Seção III ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2160 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 IRABETE, IN CODIGO DE PROCESSO PENAL INTERPRETADO, 8 ED., SAO PAU LO: ATLAS, PAG. 688/689) (GRIFEI). RELATIVAMENTE AO TEMA DA CONFO RMACAO DOUTRINARIA DA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, ASSEVERA A DOUTR INA QUE ESTA ENVOLVE A PROPRIA SEGURANCA PUBLICA, NAO SENDO NECES SARIO ABRANGER TODA UMA CIDADE, BASTANDO UM BAIRRO, UMA REGIAO OU UMA COMUNIDADE E DEMANDA REQUISITOS BASICO

Seção II ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 EVENTIVA DE WILLIASMAR ALVES DOS SANTOS, VISANDO GARANTIR A APLIC ACAO DA LEI PENAL, NOS TERMOS DO ART. 366 C/C 312, DO CPP. RESSAL TO, POREM, QUE ESTA TEM POR CARACTERISTICA A CLAUSULA REBUS SIC S TANTIBUS, OU SEJA, PODERA SER REVISTA A QUALQUER MOMENTO SE A SIT UACAO FATICA E PROCESSUAL FOR ALTERADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 316 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EXPECA-SE O

Seção III ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2724 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 08/04/2019 Publicação: terça-feira, 09/04/2019 EDICADOS PESSOAIS DO INVESTIGADO NAO SAO SUFICIENTES PARA DEFERIR A REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA, POIS PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS QUE AUTORIZAM A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, AS CIRCUNSTANCIAS DE SEREM O REU PRIMARIO, POSSUIR BONS ANTECEDENTES E RESIDENCIA FIXA NAO OBSTAM, POR SI SO, A SUA DECRETACAO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA (RDJ 14/341, APUD JULIO

Seção III ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 VEM A SER A "GARANTIA DA ORDEM PUBLICA", ESTATUIDA NO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. SEGUNDO JULIO FABBRINI MIRABETE, NO SEU FESTEJADO CODIGO DE PROCESSO PENAL INTERPRETADO, 6A. EDICAO, ATLAS, FLS. 414, E CABIVEL A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, CO M FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, PARA SE EVITAR QUE "EM LIBERDADE, ENCONTRE (O ACUSADO) OS MESMOS ESTI

Seção III ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2482 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 09/04/2018 Publicação: terça-feira, 10/04/2018 (ART. 8), E O PACTO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS CIVIS E POLITICO S DE NOVA IORQUE, QUE ELENCA EM SEU ART. 14 QUE QUALQUER ACUSADO TERA DIREITO, PELO MENOS, A TER A ASSISTENCIA DE UM DEFENSOR DA S UA ESCOLHA . SOBRE O ASSUNTO, O DOUTRINADOR JULIO FABBRINI MIRABE TE TAMBEM DISSERTA DIZENDO QUE (...) E NECESSARIO QUE DISSO SEJA O REU CIENTIFICADO, PARA QUE CONSTITUA OUTR

Seção II ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 ETTI JUNIOR , VERIFICA-SE QUE FOI CITADO VIA EDITAL, CONFORME SE EXTRAI DA CERTIDAO DE FL. 2307, NAO COMPARECEU E NEM CONSTITUI AD VOGADO PARA A SUA DEFESA. EM SEGUIDA, O PROCESSO E O CURSO DO PRA ZO PRESCRICIONAL FORAM DECLARADOS SUSPENSOS (FLS. 2640/2641 ). CO M VISTA DOS AUTOS, O REPRESENTANTE MINISTERIAL REQUEREU A DECRETA CAO DA PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO E REQUEREU

Seção III ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019 Publicação: quarta-feira, 10/07/2019 CODIGO DE PROCESSO PENAL. LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO, QUE DEVERA SER ASSINADO PELO AUTUADO. PRESTADA A FIANCA E ANEXADO COMPROVAN TE AOS AUTOS, EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO AUTUADO. CA SO O FLAGRADO NAO EFETUE O PAGAMENTO DO VALOR ARBITRADO A TITULO DE FIANCA EM 10 (DEZ) DIAS, CERTIFIQUE-SE E FACAM-ME OS AUTOS CON CLUSOS. ADEMAIS, DETERMINO QUE, EM LIBERDAD

Seção III ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 VITIMA : LUDMILLA DE ABREU NEIVA JESSICA RENATA MATEUS UBAJARA MORAIS DE OLIVEIRA EDUARDO ALVARES DE OLIVEIRA INDICIADO : ENES BORGES DE MENDONCA ADV IND : 4604 TO - PATRICIA DE SOUZA MENDONCA 27743 GO - ALEXANDRE CARLOS MAGNO MENDES PIMENT 30291 GO - SAVIO BORGES SILVEIRA 41500 GO - ROGERIO CALIXTO AMARAL DESPACHO : PROTOCOLO: 201402125156 DECISAO DECLARO-ME SUSPEITO

Seção III ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 PARECER MINISTERIAL, INDEFIRO O PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISAO D E CARLOS HENRIQUE RIBAS, TENDO EM VISTA QUE ENCONTRA-SE PRESENTE S OS PRESSUPOSTOS E REQUISITOS (ACIMA LISTADOS) PARA A MANUTENCAO DA PRISAO PREVENTIVA CONSAGRADOS NO ART 312, CAPUT, 313, I, AMBO S DO CODIGO PROCESSO PENAL; INTIMEM-SE O MINISTERIO PUBLICO, BEM COMO O DEFENSOR DO TEOR DESTA DECISAO PUBLIQ

Seção III ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2007 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 L, QUAL SEJA: 06.04.2036, E NECESSIDADE DE ALIMENTACAO DO CADASTR O NACIONAL DE MANDADOS DE PRISAO DO CNJ, COMO DETERMINADO PELA CO RREGEDORIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS. AGUARDE-SE A CONCLUSAO E ENVIO DO INQUERITO POLICIAL. APOS, DE-SE VISTA AO M INISTERIO PUBLICO PARA APRECIACAO. CUMPRA-SE. QUIRINOPOLIS GO, 08 DE ABRIL DE 2016. FABIANA FEDERICO SOARES J