. : 699 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : COC ACUSADO : M ADV ACUS : 15120 GO - WELLINGTON CAMPOS DESPACHO : AUTOS

TJGO 14/06/2017 - Pág. 298 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2289 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 DESPACHO : EM FUNCAO DAS CONSIDERACOES EXPOSADAS, COM FULCRO NO ARTIGO 107, INCISO IV, DO CODIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE WES LEY DOS SANTOS MOREIRA, BEM COMO DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRES ENTE FEITO. POR OPORTUNO, DETERMINO A DESTRUICAO DO OBJETO APREEN DIDO E DESCRITO NO AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO DE FL. 14, DEVEND O, PARA TANTO, A ESCRIVANIA PROV

TJGO 04/09/2017 - Pág. 161 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017 Publicação: terça-feira, 05/09/2017 NR. PROTOCOLO : 180759-22.2017.8.09.0006 AUTOS NR. : 1226 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : CARLOS SOARES PINTO VITIMA : O ESTADO DESPACHO : RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02/04, EIS QUE PREENCHEM OS REQUISITOS LEGAIS DO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO HA NOS AUTOS PROVAS DA MATERIALIDADE E INDICIOS SUFICIENTES DA AUTORIA, HAVENDO JUSTA CAUSA PARA IN

TJGO 12/09/2016 - Pág. 349 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 534661/2016 COMARCA DE ANAPOLIS FÓRUM - AV. CONTORNO 1311 SETOR CENTRAL CEP - 75020010 TEL: (62) 3902-8800 - FAX : (62) 3902-8806 1A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR EMITENTE: 5392993 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L089 PROTOCOLO NUMR: 107065-25.2014.8.09.0006 AUTOS NUMR

TJGO 07/03/2017 - Pág. 362 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 VITIMA : RICARDO AUGUSTO BORGES INDICIADO : VALDIVINO DE OLIVEIRA BARRETOS DESPACHO : EM FUNCAO DAS CONSIDERACOES EXPOSADAS, COM FULCRO NO ARTIGO 107, INCISO IV, DO CODIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE VAL DIVINO DE OLIVEIRA BARRETOS. PROCEDAM-SE AS DEVIDAS BAIXAS. ADOTE M-SE TODAS AS PROVIDENCIAS TENDENTES A PLENITUDE DESTA DECISAO, O BSERVADAS QUE SEJAM AS F

TJGO 17/01/2017 - Pág. 297 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2191 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 UCAO CRIMINAL, EXPEDINDO O CORRESPONDENTE MANDADO DE PRISAO PREVE NTIVA, QUE VIGERA ATE 16.11.2036. AO APORTE EM JUIZO DOS RESPECTI VOS AUTOS DE INQUERITO POLICIAL, APENSEM-SE E DE VISTA AO MINISTE RIO PUBLICO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ANAPOLIS, 19 DE DEZEMBRO DE 2 016. RICARDO SILVEIRA DOURADO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 387910-89.2016.8.09.0006 AUTOS NR. : 2136 NATU

TJGO 27/03/2019 - Pág. 210 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 O 62 DO CODEX PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO E ART. 107, INCISO I, D O SISTEMA REPRESSIVO PENAL PATRIO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOEL INACIO DE OLIVEIRA PROCEDAM-SE AS DEVIDAS BAIXAS. ADOTEM -SE TODAS AS PROVIDENCIAS TENDENTES A PLENITUDE DESTA DECISAO, OB SERVADAS QUE SEJAM AS FORMALIDADES LEGAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRESE. INTIME-SE. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUB

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