Seção III ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018 Publicação: segunda-feira, 24/09/2018 EGUES AO INDICIADO, PREENCHENDO TODOS OS REQUISITOS FORMAIS, UMA VEZ QUE FORAM OBSERVADAS AS DISPOSICOES DOS ARTIGOS 304 E 306 DO CPP, BEM COMO O DISPOSTO NO ART. 5, INCISOS LXI, LXII, LXIII E LX IV, DA CONSTITUICAO FEDERAL. COM EFEITO, ESTA MODALIDADE DE PRISA O E MEDIDA CAUTELAR DE CONSTRICAO DA LIBERDADE QUE EXIGE APENAS A PARENCIA DE TIPICIDADE, NAO SE EXIGINDO VALO

Seção III ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 MBORA REQUISITADO, CONFORME CERTIDAO DE FL. 136; DOMINGOS JOSE RO DRIGUES, NAO INTIMADO, CONFORME CERTIDAO DE FL. 135, E CLARINDO G OMES DOS REIS, EMBORA INTIMADO, CONFORME CERTIDAO DE FL. 128. AUS ENTES AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA, EVANDRO DE JESUS COST A, NAO INTIMADO, CONFORME CERTIDAO DE FL. 130 E VICTOR HUGO AUREL IANO DO NASCIMENTO, NAO INTIMADO, CONFORME

Seção III ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2210 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 A JUIZ DE DIREITO CEJANA L. F. B. VELOSO PROMOTORA DE JUSTICA NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 18051-15.2014.8.09.0011 107 ACAO PENAL JOSE ERNANDI DE SOUSA RAMOS KENIA KELLY MENDES TAVARES 30832 GO - GILBERTO PEREIRA 41907 GO - ALYSSON FLEURY DE MACEDO DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA AOS 16 DE DEZ EMBRO DE 201 6 , AS 15:50 HORAS, EM

Seção III ● 14/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1584 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/07/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/07/2014 TRáFICO, CONFORME ESTABELECE O ARTIGO 2º, PARáGRAFO 2º, DA LEI 8 072/1990 LOGO, A SITUAçãO PENAL DO SENTENCIADO NãO SATISFAZ OS REQUISITOS TEMPORAIS PREVISTOS NOS DISPOSITIVOS LEGAIS, RAZãO PELA QUAL MANTENHO O REGIME INICIALMENTE FECHADO INADMISSíVEL A CONVERSãO DA PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITOS, POSTO FALTAR O REQUISITO OBJETIVO PREV

Seção III ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1903 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015 GABRIEL SOUSA LEAL DESPACHO : PROCESSO N 201503611935 DECISAO A DENUNCIA OFERTADA MOSTRA-SE APT A, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E CONDICOES DA ACAO, EXI STINDO JUSTA CAUSA PARA A ACAO PENAL. ASSIM, RECEBO A DENUNCIA E DETERMINO, SUCESSIVAMENTE: A) CITEM-SE OS ACUSADOS, ATRAVES DE MA NDADO, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS OFERECER RESPOSTA A ACAO; B) JUNT E-SE AOS AU

Seção III ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1850 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 CRIMINAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 312 E 313 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PRISAO, O QUAL DEVERA SE R CADASTRADO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE MANDADOS DE PRISAO BNMP, NOS TERMOS DA RESOLUCAO 137/2011 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA E NOS MOLDES DO OFICIO CIRCULAR N 014/2012, DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA, COM VALIDADE ATE 09/01/2023. D

Seção III ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 IGO DE PROCESSO PENAL. ABRA-SE VISTA AO REPRESENTANTE DO MINISTER IO PUBLICO, CONSOANTE DETERMINA O ARTIGO 333 DO REFERIDO CODIGO D E PROCESSO PENAL. CUMPRA-SE. SANTA HELENA DE GOIAS, 26 DE ABRIL D E 2018. ALINE FREITAS DA SILVA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 48285-33.2018.8.09.0142 AUTOS NR. : 375 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : DILSON GOMES DA SILVA VITIMA : INCO

Seção III ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2569 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 16/08/2018 Publicação: sexta-feira, 17/08/2018 NR. PROTOCOLO : 83789-03.2018.8.09.0142 AUTOS NR. : 631 NATUREZA : DENUNCIA REU : VILMAR MALVEIRA DA SILVA VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA DESPACHO : PROCESSO N: 201800837890 DECISAO DETERMINO A CITACAO DO ACUSADO V ILMAR MALVEIRA DA SILVA, VIA EDITAL, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIA S, PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, NO PRAZO LEGAL, NOS TERMO S DO ART. 361, DO CODIGO DE

Seção III ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2704 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 11/03/2019 Publicação: terça-feira, 12/03/2019 CAUTELAR DE CONSTRICAO DA LIBERDADE QUE EXIGE APENAS APARENCIA D E TIPICIDADE, NAO SE EXIGINDO VALORACAO MAIS PROFUNDA SOBRE A ILI CITUDE E CULPABILIDADE E OUTROS REQUISITOS PARA CONFIGURACAO DO C RIME. NAO EXISTEM, PORTANTO, VICIOS FORMAIS OU MATERIAIS QUE VENH AM A MACULAR A PECA. COMPULSANDO OS AUTOS OBSERVA-SE QUE NAO HA M OTIVOS QUE RECOMENDEM A CONVERSAO DA PRIS

Seção III ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018 Publicação: terça-feira, 27/02/2018 PEDIMENTOS LEGAIS A LIBERDADE PROVISORIA, HAJA VISTA QUE AINDA QU E TENHA SIDO APLICADAS MEDIDAS CAUTELARES EM FACE DA VITIMA EM MO MENTO ANTERIOR, O ACUSADO AINDA NAO TINHA SIDO INTIMADO DA DECISA O, NAO POSSUINDO PORTANTO CONHECIMENTO DA RESTRICAO DE APROXIMAR DA SUA GENITORA. DESTA FORMA, HEI POR BEM ACOLHER PEDIDO DA DEFES A E DO MINISTERIO PUBLICO E CONCEDER AO CU