90 resultados encontrados para codigo de processo penal que estabelece - data: 08/08/2025
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1870 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 REQUERENTE : JOSSIVANI DOS ANJOS SANTOS ADV REQTE : 21883 GO - WILHIAM STIVAL DE FARIA DESPACHO : DECISAO (RECEBIMENTO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.) TRATA-SE DE PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA, PROPOSTO PELA DEFESA DE JOSSIVANI DOS ANJOS SANTOS, JA QUALIFICADO NOS AUTOS DA ACAO PEN AL. AS FLS. 50/54, FOI PROFERIDA DECISAO QUE REVOGOU A PRISAO PRE VENTIVA E
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1747 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 M O ART. 79, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL QUE ESTABELECE UNIDADE D E PROCESSO E JULGAMENTO. DESTARTE, CONSIDERANDO A DIVERSIDADE DE RITOS, ADOTO O PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO, POR SER MAIS AMPLO, BENEFICO E CONSENTANEO AO EXERCICIO DA AMPLA DEFESA. DESTE MODO, RECEBO A DENUNCIA, VEZ QUE OSTENTA OS REQUISITOS LEGAIS. CITE-SE O DENUNCIADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2165 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 RO FATOS NOVOS APTOS A MUDAR TAL SITUACAO, ALIAS, PELO CONTRARIO, A PRESENTE CONDENACAO ACRESCENTA UM PLUS PARA A MANUTENCAO DA SE GREGACAO PROVISORIA, MANTENHO-A ATE O TRANSITO EM JULGADO DESTA S ENTENCA, COM FULCRO NOS ARTIGOS 387, PARAGRAFO UNICO E 393, INCIS O I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ASSIM, MANTENHO A PRISAO PREVEN TIVA ANTERIORMENTE DECRETADA, PELOS SEUS PRO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 RANGEL FERREIRA LIMA : LUCIMAR JOSE LEAO : 5951 GO - JOSE MONTENEIVA GONCALVES 43207 GO - VINICIUS EUSTAQUIO 38371 GO - ABNEL CARDOSO LOURENCO NETO 20270 GO - JEANNE RAQUEL ALVES DE SOUZA DESPACHO : DA DEVOLUCAO DO PRAZO RECURSAL INICIALMENTE, ANALISANDO A CERTIDA O DE FLS. 312/313 RESTA DEMONSTRADO QUE O SENTENCIADO ESTAVA PRES O HA EPOCA DA SENTENCA CONDENATORIA NA COM
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2676 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 28/01/2019 Publicação: terça-feira, 29/01/2019 ASCIMENTO DE SOUSA INCORREU NAS PENAS DO ARTIGO 341, DO CODIGO PE NAL, RAZAO PELA QUAL REQUEREU O DESMEMBRAMENTO DO FEITO EM RELACA O AO ALUDIDO INDICADO E, DE CONSEGUINTE, A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, BEM COMO O DECLINIO DE COMPETENCIA PARA O JUIZADO ESPEC IAL CRIMINAL. BREVEMENTE RELATADO. DECIDO. MERECE ENDOSSO O PAREC ER MINISTERIAL. POIS BEM. A PENA COMINADA
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019 Publicação: segunda-feira, 08/04/2019 MESMO MODUS OPERANDI, UTILIZANDO ARTEFATO EXPLOSIVO EM HORARIOS IDENTICOS, NAS INSTITUICOES SICOOB, EM GOIANESIA NO DIA 20/12/201 8; CAIXA ECONOMICA FEDERAL, EM MORRINHOS/GO EM 01/11/2018; BANCO DO BRASIL, EM MORRINHOS/GO NO DIA 21/12/2018; E BANCO DO BRASIL, EM NOVA CRIXAS EM 10/01/2018. NA CONCLUSAO DO PROCEDIMENTO INVEST IGATIVO, A AUTORIDADE POLICIAL CITA A PROVAVE
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019 Publicação: segunda-feira, 08/04/2019 ELE JUIZO, OCORREU EM SUA MODALIDADE TENTADA. EM SEGUIDA, VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. E O SUFICIENTE. DECIDO. DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFIQUEI QUE OS REUS SUPRA INDICADOS PRATICARAM DIVERSOS ILICI TOS DA MESMA NATUREZA, TENDO AS INVESTIGACOES INICIADO-SE NA COMA RCA DE GOIANESIA, QUANDO SE APUROU, POR MEIO DE INTERCEPTACOES TE LEFONICAS, QUE O GRUPO PRATICOU CRIMES DE F
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 Publicação: terça-feira, 17/04/2018 REVENTIVA PELA PRISAO DOMICILIAR, CASO O HOMEM SEJA O UNICO RESPO NSAVEL PELOS CUIDADOS DO FILHO DE ATE 12 (DOZE) ANOS DE IDADE INC OMPLETOS. COM EFEITO, ATRAVES DA CERTIDAO DE NASCIMENTO DE FLS. 2 6 CONSTATO QUE A CRIANCA POSSUI GENITORA CONHECIDA, A SRA. KELLY INGRID DE OLIVEIRA SILVA MARQUES, A QUAL ESTA CUIDANDO DA CRIANCA . ADEMAIS, O REQUERENTE NAO DEMONSTROU A N
ANO X - EDIÇÃO Nº 2311 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 GACOES INICIADO-SE NA COMARCA DE PALMEIRAS DE GOIAS-GO, QUANDO SE APUROU, POR MEIO DE INTERCEPTACOES TELEFONICAS QUE O GRUPO PRATI COU CRIMES DA MESMA NATUREZA NAS COMARCAS DE RUBIATABA, LUZIANIA E URUACU-GO. EM CONSULTA AO SISTEMA SPG, DO TRIBUNAL DE JUSTICA D ESTE ESTADO, AVERIGUEI QUE ACAO IDENTICA JA FOI PROPOSTA NA COMAR CA DE PALMEIRAS DE GOIAS-GO, CUJO PROTOCOLO S