1.019 resultados encontrados para codigo de processo penal interpretado - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2075 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/07/2016 INCISO I, DA LEI N. 11.343/06. INSTADO A SE MANIFESTAR O REPRESEN TANTE DO MINISTERIO PUBLICO OPINOU PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO ( FL. 26). CONFORME DISPOE O ART. 118 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ANTES DE TRANSITAR EM JULGADO A SENTENCA FINAL, AS COISAS APREEND IDAS NAO PODERAO SER RESTITUIDAS ENQUANTO INTERESSAREM AO PROCESS O. E EXATAMENTE O QUE OCORRE NO PRESENTE CAS
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2075 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/07/2016 UBLICA), O QUE DEMANDA PRONTA RESPOSTA ESTATAL, COM A FINALIDADE DE ASSEGURAR A TRANQUILIDADE DESTA COMUNIDADE, IMPEDINDO A PERPET UACAO DA ATIVIDADE CRIMINOSA. CONVEM RELEMBRAR A LICAO DO ILUSTRE PENALISTA JULIO FABBRINI MIRABETE: "FUNDAMENTA EM PRIMEIRO LUGAR A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, E VITANDO-SE COM A MEDIDA QUE O DELINQUENTE PRAT
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2087 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 VA DA MATERIALIDADE E INDICIOS DA AUTORIA, E ESTE PELO RISCO QUE OS AUTUADOS POSSAM CAUSAR ESTANDO SOLTO, CONFORME PRECONIZA O ART . 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ALEM DESTES REQUISITOS, NECESS ARIO AINDA A PRESENCA DE, PELO MENOS, UMA DAS HIPOTESES DO ARTIGO 313 DO CPP. NO PRESENTE CASO, HA PROVA DA MATERIALIDADE E INDICI OS DE QUE O AUTUADO TENHA PRATICADO O DELITO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 ENAL, SEM MAIORES PREJUIZOS PARA SI, DESAPARECENDO DA COMARCA, IN CLUSIVE DIRIGINDO-SE A OUTRO ESTADO ONDE SUA LOCALIZACAO SE TORNA MAIS DIFICIL" (CODIGO DE PROCESSO PENAL INTERPRETADO, 11 ED. - S AO PAULO:ATLAS, 2003. P.812). NO MESMO SENTIDO, COLACIONAM-SE AS JURISPRUDENCIAS: STF: "A SIMPLES FUGA DO ACUSADO DO DISTRITO DA C ULPA, TAO LOGO DESCOBERTO O CRIME PRATICAD
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 VITIMA : JUSTICA PUBLICA ADV ACUS : 49683 GO - ANA MARIA PIMENTA CARDOSO DESPACHO : CERTIFICO E DOU Fé QUE, NESTA DATA, EXTRATEI, INTIMANDO A ADVOGAD A DRA. ANNA MARIA PIMENTA CARDOSO PARA APRESENTAR ALEGAçõES FINAI S NO PRAZO LEGAL. NR. PROTOCOLO : 1137-50.2013.8.09.0029 AUTOS NR. : 9 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : FERNANDO ALVES DA SILVA VITIMA : JUSTICA PUBLICA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 48722 35704 46982 31168 GO GO GO GO - Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 FELIPE CAMPOS CROSARA AMANDA GOMES MARCAL VIEIRA VAZ ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO THADEU BOTEGA AGUIAR DESPACHO : FICAM INTIMADAS AS PARTES DE QUE OS PRESENTES AUTOS FISICOS FORAM DIGITALIZADOS, BAIXADOS E DEVOLVIDOS AO JUIZO/COMARCA DE ORIGEM NO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU(SPG), E A ACAO CONTINUA O SEU TRAMITE NO SISTEMA DE PROCES
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2570 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 17/08/2018 Publicação: segunda-feira, 20/08/2018 ADRIANO QUIRINO FERREIRA DA SILVA VITIMA : CLAUDIO NETTO DE MELO ADV ACUS : 48360 DF - LUCIANA ALVES CORDEIRO DESPACHO : AUTOS N. 2014.00.81279-2 ACUSADOS: ALAN CARDEC CANDIDO ALVES, E O UTROS. DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. CA TALAO-GO, 02 DE AGOSTO DE 2018. ANDRE LUIZ NOVAES MIGUEL JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATU
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018 Publicação: quarta-feira, 07/03/2018 OS 27 DIAS DO MES DE FEVEREIRO DO ANO DE 2018, AS 17 :30 HORAS NE STA CIDADE E COMARCA DE QUIRINOPOLIS , ESTADO DE GOIAS, NO EDIFIC IO DO FORUM, NA SALA DE AUDIENCIAS, PRESENTE O MM. JUIZ DE DIREIT O, DR. FELIPE MORAIS BARBOSA E PRESENTE O ASSISTENTE DE AUDIENCIA A SEU CARGO ABAIXO NOMEADO. PRESENTE O REPRESENTANTE DO MINISTER IO PUBLICO DR. LUIS ANTONIO RIBEIRO JUNIOR.
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 VITIMA : RAIMUNDA RODRIGUES FERNANDES DA SILVA EUCLIDES ANTONIO DA SILVA DESPACHO : AUTOS N: 201502865461 D E S P A C H O A BRA-SE VISTA AO REPRESENT ANTE MINISTERIAL. GOIANIA, 09 DE SETEMBRO DE 2015. WILTON MULLER SALOMAO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 264093-97.2015.8.09.0175 : 1157 : ACAO PENAL : MARCOS MARCIEL SILVA PASSOS JHONATAN ALV
ANO X - EDIÇÃO Nº 2198 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 REMETA A ESTE JUIZO, NO PRAZO MAXIMO DE TRINTA DIAS: 1) INFORMAC AO DOS DADOS CADASTRAIS DO TITULAR DA LINHA TELEFONICA (62) 98580 -3688. ENCAMINHADO ALUDIDOS DOCUMENTOS, ABRA-SE NOVA VISTA AO REP RESENTANTE MINISTERIAL. GOIANIA, 23 DE JANEIRO DE 2017. PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 336088-73.2015.8.09.0175