Seção III ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 NO DA SILVA A PRATICA DA CONDUTA DELITIVA TIPIFICADA NO ART. 147 DO CODIGO PENAL C/C ART. 11.340/06, EM FACE DA VITIMA NATALIA EUG ENIA SILVA. FORMADA A RELACAO PROCESSUAL E REALIZADA A INSTRUCAO, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A ABSOLVICAO DO ACUSADO POR INSUFI CIENCIA DE PROVAS, VEZ QUE A VITIMA MANIFESTOU NO SENTIDO , NO QU E FOI ACOMPANHADO PELA DEFESA. E O RELATORIO

Seção II ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 155 DO CODIGO PEN AL, AUMENTO A PENA EM 1/3 (UM TERCO), TORNANDO-A DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, ANTE A AUSENCIA DE CAU SA DE DIMINUICAO A SER ANALISADA OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE C OM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 12 (DOZE) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIG ESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPO

Seção III ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2312 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 HA OUTRO CAMINHO SENAO A ABSOLVICAO COM ESCOPO NO ART. 386, VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DESSA FORMA, ANTE A INSUFICIENCIA D AS PROVAS COLHIDAS, E TENDO EM VISTA QUE NAO PODE O JULGADOR APOI AR UMA CONDENACAO EM MERAS CONJECTURAS, RESTA O BENEFICIO DA DUVI DA QUE APROVEITA AO ACUSADO, INCIDINDO A APLICACAO DOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONALMENTE ASSEGURADOS, OU SEJA, DA

Seção III ● 12/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1705 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 ENQUADRADAS NO TIPO PENAL; QUANTO AS CONSEQUENCIAS DA ACAO DELITU OSA SAO AS NORMAIS A ESPECIE, OU SEJA, A DOR EFEMERA ADVINDA DE U MA AGRESSAO FISICA. NAO CONSTA DOS AUTOS, PORTANTO, CONSEQUENCIAS OUTRAS QUE EXTRAPOLAM O QUE ORDINARIAMENTE OCORRE EM RELACAO AOS CRIMES CONTRA A PESSOA; QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA, NAO H A PROVAS QUE AUTORIZEM AFIRMAR QUE A VITI

Seção III ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 VITIMA : CELG DITRIBUICAO LTDA ADV ACUS : 44921 GO - TARLES ALVES DA SILVA DESPACHO : BREVEMENTE RELATADO. DECIDO. 2. FUNDAMENTACAO O PROCESSO TRAMITOU DE FORMA NORMAL, INEXISTINDO QUALQUER VICIO OU NULIDADE A SER DE CRETADA, PRESERVADOS OS INTERESSES DOS SUJEITOS DA RELACAO PROCES SUAL QUANTO A OBSERVANCIA DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA. CON SOANTE REGISTRADO ACIMA

Seção III ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 S AUTOS CAPAZES DE SUSTENTAR A CONDENACAO DO ACUSADO. ASSIM, OBSE RVO QUE A AUTORIA NAO RESTOU DEMONSTRADA, UMA VEZ QUE AS TESTEMUN HAS OUVIDAS EM JUIZO NAO TROUXERAM NENHUM ESCLARECIMENTO SOBRE O EVENTO TIDO COMO CRIMINOSO. DESTA FORMA, COMO SE OBSERVA, A INSTR UCAO PROBATORIA NAO OBTEVE EXITO EM DESVENDAR A AUTORIA DO CRIME DESCRITO NA INICIAL, INEXISTINDO ASSIM, PROV

Seção III ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2226 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 TERMINAR-SE LIVREMENTE. O DELITO EM COMENTO E DE EXECUCAO LIVRE, PODENDO SER PRATICADO POR PALAVRA, ESCRITO OU GESTO, OU QUALQUER OUTRO MEIO SIMBOLICO. FEITAS TAIS CONSIDERACOES, DEPREENDE-SE DOS AUTOS QUE A MATERIALIDADE DELITIVA RESTOU COMPROVADA PELA JUNTAD A DA PORTARIA DE FLS. 05 E DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA COLACIONADOS AOS AUTOS. A AUTORIA DO CRIME, POR SUA VEZ, CON

Seção III ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2543 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/07/2018 Publicação: quarta-feira, 11/07/2018 , COMO FOI NARRADO POR SEU GENITOR AS FLS. 72. E SABIDO QUE O JUI Z NAO PODE FUNDAMENTAR UM DECRETO CONDENATORIO COM PROVAS COLHIDA S EXCLUSIVAMENTE NO INQUERITO POLICIAL. ESTA E A INTELIGENCIA DO ARTIGO 155 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DISPONDO QUE "O JUIZ FORM ARA SUA CONVICCAO PELA LIVRE APRECIACAO DA PROVA PRODUZIDA EM CON TRADITORIO JUDICIAL, NAO PODENDO FUNDAMENTA

Seção III ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2676 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 28/01/2019 Publicação: terça-feira, 29/01/2019 TICA DO CRIME DE ESTUPRO. DESSA FORMA, INFERE-SE QUE TODO ACERVO PROVATORIO ESTA ALICERCADO NA FASE PRELIMINAR, SEQUER HOUVE A PRO DUCAO DE PROVA CONCRETA SOB O CRIVO DO CONTRADITORIO JUDICIAL, VE Z QUE AS PRINCIPAIS TESTEMUNHAS ARROLADAS NAO FORAM LOCALIZADAS E /OU NAO COMPARECERAM A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. DEMAI S DISSO, E CEDICO QUE UM DECRETO CONDENAT

Seção III ● 15/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2230 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 ENDO O PREGAO DAS PARTES , C ONSTATOU-SE A AUSENCIA D A TESTEMUNH A A SER INQUIRIDA EM JUIZO . A BERTA A AUDIENCIA, NAO FOI POSSIVE L A REALIZACAO DA MESMA, VEZ QUE A TESTEMUNHA NAO FORA LOCALIZAD A E INTIMAD A CONFORME CERTIDAO D A O FICIAL DE JUSTICA DE FLS. 1 9 , VEZ QUE A MESMA SE MUDOU PARA A CIDADE DE IPORA-GO . ATO CONT INUO, A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO