Seção II ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1930 - SEÇÃO II ETERMINO GO 62 DA DEVIDAS A-GO, 10 DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 A PERDA DO VEICULO EM FAVOR DO SENAD EM ANALOGIA AO ARTI LEI 11.343/06. EXPECA-SE OS OFICIOS NECESSARIOS. APOS AS INTIMACOES, ARQUIVEM-SE DEFINITIVAMENTE OS AUTOS. GOIANI DE DEZEMBRO DE 2015. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 304004-19.2015.8.09.0175 : 1212 : RESTITUICAO DE COISAS APR

Seção II ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 AS ATRIBUICOES LEGAIS, REQUEREU O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLIC IAL. E O RELATORIO. O MINISTERIO PUBLICO CONCLUIU QUE NAO HA ELEM ENTOS QUE SUSTENTEM UMA ACUSACAO. AO TEOR DO EXPOSTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL, SEM PREJUIZO DO DISPOSTO NO ARTIGO 18 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. INTIME-SE O MINISTERIO PUB LICO, SENDO DESNECESSARIA A INTIMACAO DA OU

Seção II ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1955 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 MAD OS, A ALGUM ATO PROCESSUAL, OU DANDO MOTIVOS PARA DIFICULTAR AS I NVESTIGACOES OU TUMULTUAR A INSTRUCAO CRIMINAL, SUA PRISAO P REVEN TIVA PODERA SER IMEDIATAMENTE DECRETADA CERTIFIQUE-SE A ESC RIVAN IA O DEVIDO CUMPRIMENTO DO ALVARA DE SOLTURA NO PRAZO DE 48 (QUAR ENTA E OITO) HORAS APOS SUA EXPEDICAO, VOLTANDO OS AUTOS C ONCLUSO S PARA A VERIFICACAO CONFORME DETERMI

Seção II ● 09/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1725 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 AS COISAS INTERESSAREM AO PROCESSO AINDA NAO FOI POSSIVEL A PR O DUCAO DE PROVA NOS AUTOS TENDO EM VISTA QUE NAO FOI REALIZADA A A UDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, O QUE IMPOSSIBILITA ANALISAR SE O BEM APREENDIDO NAO MAIS INTERESSA AO FEITO NESTES TERMOS, AC OLHENDO MANIFESTACAO MINISTERIAL, INDEFIRO O PEDIDO DE RESTITUI C AO DO VEICULO DESCRITO ANTERIORMENTE A MAR

Seção II ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1764 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 DESPACHO : AUTOS: 201501098262 DECISAO ELIANA VENANCIO DA SILVA ATRAVES DE A DVOGADO REQUEREU A RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA CONDIZENTE EM UM AUTOMOVEL VW/GOL COM PLACA DE IDENTIFICACAO NJX-7862 AFIRMANDO QUE E DE SUA PROPRIEDADE. COM O PEDIDO, FORAM JUNTADOS DOCUMENTO S. O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE PELO INDEFERIMENTO DO PEDID O. NOS AUTOS PRINCIPAIS JA FOI D

Seção II ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2208 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 NR. PROTOCOLO : 12586-13.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 96 NATUREZA : RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS ACUSADO : HELIO PEREIRA DA COSTA ADV ACUS : 28312 GO - RIVER FAUSTO MARQUES DESPACHO : AUTOS: 201700125863 SENTENCA HELIO PEREIRA DA COSTA ATRAVES DE AD VOGADO REQUEREU A RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA CONDIZENTE EM U M AUTOMOVEL HONDA/CIVIC LXR, PLACA DE IDENTIFICACAO OOE-

Seção II ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2450 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/02/2018 Publicação: terça-feira, 20/02/2018 PENAIS. EM SEGUIDA, CUMPRAM-SE AS DEMAIS PROVIDENCIAS ADMINISTRAT IVAS E ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. GOIANIA-GO, 14 DE FEVEREIR O DE 2018 ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO GOIANIA-GO, 14 DE FE VEREIRO DE 2018 ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA : : : : : 283867-45.2017.8.09.0175 1692 INQUERITO GENIVALDO BARROS DA S

Seção II ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 ISAO EM REFERENCIA. RESSALTO QUE CADA INSTITUICAO DEVERA SE ATER AO CUMPRIMENTO DO QUE LHE FOI DETERMINADO, NOS LIMITES DE SUAS AT RIBUICOES. PORTANTO, TRATANDO-SE DE OFICIO EXPEDIDO A POLICIA CIV IL, A EXCLUSAO SE FARA APENAS QUANTO AOS DADOS DO SISTEMA DE PROC EDIMENTOS POLICIAIS (SPP), QUE SAO OS REGISTROS SOB SEU CONTROLE. DESTARTE, REITERO A DETERMINACAO JUDICIAL.

Seção II ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 UCAO PENAL. NESTE MOMENTO, QUANDO AINDA HA INVESTIGACAO EM CURSO A CAUTELA IMPOE A MANUTENCAO DA PRISAO PROVISORIA. O PODER JUDICI ARIO, ANTES DE TUDO, E GARANTE DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA. A PR ISAO DA IMPUTADA ATE O DEVIDO JULGAMENTO, NO CASO EM TELA, EM NAD A AFETA OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DELE, DEVENDO SER RESPEITADOS SUA INTEGRIDADE FISICA. A PROPRIA CONSTITUIC

Seção II ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1716 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 PROCESSO NA SENTENCA FICOU DESIGNADO QUE A DESTINACAO DO VEICULO SERIA DECIDA EM PEDID O DE RESTITUICAO FORMULADO POR TERCEIRO NAO HOUVE COMPROVACAO NA INSTRUCAO PROCESSUAL DE QUE O BEM TERIA SIDO UTILIZADO NA PRATIC A DO CRIME E O REQUERENTE FORMULOU PEDIDO COMPROVANDO A PROPRIEDA DE NESTE SENTIDO JA SE DECIDIU QUE RESTITUICAO DE COISA APREENDI DA AUTOMOVEL UTILIZADO