Seção III ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 A APARECIDA DA CRUZ PERES ACUSADO: SINVAL JOSE PERES S E N T E N C A TRATA-SE DE ACAO PENAL AJUIZADA EM DESFAVOR DE SINVAL JOSE PE RES PELA PRATICA, EM TESE, DO CRIME PREVISTO NO ART. 129, 9 DO CO DIGO PENAL C/C ART. 5, INCISO III, E ART. 7, INCISO I, AMBOS DA L EI N. 11.340, DE 2006. CERTIDAO DE OBITO DO ACUSADO (FL. 93). INS TADO A SE MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO

Seção III ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2625 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/11/2018 Publicação: sexta-feira, 09/11/2018 FORAM RATIFICADAS EM JUIZO E QUE NAO ENCONTRAM APOIO NO CONJUNTO PROBATORIO COLHIDO NO CONTRADITORIO, NAO SERVEM, POR SI SO, PARA FUNDAMENTAR DECISAO CONDENATORIA. ESSE E O CASO DOS AUTOS. NESTE SENTIDO: APELACAO CRIME. TRAFICO DE DROGAS. ABSOLVICAO. RECURSO DA ACUSACAO. INSUFICIENCIA PROBATORIA. A ATUAL REDACAO DO ARTIGO 155 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL DISPOE QUE "O JUI

Seção II ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2764 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/06/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/06/2019 MONSTRADO NOS AUTOS A PRATICA DA INFRACAO PENAL POR PARTE DO ACUS ADO, RAZAO PELA QUAL O MINISTERIO PUBLICO REQUER A ABSOLVICAO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. O I. ADVOGADO DE DEFESA NAO REQUEREU NOVAS DILIGENCIAS, MAS ALEG ACOES FINAIS NOS SEGUINTES TERMOS: MMA. JUIZA A DEFESA DO ACUSADO NATAL JOSE DO NASCIMENTO EM HARMONIA COM PA

Seção III ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 A PERMISSAO OU A HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR, PELO MESMO PERIODO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA, JA QUE DEMO NSTROU QUE NAO POSSUIR RESPONSABILIDADE PARA CONDUZIR VEICULOS. A POS O TRANSITO EM JULGADO, VOLVA-ME OS AUTOS CONCLUSOS, A FIM DE AFERIR EVENTUAL PRESCRICAO, E, CASO CONTRARIO, TOMEM-SE AS SEGUIN TES PROVIDENCIAS: A INTIME-SE O SENTENCIADO A

Seção III ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 RAMO MARTINS CARVALHO BEM COMO SEU ADVOGADO DR. WESLEY BORGES SOU ZA (OAB/GO N 33.343). ABERTA A AUDIENCIA, FOI OUVIDA A VITIMA CRI STINA DOS REIS TEIXEIRA. AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DENUNCIA, SEBASTIAO FLORENTINO DUTRA (POLICIAL MILITAR) E DANIEL OLIVEIRA L EMES (POLICIAL MILITAR), NAO COMPARECERAM EM JUIZO. A SEGUIR, A M M. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DESPACHO: OFICI

Seção II ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO II NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 : : : : PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 ACAO PENAL NATALIA KELLY ALVES BRAGA PATRICK CEZAR BATISTA RODRIGUES 33742 GO - ANELISA DE SOUZA MELO OLIVEIRA 33929 GO - CAROLINA DOMINGAS DA SILVA ASSUNSSAO DESPACHO : AUTOS N 201600794372 DESPACHO A GUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA. GOIANIA, 17 DE ABRIL DE 2017. PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREI TO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOC

Seção III ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 2015. A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 17 DE JUNHO DE 2015 (FLS. 51/52) , TENDO-SE INICIADO A INSTRUCAO DO FEITO, QUE AINDA NAO SE ENCERR OU. COM RELACAO A INFRACAO PENAL DO ART. 42, I, DA LEI DE CONTRAV ENCOES PENAIS, CUJA A PENA E DE 15 DIAS A 03 MESES DE PRISAO SIMP LES, EXTINTA ESTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, PELA INCIDENCIA DO I NSTITUTO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIV

Seção III ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 FICIO DE FL. 182, E SOLTO EM 05/09/2013, CONSOANTE CERTIDAO DE FL . 263, VERSO, PERFAZENDO O TOTAL DE 10 (DEZ) MESES E 25 (VINTE E CINCO) DIAS, TENHO QUE TAL PERIODO DE PRISAO CAUTELAR JUSTIFICA A DETRACAO DA PENA, NOS MOLDES DO ARTIGO 387, 2, DO CPP, EXCLUSIVA MENTE PARA FINS DE FIXACAO DO REGIME INICIAL. ASSIM SENDO, CONSID ERANDO QUE RESTAM A CUMPRIR 02 (DOIS) ANOS, 0

Seção III ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2543 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/07/2018 Publicação: quarta-feira, 11/07/2018 SENTIDO: APELACAO CRIME. TRAFICO DE DROGAS. ABSOLVICAO. RECURSO DA ACUSACAO. INSUFICIENCIA PROBATORIA. A ATUAL REDACAO DO ARTIGO 155 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL DISPOE QUE "O JUIZ FORMARA SUA CO NVICCAO PELA LIVRE APRECIACAO DA PROVA PRODUZIDA EM CONTRADITORIO JUDICIAL, NAO PODENDO FUNDAMENTAR SUA DECISAO EXCLUSIVAMENTE NOS ELEMENTOS INFORMATIVOS COLHIDOS NA INVESTIGACA

Seção III ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 FILHOS SEM QUALQUER TIPO DE DESENTENDIMENTO. E SABIDO QUE SO A A MEACA SERIA E IDONEA CONFIGURA O DELITO DO ART. 147 DO CODIGO PEN AL. O CRIME DE AMEACA EXIGE DOLO ESPECIFICO DE INFUNDIR MEDO E DE VE PROVIR DE ANIMO CALMO E REFLETIDO, O QUE NAO E O CASO. ASSIM, SEM PROVAS, NAO VISLUMBRO RAZOES PARA IMPUTAR A AUTORIA DELITIVA DO CRIME PREVISTO NO ART. 147, CAPUT DO CP C/