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codigo de processo penal que estabelece - Página 4

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90 resultados encontrados para codigo de processo penal que estabelece - data: 07/08/2025

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  • MÁFIA DAS AMBULÂNCIAS: TRF5 MANTÉM CONDENAÇÃO DE EX-DEPUTADO FEDERAL POR CORRUPÇÃO PASSIVA
    09/11/2022

  • Não defendo crimes, defendo pessoas, diz advogada de Monique Medeiros
    29/01/2022

Processos encontrados


TJGO 13/03/2019 - Pág. 98 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2706 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 13/03/2019 Publicação: quinta-feira, 14/03/2019 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 3616-53.2019.8.09.0175 : 35 : ACAO PENAL : LUCAS PEREIRA DOS REIS UEBSTER SANTOS GONCALVES MAURISSANDRO SILVA FILHO LUCAS FELLIPE MARTINS MELLO MAXEMILIANO RODRIGUES PANTALEAO ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PROTOCOLO N. 201900036163 DESPACHO: 1) PRIMEIRAMENTE, EM RELACAO AO ACUSADO MAURISSA

TJGO 26/04/2019 - Pág. 1528 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2735 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA Disponibilização: sexta-feira, 26/04/2019 : : : : : Publicação: segunda-feira, 29/04/2019 30531-87.2019.8.09.0160 292 FLAGRANTE/INQUERITO HAIRON LOPES GONZAGA SAUDE PUBLICA INCOLUMIDADE PUBLICA DESPACHO : AUTOS N 201900305318 (292/19) D E C I S A O DIANTE DA CONEXAO ENT RE A INFRACAO PENAL PREVISTA NA LEI 11.343/2006, QUE POSSUI PROCE DIMENTO PECULIAR COM OUTRA CUJO RITO ATRIBUIDO SEJA O COMUM O

TJGO 15/05/2018 - Pág. 224 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 MARCIA RAFAELLE PRETO : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA 30157 GO - WILSIMAR BARROS DE PAULA DESPACHO : AUTOS N 329/17- (201303966462) DESPACHO: CONFORME OUTRORA MENCION ADO, O ACUSADO MARCUS VINICIUS DA SILVA BARROS POSSUIA COMO DEFEN SOR CONSTITUIDO, O DR. WILSIMAR BARROS DE PAULA - OAB/GO N 30.157 FLS. 341, O QUAL DEVIDAMENTE INTIMADO PARA APRESENTACAO DE

TJGO 05/09/2018 - Pág. 1806 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2583 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 05/09/2018 Publicação: quinta-feira, 06/09/2018 O CODIGO DE PROCESSO PENAL QUE ESTABELECE UNIDADE DE PROCESSO E J ULGAMENTO. DESTARTE, CONSIDERANDO A DIVERSIDADE DE RITOS, ADOTO O PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO, POR SER MAIS AMPLO, BENEFICO E CON SENTANIO AO EXERCICIO DA AMPLA DEFESA. DESTE MODO, RECEBO A DENUN CIA POR OSTENTAR OS REQUISITOS LEGAIS. CITEM-SE OS DENUNCIADOS PA RA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESPONDEREM

TJGO 30/01/2018 - Pág. 231 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2438 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 30/01/2018 Publicação: quarta-feira, 31/01/2018 MULTA, INTIME-SE O ADVOGADO DR. JESUS JORGE OAB/MG N 41.622, PAR A A OFERTA DAS RAZOES RECURSAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. CONS TE DA INTIMACAO A ADVERTENCIA ACERCA DA APLICACAO DA MULTA PREVIS TA NO ARTIGO 265 SUPRA CITADO, CASO TRANSCORRA IN ALBIS NOVAMENTE O PRAZO FIXADO. APOS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. DATA SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE D

TJGO 04/02/2016 - Pág. 1509 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1964 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 02/02/2016 NR. NOTAS : 24 COMARCA DE JARAGUA ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : CREDSON BATISTA DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO : LICIOMAR FERNANDES DA SILVA ==========================================================================

TJGO 26/05/2017 - Pág. 4200 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 -AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO. NAO OFERECIDA A RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, OU SE A ACUSADA, CITADA NAO CONSTITUIR DEFENSOR, CERTIFIQUE-SE A INERCIA, FAZENDO OS AUTOS CONCLUSOS PA RA APRECIACAO. JUNTE-SE NOS AUTOS A CERTIDAO ATUALIZADA DE ANTECE DENTES CRIMINAIS DO ACUSADO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. JARAGUA-GO, 1 7 DE MAIO DE 2017. LICIOMAR FERNANDES DA SILV

TJGO 02/09/2016 - Pág. 1352 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2104 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 AUTOS NR. : 1188 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : ATILA JOSE NOGUEIRA FILHO VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : AUTOS N 1188/16 (201602873334) DESPACHO: PRIMA FACIE, PROCESSE-SE PELO RITO DA LEI N 11.343/06. EXPECA-SE MANDADO DE NOTIFICACAO P ARA O DENUNCIAD O ATILA JOSE NOGUEIRA FILHO , A FIM DE QUE APRESE NTE DEFESA PREVIA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PODENDO ARG

TJGO 30/11/2017 - Pág. 243 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2398 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 30/11/2017 Publicação: sexta-feira, 01/12/2017 JUIZ, SOB PENA DE MULTA DE 10 (DEZ) A 100 (CEM) SALARIOS-MINIMOS , SEM PREJUIZO DAS DEMAIS SANCOES CABIVEIS ASSIM, VERIFICADO O AB ANDONO DE CAUSA1, SEM AS FORMALIDADES LEGAIS, COM BASE NO ART. 26 5, DO REFERIDO ESTATUTO PROCESSUAL PENAL, CONDENO O DEFENSOR O DR . VINICIUS DE OLIVEIRA DA C. PRADO OAB/GO N 31.280 AO PAGAMENTO D E MULTA, ARBITRADA EM 10 (DEZ) SALARIOS-MINIMO

TJGO 20/06/2016 - Pág. 2024 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2051 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 NDO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. CUMPRA-SE. JARAGUA GO, 15 DE JUNHO DE 2016. LICIOMAR FERNANDES DA SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 206756-53.2011.8.09.0091 AUTOS NR. : 389 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ELIAS JOSE DE CASTRO ADV ACUS : 20270 GO - JEANNE RAQUEL ALVES DE SOUZA DESPACHO : ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, EM FACE DE ELIAS JOSE D E CASTRO, NO

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