Seção III ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2771 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 19/06/2019 Publicação: segunda-feira, 24/06/2019 S DO O NATUREZA : ACAO PENAL DESPACHO 01.CERTIFIQUE-SE A TEMPESTI VIDADE DO RECURSO JUNGIDO A LAUDA 313 (INTERPOSICAO) DO PROCEDIME NTO SOB RETINA. 02.SENDO TEMPESTIVO, REMETAM-SE OS AUTOS A DEFENS ORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS PARA QUE NO PRAZO LEGAL APRESENTE (M) AS RAZOES RECURSAIS DO(S) VOLUNTARIO(S) ACIMA MENCIONADO(S). 03.APOS, EFETIVE CARGA DO FEITO A(AO) REP

Diário da Justiça ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7105/2021 - Segunda-feira, 22 de Março de 2021 577 REVISÃO CRIMINAL (12394) - 0810326-24.2020.8.14.0000 REQUERENTE: THICIANE BARBOSA PEREIRA FISCAL DA LEI: PARA MINISTERIO PUBLICO RELATOR(A): Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REVISÃO CRIMINAL – PRELIMINAR DE NULIDADE ABSOLUTA EM RAZÃO DE O ACÓRDÃO NÃO ACOMPANHAR O PARECER MINISTERIAL – REJEITADA – PREVELECE SEMPRE O LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO

Publicações Judiciais ● 10/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO : Bruno Thiele Araujo Silveira REQUERIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de revisão criminal, com pedido de provimento liminar, proposta por ASTELIO ALVES KLAUSS, condenado, nos autos da Ação Penal 2003.70.00.045789-1, pela prática do delito previsto no artigo 157, § 2º, do Código Penal, às penas de 06 (seis) anos e 08 (oito) meses de reclusão, em regime fechado, e pagamento de 165 (cento e sessenta e cinco) dias-multa, à razão unitária de 1/30 (um trig�

Seção III ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2726 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 10/04/2019 Publicação: quinta-feira, 11/04/2019 ENTO JURIDICO-PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO, CABE AO MAGISTRADO, A VISTA DA CERTIDAO DE OBITO DO AGENTE, DECRETAR A EXTINCAO DE SUA PUNIBILIDADE. NO MESMO DIAPASAO, ADUZ O ARTIGO 107 DO SISTEMA NOR MATIVO PENAL VIGENTE QUE A PUNIBILIDADE DO AGENTE EXTINGUE-SE COM A MORTE DO MESMO. EX POSITIS, SUBSUMINDO MINHA CONDUTA AOS DITAM ES INSCULPIDOS NO ARTIGO 62 DO CODEX PROCESS

Seção III ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2450 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/02/2018 Publicação: terça-feira, 20/02/2018 NR. PROTOCOLO : 340886-55.2013.8.09.0011 AUTOS NR. : 1508 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : IVANILDO PEREIRA DA SILVA VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 36957 GO - LEANDRO ALMEIDA DE SANTANA DESPACHO : 09.EX POSITIS, SUBSUMINDO MINHA CONDUTA AOS DITAMES INSCULPIDOS N O ARTIGO 62 DO CODEX PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO E ART. 107, INCI SO I, DO SISTEMA REPRESSIVO PENAL PATRIO,

Seção III ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PROTOCOLO: 201303473709. INTIMAÇÃO A DRª. RENATA GONCALVES COSTA E SILVA, OAB/GO 33.227, PARA COMPARECER NESTA SERVENTIA E MANIFES TAR-SE SOBRE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE DINHEIRO EXPEDIDO, PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. RGM ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 16/02/2017 NR. NO

Seção III ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 NR. PROTOCOLO : 95118-18.2007.8.09.0006 ( 200700951185 ) AUTOS NR. : 225 NATUREZA : TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA OFENDIDO : PAULA RAQUEL DE FARIA BRASIL AUTOR DO FATO : RODRIGO FERNANDES GOULAO DESPACHO : EM FUNCAO DAS CONSIDERACOES EXPOSADAS, COM FULCRO NO ARTIGO 107, INCISO IV, DO CODIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ROD RIGO FERNANDES GOULAO E DETER

Seção III ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 DISPOSTO NOS ITENS ACIMA, BEM COMO, PARA REMETER A ESTE JUIZO O RESPECTIVO INQUERITO POLICIAL. EXPECA-SE MANDADO PARA CUMPRIMENTO , INTIMANDO O REPRESENTADO E A VITIMA. NA INTIMACAO A SER EXPEDID A EM FACE DO REPRESENTADO, ADVIRTA-O QUE O DESCUMPRIMENTO DA PRES ENTE MEDIDA ACARRETARA EM DECRETACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA. DE MAIS A MAIS, EXPECA-SE OFICIO AO INSTITUTO MED

Seção III ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 RA, PREDOMINE NA DOUTRINA QUE INFRACAO PENAL DE MENOR POTENCIAL O FENSIVO ADMITE PENA ALTERNATIVA PORQUE POSSIVEL TRANSACAO PENAL, COM A VEDACAO DA JUSTICA CONSENSUAL PENAL AOS CRIMES DE GENERO (L EI 11.340/06, ART. 41), A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR CRIME D E AMEACA PRATICADO CONTRA MULHER BASEADO NO GENERO NAO PODE SER S UBSTITUIDA POR RESTRITIVA DE DIREITOS EM RA

Seção III ● 11/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1967 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 EGAIS DO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO HA NOS A UTOS PROVAS DA MATERIALIDADE E INDICIOS SUFICIENTES DA AUTORIA, H AVENDO JUSTA CAUSA PARA INSTAURACAO DA ACAO PENAL COM A PRESENCA DE TODAS AS CONDICOES DA ACAO. CITE-SE O ACUSADO, FORNECENDO-O CO PIA DA DENUNCIA, PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME PREVISTO NOS ARTI