Seção III ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1955 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 COMO REGIME DE PENA INICIAL O ABERTO (ART. 33, 2, C, CODIGO PENA L). CONSIDERANDO QUE O ACUSADO PREENCHE OS REQUISITOS ENUMERADOS NO ARTIGO 44 E SEGUINTES DO CODIGO PENAL, SUBSTITUO A PENA PRIVAT IVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, QUAIS SEJAM: A ) PRESTACAO PECUNIARIA, CONSISTENTE NO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 2 .000,00 (DOIS MIL REAIS), DIVIDIDO EM 10 PAR

Seção III ● 25/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1956 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016 ,00 (DUZENTOS REAIS) MENSAIS, A SER RECOLHIDA NA CONTA DO CONSELH O GESTOR, CAIXA ECONOMICA, AGENCIA 1140, CONTA-CORRENTE 015004221, OPERACAO 040, CONFORME PROVIMENTO N 004/2013 DA CORREGEDORIA G ERAL DO ESTADO DE GOIAS, QUE DEVERAO SER PAGAS APOS A FORMACAO DO S AUTOS DE EXECUCAO PENAL ATE O DIA 10 (DEZ) DE CADA MES, APRESEN TANDO RECIBO NESTES. CONCEDO AO ACUSADO O D

Seção II ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 EQUADO PARA A SUA EXASPERACAO A SIMPLES MENCAO DAS MAJORANTES. RE CURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 86220-54.2013.8.09.0087, REL. DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 10/07/2014, DJE 1591 DE 24/07/2014) A NTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZIDA NA DENUNCI A E ABSOLVO OS ACUSADOS GUMERCINDO SILVA DE

Seção II ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1874 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 CRISTINA GONCALVES PEREIRA VITIMA : JOAO BATISTA DA SILVA ADV ACUS : 22422 GO - ERLON FERNANDES CANDIDO DE OLIVEIRA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, VERIFICA-SE QUE OS ELEMENTOS DE CONVICCAO COLI GIDOS EM JUIZO SAO FRAGEIS E INSUFICIENTES PARA EMBASAR A CONDENA CAO DO ACUSADO. COM EFEITO, PARA SE CHEGAR A DECISAO CONDENATORIA , O JUIZ PRECISA ALCANCAR A CERTEZA, EXIGINDO

Seção III ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 TINDO ASSIM, PROVAS TENAZES A AMPARAR O DECRETO CONDENATORIO. ASS IM, TEM-SE QUE RAZAO ASSISTE AOS SUJEITOS PROCESSUAIS AO PUGNAREM PELA ABSOLVICAO DO ACUSADO, POIS AS PROVAS COLACIONADAS AO FEITO DEMONSTRAM A HIPOTESE INSCULPIDA NO INCISO III DO ARTIGO 386 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DE MAIS A MAIS, A ABSOLVICAO DO REU POR INSUFICIENCIA DO CONJUNTO PROBATORIO NAO E N

Seção II ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 DISPOSTO NO ARTIGO 59, INCISO III, EM COMBINACAO COM O ARTIGO 33 , 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL, ESTABELECO O REGIME ABERTO COMO O INICIAL DA EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, A SER CUMPRI DA NA CASA DO ALBERGADO. EM ATENCAO AO QUE DISPOE O ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, JULGO CONVENIENTE PROMOVER A SUBSTITUICAO DA PENA P RIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVA

Seção III ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 Publicação: terça-feira, 14/08/2018 CUNHA, RELATOU QUE O ACUSADO MARCELO TRABALHOU DURANTE O PERIODO DE CARNAVAL, EPOCA EM QUE OCORRERAM OS FATOS. ALEM DISSO, EMBORA NAO INFORMADO PELAS TESTEMUNHAS OUVIDAS EM JUIZO, NAO HA NOS AUTO S QUALQUER COMPROVACAO DE QUE O ACUSADO WILLIAN ESTEVE EM CRIXAS/ GO, QUANDO DA PRATICA DO CRIME. COMO SE NOTA, A PROVA REUNIDA NO CURSO DA INSTRUCAO CRIMINAL ENCERRA CONTEUDO

Seção II ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 ICA-SE QUE OS ELEMENTOS DE CONVICCAO COLIGIDOS EM JUIZO SAO FRAGE IS E INSUFICIENTES, VEZ QUE NAO RESTOU CARACTERIZADO, COM CERTEZA , TER A RE PRATICADO O CRIME A ELA IMPUTADO NA DENUNCIA. COM EFEI TO, PARA SE CHEGAR A DECISAO CONDENATORIA, O JUIZ PRECISA ALCANCA R A CERTEZA, EXIGINDO A LEI PROVA PLENA, COMPLETA E CONVINCENTE A CERCA DE TODOS OS FATOS. E NESTE DIAPASAO,

Seção III ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 QUE NAO LHE FAVORECE; DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA A NALISADAS, AS QUAIS SAO, EM SUA MAIORIA, FAVORAVEIS AO DENUNCIADO , ATENDO-ME AO MINIMO LEGAL DE 01 (UM) ANO E DO MAXIMO DE 04 (QUA TRO) ANOS DE RECLUSAO, FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO, 04 (QUATR O) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSAO E 40 DIAS-MULTA, CONFORME ENTENDO NECESSARIO E SUFICIENTE PARA REPRO

Seção II ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 ASA DA VITIMA E ESTA TAMBEM JA FOI ATE A CASA DO ACUSADO. DESTA F ORMA, EMBORA A CONDUTA DO ACUSADO SE ENQUADRE PARCIALMENTE NO TIP O PENAL, ENTENDO QUE, MESMO SENDO DO CONHECIMENTO DA MAE O NAMORO DO ACUSADO COM A VITIMA, E QUE ESTA DEVERIA E DEVIA TER INFORMAD O SUA FILHA SOBRE A VIDA SEXUAL, ACONSELHANDO E DIZENDO O QUE E C ERTO OU ERRADO, OU, PELO MENOS, NAO AUTORI