Seção III ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 DENCIA DO PEDIDO, ALEGANDO A EXISTENCIA DE INTERESSE SUBSTANCIAL DO VEICULO APREENDIDO AO PROCESSO EM REFERENCIA, POIS O AUTOMOVEL PODERA SERVIR PARA O RESSARCIMENTO CIVIL DO ILICITO PENAL. E O R ELATORIO. DECIDO. O ARTIGO 118 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL IMPEDE A RESTITUICAO DAS COISAS APREENDIDAS ANTES DA SENTENCA FINAL ENQ UANTO AS COISAS INTERESSAREM AO PROCESSO. ACE

Seção II ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 ADV ACUS : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : AUTOS: 201601884880 SENTENCA TRATA-SE DE ACAO PENAL EM DESFAVOR D E CARLOS EDUARDO DE SOUSA ALVES. FOI JUNTADO AOS AUTOS CERTIDAO D E OBITO DO ACUSADO AS FLS. 59. E O RELATORIO. DECIDO. FRENTE A CO MPROVACAO DA MORTE DO ACUSADO CARLOS EDUARDO, COM FUNDAMENTO NO P RINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA P

Seção II ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 NTE. __________________________________________________________ A LEXANDRE BIZZOTTO -JUIZ DE DIREITO - ____________________________ ______________________________ DR. JOSE DIVINO DA SILVA PROMOTOR DE JUSTICA ______________________________________________________ ___ DR. LEONARDO CESAR LUIZ DEFENSOR PUBLICO ____________________ _____________________________________ BRUNO

Seção III ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 36949 GO - JESSIKA MICHELLY DOS SANTOS DESPACHO : AUTOS N 201601344265 DECISAO TRATAM-SE OS PRESENTES AUTOS DE ACAO DE RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS, DEDUZIDA EM JUIZO POR BRAS IL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS, DEVIDAMENTE QUALIFICADO JUNTOU DOCUMENTOS AS FLS 07/24 INSTADO A SE MANIFESTAR, O REPRESENTAN T E MINISTERIAL OPINOU PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO FORMULADO E O

Seção II ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2091 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 REQUERENTE : SANDRA DOS SANTOS MENDES ADV REQTE : 42817 GO - CARLITO RIOS DE ALMEIDA DESPACHO : AUTOS: 201602754360 DECISAO SANDRA DOS SANTOS MENDES ATRAVES DE A DVOGADO REQUEREU A RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA NOS AUTOS CONS ISTENTE EM UM CELULAR LG, MODELO LGH342F ALEGANDO SER DE SUA PROP RIEDADE. COM O PEDIDO, FORAM JUNTADOS DOCUMENTOS. O MINISTERIO PU BLICO MANIFES

Seção II ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 AUTOS: 201404054604 SENTENCA DIVINO SOLOMAR MOREIRA DA SILVA ATRA VES DE ADVOGADO REQUEREU A RESTITUICAO DE UM VEICULO APREENDIDO N OS AUTOS AFIRMANDO QUE E DE SUA PROPRIEDADE. COM O PEDIDO, FORAM JUNTADOS DOCUMENTOS. O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE PELO INDE FERIMENTO DO PEDIDO. OS AUTOS PRINCIPAIS ESTAO NA FASE DE NOTIFIC ACAO DOS ACUSADOS PARA APRESENTAREM RESPOS

Seção II ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1924 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 INZE (2015), 15:30 HORAS NESTA CIDADE E COMARCA DE GOIANIA, ESTAD O DE GOIAS, NO EDIFICIO DO FORUM, NA SALA DE AUDIENCIAS, ONDE PRE SENTE SE ENCONTRAVA O MM. JUIZ DE DIREITO- DR. ALEXANDRE BIZZOTTO , COMIGO ASSISTENTE DE JUIZ DA 3 VARA CRIMINAL A SEU CARGO ABAIXO NOMEADO, PRESENTE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DR. JOSE HUMBERTO NUNES NOGUEIRA. ABERTA A AUDIENCIA

Seção II ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 FASE, RECONHECO A CAUSA DE DIMIN UICAO DA PENA DO ART 33 PARAGRAFO QUARTO POR SER O ACUSADO PRIMA RIO, TER BONS ANTECEDENTES E NAO TER PARTICIPACAO EM ORGANIZACAO CRIMINOSA NESTES TERMOS DIMINUO TRES ANOS DA PENA PARA CHEGAR A UMA PENA CONCRETA DE DOIS ANOS EM REGIME ABERTO O QUAL SUBSTITUO NA APLICACAO DE PENAS SUBSTITUTIVA NA SUA MODALIDADE NA PRESTACAO DE SERVICAO A

Seção III ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 DESPACHO : ANTONIO CARLOS VICENTE ATRAVES DE ADVOGADO REQUEREU A RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA CONDIZENTE EM UM VEICULO VW/SAVEIRO CS ST MB , ANO:2014/MODELO:2015, PLACA: ONU-4964, COR PREDOMINANTE: BRANCA , CHASSI N 9BWKB45U1FP042687, QUE E DE SUA PROPRIEDADE. COM O PED IDO, FORAM JUNTADOS DOCUMENTOS. MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELO DE FERIMENTO DO PEDIDO, FLS. 63/65.

Seção II ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2344 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 05/09/2017 Publicação: quarta-feira, 06/09/2017 REITO NR. PROTOCOLO : 370908-55.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 2201 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : FNO ACUSADO : KGM ADV ACUS : 25174 GO - ANA LUCIA BATISTA FONSECA DESPACHO : AUTOS: 201403709089 DECISAO KLEBER GOMES MAGALHAES ATRAVES DE ADV OGADA REQUEREU A RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA CONDIZENTE EM UM A MOTOCICLETA HONDA, PLACA NGL-3203 AFIRMANDO QUE O VEICULO E DE SUA P