Seção III ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1783 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 TACRSP: SE O FATO EXISTIU, MAS A PROVA NAO PODE PRECISAR O QUE R EALMENTE OCORREU, O REU DEVE SER ABSOLVIDO COM FUNDAMENTO NO ART. 386, VI, DO CPP, E NAO NO INCISO I, DO MESMO DISPOSITIVO (RJDTAC RIM 22/395). "APELACAO CRIMINAL. RECEPTACAO. ABSOLVICAO. AUSENCIA DE PROVAS. A ABSOLVICAO E MEDIDA QUE SE IMPOE QUANDO INEXISTE PR OVA CAPAZ DE DETERMINAR QUE O REU CONCORREU

Seção III ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 DECRETO CONDENATORIO. ASSIM, SEM MAIS DELONGAS, O MINISTERIO PUBL ICO PUGNA PELA IMPROCEDENCIA DA DENUNCIA, ABSOLVENDO-SE O ACUSADO . DADA A PALAVRA A DEFESA, ASSIM MANIFESTOU: MM. JUIZA, A DEFESA NESTA OPORTUNIDADE VEM APRESENTAR SUAS ALEGACOES FINAIS. EMBORA O S INDICIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE TENHAM SIDO SUFICIENTES PAR A DAR INICIO A ACAO PENAL, NAO O SAO PARA S

Seção II ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1763 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 . NO ENTANTO, O MESMO NAO SE PODE AFIRMAR QUANTO A AUTORIA DOS DE LITOS QUANDO CONFRONTADAS AS DECLARACOES PRESTADAS EM JUIZO E PER ANTE A AUTORIDADE POLICIAL, JA QUE SAO CONFLITANTES E SE MOSTRAM INSUFICIENTES PARA EMBASAR UMA CONDENACAO. A TESTEMUNHA MARINHO, PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL, NAO RECONHECEU COMO SUA A ASSINATU RA APOSTA NO CONTRATO SOCIAL CONSTANTE AS FL

Seção II ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 OS RESPONSAVEIS DA VIGILANCIA SANITARIA. RELATOU AINDA QUE A RENO VACAO DO DOCUMENTO, FOI ARQUIVADA. A TESTEMUNHA CATIANE MIRANDA D A SILVA, GERENTE DA EMPRESA GTX SERVICE LAVANDERIA LTDA., CONTOU QUE NAO TEVE ACESSO AO ALVARA SANITARIO DO ANO DE 2012 E NAO SABE INFORMAR QUEM FALSIFICOU ESTE DOCUMENTO, DADO QUE NAO TRABALHAVA NA ADMINISTRACAO DA EMPRESA NAQUELE ANO. AFIR