Seção II ● 28/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1717 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 CUJO FEITO AGUARDA A REALIZACAO DE AUDIENCIA DESIGNADA, REFORCAN DO, PORTANTO, A MANUTENCAO DE SUA PRISAO. COMO SE NAO BASTASSE, V ERIFICO, TAMBEM, QUE, QUANDO EFETUADA A PRISAO EM FLAGRANTE DO IN VESTIGADO, FOI CONSTATADO QUE HAVIA MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO EM SEU DESFAVOR PELA 9 VARA CRIMINAL (JUIZ 1) AGUARDANDO CUMPRIMENT O E, EMBORA CIENTE DA EXISTENCIA DE TAL MAN

Seção III ● 02/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2321 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/08/2017 Publicação: quinta-feira, 03/08/2017 NSAVEL, QUE CARACTERIZA O PERICULUM LIBERTATIS, PODERA SER DECRET ADA OU MANTIDA A CUSTODIA CAUTELAR PREVENTIVA. ENTENDE-SE COMO FU MUS COMISSI DELICTI A PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME (FATO) E A PRE SENCA DE INDICIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. TAIS REQUISITOS SE ENCO NTRAM DEVIDAMENTE COMPROVADOS NOS AUTOS. FAZ-SE NECESSARIO ESCLAR ECER O QUE VEM A SER A "GARANTIA DA ORDEM P

Seção III ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 IO. NO QUE PERTINE A AUTORIA, NA LICAO DE BORGES DA ROSA (PROCESS O PENAL, V. 3, P. 281), OS INDICIOS "DEVEM SER TAIS QUE GEREM A C ONVICCAO DE QUE FOI O ACUSADO O AUTOR DA INFRACAO, EMBORA NAO HAJ A CERTEZA DISSO. NO ENTANTO, ELES DEVEM SER SUFICIENTES PARA TRAN QUILIZAR A CONSCIENCIA DO JUIZ". A GUISA DE PARADIGMA, DESTACO JU LGADO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: "PRISAO

Seção III ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2334 Seção III Disponibilização: terça-feira, 22/08/2017 Publicação: quarta-feira, 23/08/2017 PREVENTIVA, BASTA A PRESENCA DE UM DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312, DO CODIGO PROCESSUAL PENAL E A INADEQUACAO OU INSUFICIENCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO, NA FORMA DO ARTIGO 319, DO ALUDIDO DIPLOMA PROCESSUAL. ATENTO A TAIS ENSINAMENTOS, ENTENDO PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A MANUTENCAO DA PRISAO CAUT ELAR DO AUTUADO. ISSO PORQUE CONSTA NOS AUTOS A PR

Seção III ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 18 DO SISTEMA NORMATIVO PROCESSUAL PENAL PATRIO REZA, VERBA LEGIS : ART. 118. ANTES DE TRANSITAR EM JULGADO A SENTENCA FINAL, AS CO ISAS APREENDIDAS NAO PODERAO SER RESTITUIDAS ENQUANTO INTERESSARE M AO PROCESSO. (ITALICO DESTA MAGISTRADA) 08.ENSINA GUILHERME DE SOUZA NUCCI, IN LITTERIS: INTERESSE AO PROCESSO: E O FATOR LIMITA TIVO DA RESTITUICAO DAS COISAS APREENDIDAS.

Seção III ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1764 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 ESTE JUIZO, A PRISAO E O LOCAL ONDE SE ENCONTRA O AUTUADO, FACUL TADA SUA COMUNICACAO A FAMILIA. EM OBSERVANCIA AO ESTABELECIDO NO ART. 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ALTERADO PELA LEI N12.403/ 2011, PASSA-SE A ANALISE QUANTO A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANT E EM PREVENTIVA. POR OUTRO LADO, COMPULSANDO DETIDA E CAUTELOSAME NTE OS AUTOS, VERIFICO QUE, NO MOMENTO, A

Seção III ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1811 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 ANOS, DA PRISAO PREVENTIVA IMPOSTA DEVIDO A CONVERSAO DO FLAGRANT E, A QUAL SE CONTENTA COM A EXISTENCIA DO PERICULUM IN MORA. NEST E ULTIMO CASO, A LEI SO EXIGE DOIS REQUISITOS: UMA DAS SITUACOES DE URGENCIA PREVISTAS NO ART. 312 DO CPP + A INSUFICIENCIA DE OUT RA MEDIDA CAUTELAR EM SUBSTITUICAO A PRISAO (CF. REDACAO DO ART. 310, II, DO CPP). O TRATAMENTO FOI DISTINT

Seção III ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1789 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 UE O REQUERENTE FOI PRESO EM FLAGRANTE DELITO E O RELATO DAS TEST EMUNHAS SAO HARMONICOS EM APONTAR O REU COMO AUTOR DO DELITO. NO QUE PERTINE A AUTORIA, ESTA PODE SER DEMONSTRADA POR INDICIOS FIR MES, SUFICIENTES. NA LICAO DE BORGES DA ROSA, (PROCESSO PENAL, V. 3, P. 281), OS INDICIOS "DEVEM SER TAIS QUE GEREM A CONVICCAO DE QUE FOI O ACUSADO O AUTOR DA INFRACAO, EMB

Seção II ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 IFICO QUE ELE, EM TESE, MEDIANT E O EMPREGO DE CHAVE FALSA, ARROM BOU O VEICULO DO OFENDIDO, SUBTR AINDO DE SEU INTERIOR OBJETOS DE VALOR, REVESTINDO-SE SUA CONDUTA DE MAIOR REPROVABILIDADE ADEMAI S, SEGUNDO RELATADO PELOS SEGURA NCAS DO PORTAL SHOPPING, O IMPUT ADO AINDA TENTOU ARROMBAR ALGUMAS MOTOCICLETAS QUE ESTAVAM NO EST ACIONAMENTO DO MENCIONADO ESTABEL ECIMENTO

Seção III ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1928 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 ENCONTRAM-SE PRESENTES, IN CASU, OS INDICIOS DE AUTORIA E A PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA (FUMUS COMMISSI DELICTI), ASSIM COMO O PERICULUM LIBERTATIS, SUSTENTADO NA NECESSIDADE DE SE GARANTIR A ORDEM PUBLICA. O FUMUS COMISSI DELICTI E A COMPROVACAO DA EXISTE NCIA DE UM CRIME E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. E A FUMACA DA PRATICA DE UM FATO PUNIVEL. NO PRESENTE CASO