Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 SOLVICAO E MEDIDA QUE SE IMPOE QUANDO INEXISTE PROVA CAPAZ DE DET ERMINAR QUE O REU CONCORREU PARA A PRATICA DA INFRACAO PENAL. INT ELIGENCIA DO ARTIGO 386, IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO." (TJ/GO 1A CAMARA CRIMINAL. DJ 14617 DE 14/ 10/2005. REL. DES. JURACI COSTA. RECURSO N. 27433-8/213 - APELACA O CRIMINAL). 3. DISPOSIVO PELAS RAZOES EXPOS

Seção III ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 USPEITAS DE QUE MARCOS JUSTINO DA SILVA TENHA COMETIDO A INFRACAO PENAL EM COMENTO, NAO FORNECEM A SEGURANCA DESSA OCORRENCIA. SAB E-SE QUE A CONDENACAO SO DEVE ADVIR QUANDO INEXISTIR DUVIDAS A RE SPEITO DA EXISTENCIA DO CRIME E DE SUA AUTORIA, SENDO TEMERARIA A CONDENACAO COM ARRIMO APENAS EM SUPOSICOES. NA DUVIDA QUANTO A A UTORIA IMPUTADA AO ACUSADO, DEVIDO A DEFICIE

Seção III ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2543 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/07/2018 Publicação: quarta-feira, 11/07/2018 AS COLHIDAS NO CURSO DO PROCEDIMENTO INQUISITORIAL, AS QUAIS, COM O CEDICO, SAO INSUFICIENTES, POR SI SO, PARA ENSEJAREM UM JUIZO C ONDENATORIO, POR MAIS CONVINCENTES QUE SEJAM AS MESMAS, SOB PENA DE VIOLACAO DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO CO NTRADITORIO, O QUE JUSTIFICA A APLICACAO DO ARTIGO 386, INCISO VI I DO CPP. SOME-SE QUE AS SUPOSTAS LESOES SO

Seção III ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1772 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 SE O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, PARA FINS DE APLICACAO DOS EFEI TOS TRAZIDOS PELO ART. 15, III, DA CONSTITUICAO FEDERAL E ART. 71 , 2, DO CODIGO ELEITORAL; 4. APOS O TRANSITO EM JULGADO, INCLUA-S E EM PAUTA PARA A DESIGNACAO DE AUDIENCIA ADMONITORIA DO SURSIS; 5. POSTERIORMENTE, EXPECA-SE A RESPECTIVA GUIA DE EXECUCAO, FORMA NDO-SE OS RESPECTIVOS AUTOS DE EXECUCAO P

Seção III ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: sexta-feira, 18/12/2017 ILVA CLAUDINO. B.1) QUANTO AO CRIME DO ART. 14 DA LEI N. 10.826/0 3. A CULPABILIDADE FOI NORMAL A ESPECIE DO DELITO, INEXISTINDO JU STIFICATIVA PARA MAIOR REPROVACAO. O SENTENCIADO POSSUI BONS ANTE CEDENTES, A MINGUA DE CONDENACAO TRANSITADA EM JULGADO. QUANTO A PERSONALIDADE DO AGENTE E SUA CONDUTA SOCIAL, NADA HA A DEMONSTRA R QUE FOSSEM PREJUDICIAIS AO DENUNCIADO. OS MO

Seção II ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 OI FEITA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 386, VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. SEM CUSTAS. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM -SE COM AS BAIXAS E CAUTELAS DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 17 DE MARCO DE 2017. PATRICIA DIAS BRETAS J UIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 154412-16.2014.8.09.0051 : 549 : ACAO

Seção II ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2046 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 A DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA : : : : : 86838-21.2016.8.09.0175 354 INQUERITO A ESCLARECER FABRICIO RAMALHO DA COSTA MARCO ANTONIO DA SILVA BARROS DESPACHO : E A SINTESE DO NECESSARIO. DECIDO. CONSIDERO PROCEDENTES AS RAZOE S INVOCADAS PELA DOUTA PROMOTORA DE JUSTICA EM SEU PARECER AS FLS . RETRO, UMA

Seção III ● 12/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1705 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 QUANTUM DA PENA APLICADA E DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE P ENA IMPOSTO. DAS DISPOSICOES FINAIS. 1. TRANSITADA EM JULGADO, VO LVAM-ME CONCLUSOS PARA ANALISE ACERCA DA PRESCRICAO; 2. OFICIE-SE O INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO E ESTATISTICA E O INSTITUT O DE IDENTIFICACAO DESTE ESTADO, COM AS RESPECTIVAS EXPEDICOES, E M TRIPLICATAS, DOS BOLETINS INDIVIDUAIS,

Seção III ● 12/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1705 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 IBERDADE, FIXO-A EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, AO VALOR UNITARIO DE 1/3 0 (UM TRIGESIMO) SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, TENDO E M VISTA AS PARCAS CONDICOES FINANCEIRAS DO ACUSADO. DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE CONCEDO AO ACUSADO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, VEZ QUE AUSENTES OS REQUISITOS DA PREVENTIVA, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO ESTIVER PRESO. DA SUBSTI

Seção II ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 O ANTONIO AUGUSTO AZEREDO COUTINHO FILHO, COM SUPORTE NO ARTIGO 1 07, IV, ART. 109, IV E ART. 110, 1, TODOS DO CODIGO PENAL BRASILE IRO. TRANSITADA EM JULGADO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, C OM A DEVIDA BAIXA NO DISTRIBUIDOR CRIMINAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE -SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 18 DE AGOSTO 2015 WILTON MULLER SALOMAO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR.