Seção III ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1875 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 ITIDA SE O CRIME ENVOLVER VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, CRIANCA, ADOLESCENTE, IDOSO, ENFERMO OU PESSOA COM DEFIC IENCIA, PARA GARANTIR A EXECUCAO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENC IA NO C ASO PRESENTE O FUMUS BONI IURIS ESTA CONFIGURADO, TENDO E M VISTA A PROVA COLIGIDA NO PRESENTE AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE POR OUT RO LADO, TAMBEM VEJO PRESENTE O PE

Seção III ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1885 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 POSSUI EM TRAMITACAO NESTA COMARCA PROCEDIMENTO DE ACAO DE EXECUC AO PENAL (201100504278), NA QUAL ESTE CUMPRI REPRIMENDA PELO CRIM E DE TRAFICO DE DROGAS E ASSOCIACAO PARA O TRAFICO, RESTANDO PARA TANTO DEMONSTRADA A SUA PERICULOSIDADE E A IMPOSSIBILIDADE DO SE U CONVIVIO EM UMA SOCIEDADE HARMONICA. 37. INAPLICAVEL A HIPOTESE DOS AUTOS O BENEFICIO DO ARTIGO 44 DO COD

Seção III ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1873 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 ESSO PENAL, DE INICIO, OBSERVO QUE NAO E O CASO DE RELAXAMENTO DA PRISAO EM FLAGRANTE. O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE FOI LAVRADO P ELA AUTORIDADE COMPETENTE, TENDO SIDO OBSERVADOS OS PRAZOS E AS F ORMALIDADES LEGAIS INERENTES A ESPECIE, ESTANDO CARACTERIZADO O E STADO DE FLAGRANCIA PREVISTO NO ARTIGO 302 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. AINDA, SALIENTO QUE NAO VEJO PRESEN

Seção III ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1873 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 RANTE FOI LAVRADO PELA AUTORIDADE COMPETENTE, TENDO SIDO OBSERVAD OS OS PRAZOS E AS FORMALIDADES LEGAIS INERENTES A ESPECIE, ESTAND O CARACTERIZADO O ESTADO DE FLAGRANCIA PREVISTO NO ARTIGO 302 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. AINDA, SALIENTO QUE NAO VEJO PRESENTE N ENHUMA DAS HIPOTESES DOS INCISOS I A III DO CAPUT DO ARTIGO 23 DO CODIGO PENAL. LADO OUTRO, TENHO QUE DEVE

Seção III ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1732 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 NHAS E O CONDUZIDO FORAM REGULARMENTE OUVIDOS, ESTANDO O INSTRUME NTO ASSINADO POR TODOS. FORAM OBSERVADOS OS INCISOS LXII E LXIII DO ARTIGO 5 DA CONSTITUICAO FEDERAL, COMUNICADA A PRISAO E O LOCA L ONDE SE ENCONTRA AO JUIZ COMPETENTE, FACULTADA SUA COMUNICACAO A PESSOA POR ELE INDICADA, SENDO-LHE ASSEGURADO ASSISTENCIA DE AD VOGADO. A NOTA DE CULPA FOI DEVIDAMENTE EN

Seção III ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1905 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 DE BOA E TRANQUILO. ASSEVEROU QUE A MESMA PESSOA QUE FOI PRESA E M FLAGRANTE NAQUELE DIA REALMENTE ERA O AUTOR DO DISPARO DE ARMA DE FOGO. POR FIM, AFIRMOU QUE O REU EFETUOU CERCA DE TRES TIROS, MUITO PROXIMO DELA E DA VITIMA. AS TESTEMUNHAS MICHELLE EDUARDA C AMARGOS DOS SANTOS RIBEIRO E JISELTON SOARES DE SOUZA, EM SEUS DE POIMENTOS PRESTADOS EM SEDE DE INQUERITO PO

Seção III ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2676 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 28/01/2019 Publicação: terça-feira, 29/01/2019 DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSACAO, BASTA QUE O JUIZ SE CONVENCA, DAN DO OS MOTIVOS DE SEU CONVENCIMENTO DA EXISTENCIA DO CRIME E DE IN DICIOS DE QUE O REU SEJA AUTOR. (RT 553/423). NO MESMO SENTIDO: S TF RTJ 690/380; TJRS: RJTJERGS 148/63. POIS BEM. A MATERIALIDADE DELITIVA DO CRIME DE HOMICIDIO CONSUMADO SE COMPROVA MEDIANTE O L AUDO DE EXAME MEDICO CADAVERICO DA VITIMA

Seção III ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 UE OS ELEMENTOS COLHIDOS EM SEDE FLAGRANCIAL SAO CAPAZES DE SUSTE NTAR A CONVICCAO PROVISORIA DA AUTORIA DO AUTUADO. QUANTO AO PERI GO DECORRENTE DA LIBERDADE DO AUTUADO, FRISA-SE QUE A ORDEM PUBLI CA DEVER SER PRESERVADA. REGISTRA-SE QUE DROGA ESTA ASSOCIADA AO AUMENTO IMENSURAVEL DA VIOLENCIA E CRIMINALIDADE EM GERAL NO PAIS . REGISTRA-SE AUMENTO SIGNIFICATIVO DO NUME

Seção III ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 R INQUIRIDO PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL CIVIL, INICIALMENTE DEC LAROU QUE SE DESLOCOU ATE O LOCAL DOS FATOS PARA APURAR QUE ESTAR IA OCORRENDO O TRAFICO DE DROGAS, BEM COMO SERIA A RESIDENCIA UM ESCONDERIJO DE SUSPEITOS DA PRATICA DE ROUBOS NA REGIAO, SENDO QU E O ASSALTANTE ESTARIA UTILIZANDO UMA MOTOCICLETA VERMELHA 50 CC. ASSEVEROU QUE LOCALIZARAM NO QUARTO DO COND

Seção III ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 FLAGRANTE, A QUAL SE CONTENTA COM A EXISTENCIA DO PERICULUM IN M ORA. NESTE ULTIMO CASO, A LEI SO EXIGE DOIS REQUISITOS: UMA DAS S ITUACOES DE URGENCIA PREVISTAS NO ART. 312 DO CPP + A INSUFICIENC IA DE OUTRA MEDIDA CAUTELAR EM SUBSTITUICAO A PRISAO (CF. REDACAO DO ART. 310, II, DO CPP). O TRATAMENTO FOI DISTINTO, TENDO EM VI STA A DIVERSIDADE DAS SITUACOES. NA PREVENT