Seção III ● 03/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2222 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE ADV REQTE DESPACHO CUMPRA-SE. : : : : : : 18185-32.2016.8.09.0024 116 PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA LORENA ALVES PEREIRA 30341 GO - LORENA PAIXAO NASCIMENTOS NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 138254-30.2015.8.09.0024 765 ACAO PENAL RICARDO LOPES MIGUEL DALVA LOPES MIGUEL 36611 GO - JULIENE NEVES DE FREITAS GALVAO GONZ 42252 GO

Seção III ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2105 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 CONFIGURANDO VERDADEIRO ESTIMULO AO PROSSEGUIMENTO DE OUTRAS PRA TICAS DELITUOSAS, OCASIONANDO FORTE INSEGURANCA EM NOSSA COMUNIDA DE, JA MARCADA PELO DESCASO E DESAMPARO DOS PODERES PUBLICOS. 3. DO DISPOSITIVO 18. ANTE O EXPOSTO, DECRETO A PRISAO PREVENTIVA DE RONES PEREIRA DE SOUZA, VEZ QUE PRESENTES OS REQUISITOS DOS ART. 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. 18.1. EXPE

Seção III ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 ADE, PODERA EVADIR-SE DO DISTRITO DA CULPA, SEM FALAR QUE A LIBER DADE PODERA SERVIR PARA FOMENTAR O DESCREDITO DA POPULACAO NO ATU AL SISTEMA DE JUSTICA, DE MODO QUE A PRISAO PREVENTIVA, NO PRESEN TE CASO, TAMBEM SE JUSTIFICA PARA ASSEGURAR A PROPRIA CONFIANCA D OS CIDADAOS NA ATUACAO DO PODER JUDICIARIO, COMO LECIONA JULIO FA BBRINI MIRABETE: "O CONCEITO DE ORDEM PUBL

Seção III ● 14/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1890 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 IA MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES: I - C OMPARECIMENTO PERIODICO EM JUIZO, NO PRAZO E NAS CONDICOES FIXADA S PELO JUIZ, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR ATIVIDADES; II - PROIBICA O DE AUSENTAR-SE DA COMARCA QUANDO A PERMANENCIA SEJA CONVENIENTE OU NECESSARIA PARA A INVESTIGACAO OU INSTRUCAO. N O TOCANTE A CO MPARECIMENTO PERIODICO EM JUIZO , INSERID

Seção III ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1910 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 SINTESE, QUE COMPETE A COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA O PROCESS AMENTO E JULGAMENTO DESTA CAUSA, RAZAO PELA QUAL REQUEREU SEJA DE CLINADA A COMPETENCIA, TENDO EM VISTA QUE O POSSIVEL CRIME NOTICI ADO TERIA SE CONSUMADO NAQUELA COMARCA, SENDO, PORTANTO, A COMPET ENTE PARA CONHECER E JULGAR OS FATOS, NOS MOLDES DO ART. 69, C/C ART. 70, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. LADO

Seção III ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1910 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 O MANTIDO O REGIME FECHADO PARA INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA. O ACORDAO TRANSITOU EM JULGADO EM 17/03/15. EXPEDIU-SE MANDADO DE P RISAO EM DESFAVOR DO REEDUCANDO PARA DAR INICIO AO CUMPRIMENTO DE PENA. O MANDADO FOI CUMPRIDO EM 09/06/2015 CONFORME SE VE A FL. 40. EM DESPACHO PROFERIDO A FL. 41, FOI DETERMINADO O RECAMBIAMEN TO DO REEDUCANDO PARA ESTA COMARCA. O OFICI

Seção III ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 USA PARA A ACAO PENAL TEM LUGAR SEMPRE QUE SE COMPROVE, DE PLANO, A ATIPICIDADE DA CONDUTA, A INCIDENCIA DE CAUSA DE EXCLUSAO DA I LICITUDE, DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE OU AUSENCIA DE INDICIOS DE AUTORIA OU DE PROVA SOBRE A MATERIALIDADE DO DELITO. ACERCA DO TE MA, ENSINA JULIO FABBRINI MIRABETE: TEM INCLUIDO A DOUTRINA ENTRE AS CAUSAS DE REJEICAO DA DENUNCIA OU DA QU

Seção II ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1874 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 AUTOS NR. : 47 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO FAMA ACUSADO : PAULO HENRIQUE PIMENTEL DOS SANTOS CARLOS EDUARDO PEIXOTO THULLIO GABRIEL DE BORBA SANTOS CLAUDINEY RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOS LUCIANO LIVERIO SANTOS ADV ACUS : 26830 GO - DANILO DOS SANTOS VASCONCELOS 25420 GO - ANA LUIZA DE ARAUJO RIBEIRO 20096 GO - ASSILVO JOSE D ABA

Seção III ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2549 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/07/2018 Publicação: quinta-feira, 19/07/2018 MATICOS NA VIDA DE MUITOS, PROPICIANDO AQUELES QUE TOMAM CONHECIM ENTO DE SUA REALIDADE UM FORTE SENTIMENTO DE IMPUNIDADE E DE INSE GURANCA, CABE AO JUDICIARIO DETERMINAR O RECOLHIMENTO DO AGENTE. A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA DEVE SER VISUALIZADO PELO BINOMIO GRA VIDADE DA INFRACAO + REPERCUSSAO SOCIAL". (NUCCI, GUILHERME DE SO UZA. CODIGO DE PROCESSO PENAL INTERPRETADO,

Seção III ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 FATOS NOVOS HABEIS A AFASTAR O REFERIDO DECRETO PRISIONAL. POR FI M, OS PREDICADOS PESSOAIS DO REU NAO SAO SUFICIENTES PARA DEFERIR A REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA, POIS PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS QUE AUTORIZAM A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, AS CIRCUNSTANCIAS DE SEREM O REU PRIMARIO, POSSUIR BONS ANTECEDENTES E RESIDENCIA FIXA NAO OBSTAM, POR SI SO, A SU