Seção III ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2051 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 DE LEMOS, SECAO CRIMINAL, JULGADO EM 02/04/2014, DJE 1530 DE 28/ 04/2014) ISTO POSTO, RECEBO OS RECURSOS DE APELACAO DE FOLHA 205/ 206, POR TEMPESTIVOS (ART. 593, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO P ENAL). EM TEMPO, CONSIDERANDO A DISPOSICAO DO ARTIGO 597, DO CODI GO DE PROCESSO PENAL, APLICO-LHES O EFEITO SUSPENSIVO. ABRA-SE VI STA A DEFESA PARA APRESENTACAO DAS RAZOES

Seção II ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - Edição Nº 2148 Seção II Disponibilização: quinta-feira, 10/11/2016 Publicação: sexta-feira, 11/11/2016 ENDO NOS AUTOS RENUNCIA POR PARTE DO REFERIDO DEFENSOR, NOS TERMO S DO ART. 112, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. OPORTUNAMENTE TRANSCR EVO O ART. 265, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL QUE ESTABELECE O DEFENSOR NAO PODERA ABANDONAR O PROCESSO SENAO POR MOTIVO IMPE RIOSO, COMUNICANDO PREVIAMENTE O JUIZ, SOB PENA DE MULTA DE 10 (D EZ) A 100 (CEM) SALARIOS MINIMOS, SEM PREJUIZO

Seção II ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1779 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 INDICIADO : LEANDRO GALVAO SILVA ADV IND : 12935 GO - FRED MARCOS DE PAIVA DESPACHO : AUTOS N. 201203676233 ACUSADO: LEANDRO GALVAO SILVA DECISAO TRATA -SE DE ACAO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA AFORADA NESTE JUIZO PELO MINISTERIO PUBLICO EM DESPROVEITO DE LEANDRO GALVAO SILVA PELA S UPOSTA PRATICA DOS DELITOS TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 171, CAPUT, E 304, COM REMISSAO AO AR

Seção III ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2785 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/07/2019 Publicação: sexta-feira, 12/07/2019 IS BENEFICA (LEX MITIOR) E HARMONIOSA COM A CONSTITUICAO FEDERAL, HA DE PREPONDERAR, NO PROCESSO PENAL MILITAR (DECRETO-LEI N 1.00 2/69), A REGRA DO ART. 400 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. 6. DE MOD O A NAO COMPROMETER O PRINCIPIO DA SEGURANCA JURIDICA (CF, ART. 5 , XXXVI) NOS FEITOS JA SENTENCIADOS, ESSA ORIENTACAO DEVE SER APL ICADA SOMENTE AOS PROCESSOS PENAIS MILITARE

Seção III ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2439 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 31/01/2018 Publicação: quinta-feira, 01/02/2018 DE 6 (SEIS) MESES. O TEMPO FAZ DESAPARECER O INTERESSE SOCIAL DE PUNIR. A DECADENCIA E UMA GARANTIA FUNDAMENTAL DO CIDADAO, PROTE GENDO O INDIVIDUO CONTRA A ETERNIZACAO DO PODER DE REPRESENTACAO. LOGO, OS CRIMES CUJA PERSECUCAO SE DA POR INICIATIVA PRIVADA OU POR MEIO DE REPRESENTACAO, SE A VITIMA NAO O FAZ NO PRAZO DE 06 ( SEIS) MESES, PERDE O DIREITO DE FAZE-LO. A DEC

Seção II ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 QUER SUA ABSOLVICAO NOS TERMO DO ART. 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NAO OBSTANTE, CASO SE ENTENDA PELA CONDENACAO, FATO E QUE DEVE-SE AFASTAR QUALQUER QUALIFICADORA DO PRESENTE CA SO CONCRETO, SUBSISTINDO APENAS DELITO DE TENTATIVA DE FURTO SIMP LES, DO ART. 155, CAPUT, C.C. ART. 14, INCISO II, DO CODIGO PENAL . ISSO PORQUE, PRIMEIRAMENTE, A PROPRIA DENUN

Seção II ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2143 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 FATOS, PORTADOR DE QUALQUER OUTRO TIPO DE PERTURBACAO DA SAUDE M ENTAL? 7) EM VIRTUDE DESTA PERTUBACAO TINHA PLENA CAPACIDADE DE E NTENDIMENTO DA ILICITUDE DOS FATOS OU DE DETERMINAR-SE SEGUNDO ES SE ENTENDIMENTO? 8) NEGATIVOS O 1, O 4, O 5 E I 6 QUESITOS E AFIR MATIVO O 3, EM VIRTUDE DO DESENVOLVIMENTO MENTAL INCOMPLETO OU RE TARDADO, TINHA ELE, A EPOCA DOS FATOS, A PLEN

Seção III ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 E SE IMPOE. ISTO POSTO, DECRETO, A PRISAO PREVENTIVA DE ANSELMO D OS SANTOS LOPES COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 312, PARAGRAFO UNICO E A RTIGO 366, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PARA CONVENIENCIA D A INSTRUCAO CRIMINAL E APLICACAO DA LEI PENAL. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO COM VALIDADE ATE 07 DE JULHO DE 2037. PROVIDENCIAS COMP ORTAVEIS. CUMPRA-SE. JARAGUA-GO, 07 DE JULHO

Seção II ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 AO AUDIOVISUAL, BEM COMO SER VEDADA A DIVULGACAO NAO AUTORIZADA D OS REGISTROS AUDIOVISUAIS A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO, SALVO COM AUTORIZACAO JUDICIAL, NA FORMA DOS ARTIGOS 1 E 2 DO PROVIMENT O N 25/2014 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA DE GOIAS. FORAM INQU IRIDAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA: LORENA VIEIRA BASTOS RG N. 3463552 SSP/GO, TALITHA POTENCIANO BON

Seção II ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2366 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 09/10/2017 Publicação: terça-feira, 10/10/2017 S N: 201700715334 GUSTAVO DALUL FARIA JU IZ DE DIREITO GOIAMILTON ANTONIO MACHADO PROMOTOR DE JUSTICA ADVOGADO: ARTHUR :__________ ________________________________________________________ ADVOGADO : LEONARDO:______________________________________________________ __________ NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO 68473-16.2016.8.09.0175 305 ACAO PENAL DIRCE BONIF