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codigo de processo penal impede - Página 8

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116 resultados encontrados para codigo de processo penal impede - data: 27/08/2025

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  • Justiça nega pedido de Marcos Braz para apurar supostas ameaças de integrantes de torcida organizada
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Processos encontrados


TJGO 27/04/2015 - Pág. 1002 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1773 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 JUIZ DE DIREITO : ALEXANDRE BIZZOTTO ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 391524-85.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 1247 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : WILSANAYRA RODRIGUES FREITAS LAZARO DIAS DE JESUS VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 14105 GO - JOSE CASTILHO DE OLIVEIRA 23399 GO - KATIA GLAUCIA DA SILVA CASTILH

TJGO 02/07/2015 - Pág. 1106 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1818 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 ACUSADO : JOAN CARLOS COSTA MARQUES IGOR GABRIEL DE ALENCAR VITIMA : SAUDE PUBLICA MARCO AURELIO CAIXETA GRACIELE MARTINS DE JESUS VIENTE BARROS ASSUNCAO ADV ACUS : 36395 GO - PAULO ROBERTO BORGES DA SILVA DESPACHO : INTIME-SE O DEFENSOR PARA AUDIÊNCIA NO DIA E HORA ACIMA DESCRITO. NR. PROTOCOLO : 221628-73.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 867 NATUREZA : RESTITUICAO DE COIS

TJGO 16/11/2015 - Pág. 835 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1911 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 NR. PROTOCOLO : 368735-24.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1428 NATUREZA : RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS REQUERENTE : MARIA ALVES DE LIMA ADV REQTE : 37292 GO - THIAGO HUASCAR SANTANA VIDAL DESPACHO : AUTOS: 201503687354 SENTENCA MARIA ALVES DE LIMA ATRAVES DE ADVOG ADO REQUEREU A RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA CONDIZENTE EM UM A UTOMOVEL AFIRMANDO QUE E DE SUA PROPRIE

TJGO 09/02/2018 - Pág. 24 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 NR. PROTOCOLO : 12752-11.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 152 NATUREZA : RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS REQUERENTE : RAYSSA DOS SANTOS EGEA ALCANTARA ADV REQTE : 40962 GO - CAINA CAMARGO JACUNDA DESPACHO : AUTOS: 201800127523 DECISAO RAYSSA DOS SANTOS EGEA ALCANTARA ATRA VES DE ADVOGADO REQUEREU A RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA CONDIZ ENTE EM UM VEICULO CHEVROLET ONIX LT, M

TJGO 06/08/2018 - Pág. 30 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018 Publicação: terça-feira, 07/08/2018 A DA INSTRUCAO PENAL E DETERMINO QUE SE EXPECA O COMPETENTE MANDA DO DE PRISAO PREVENTIVA FAZENDO-SE CONSTAR A DATA DE 02/08/2026 ( PRAZO PRESCRICIONAL EM ABSTRATO DO CRIME). OFICIE-SE A 10 VARA CR IMINAL JUIZ 1 (201404527634) E A 7 VARA CRIMINAL JUIZ 2 (20170034 0130), OFICIE-SE AINDA A VARA DO CRIME DA COMARCA ALEXANIA/GO (20 0302806851; 200302824817, 200302964902) CO

TJGO 30/06/2016 - Pág. 888 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2059 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 O ESTADO ACUSADO : RODRIGO JUNIO DA SILVA ADV ACUS : 15191 GO - SEBASTIANA APARECIDA MOREIRA DA SILV DESPACHO : AUTOS: 201300224759 DECISAO LIBERTY SEGUROS S/A, ATRAVES DE ADVOG ADO, REQUEREU A RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA NOS AUTOS CONSIST ENTE EM UM VEICULO GOL, PLACA NKU-4324, ALEGANDO SER DE SUA PROPR IEDADE. COM O PEDIDO, FORAM JUNTADOS DOCUMENTOS. O MINISTERIO PU

TJGO 19/09/2016 - Pág. 583 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2114 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 ERROGATORIO PARA O DIA 05 DE OUTUBRO DE 2016, AS 13:15 HORAS. EXP ECA-SE MANDADO DE INTIMACAO PARA O ACUSADO ITAMAR PEREIRA NO ENDE RECO INFORMADO AS FLS. 101. INTIME-SE. GOIANIA-GO, 13 DE SETEMBRO DE 2016. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 231560-51.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 3196 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : EDVANDO ALVES FERREIRA VITIMA : COLETIVI

TJGO 20/08/2015 - Pág. 1004 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1853 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 0 (DEZ) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 55 DA LEI N. 11.343/06. CASO O D ENUNCIADO SEJA DEVIDAMENTE NOTIFICADO E NAO APRESENTE A DEFESA PR EVIA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOMEIO-LHE A ADVOGADA DA DEFENSOR IA PUBLICA PARA OFERECE-LA, NA FORMA DO ARTIGO 55, 3, DA LEI N 11 .343/06, COM VISTAS PELO PRAZO LEGAL. DEFIRO OS REQUERIMENTOS FOR MULADOS PELO MINISTERIO PUBLICO DE FLS. 09

TJGO 12/05/2017 - Pág. 133 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 PARA JOELMA DA SILVA OLIVEIRA, (...). PARA TANTO, RETIFICO ESTA PARTE, QUE PASSARA A SER: POSTO ISSO, COM FULCRO NO INCISO I DO A RTIGO 487 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA CONDENAR O MUNICIPIO DE ALVORADA DO NORTE-GO AO PAG AMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA MARIA DALVINA DE JESUS SILVA, (...) PROVIDENCIE-SE E EXPECA-SE O NECES

TJGO 21/09/2017 - Pág. 48 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 ADV ACUS : 14306 GO - MAGDA PEREIRA DE ANDRADE 25602 GO - CLELIA COSTA NUNES 27803 GO - ALEX PAULINO DE OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS: 201401135441 DESPACHO INTIMEM-SE OS SENTENCIADOS POR EDITA L PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA MULTA/CUSTA DO PROCESSO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. CASO TRANSCORRA O PRAZO SEM O EFETIVO PAGAMENTO, EXPECA-SE GUIA PARA A SECRETARIA DA FAZENDA PUBLICA/DI

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