Seção III ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 SAO EM FLAGRANTE VEIO INSTRUIDO COM AS PECAS NECESSARIAS, NOS TER MOS DO ART. 304 E SEGUINTES DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. E O RELA TORIO. DECIDO. DE INICIO, OBSERVO QUE A PRISAO SE DEU EM ESTADO D E FLAGRANCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 302, I, DO CPP, HAVENDO NOTICI A DE ILICITO PENAL, EM TESE, E INDICIOS DE AUTORIA. O AUTO DE PRI SAO EM FLAGRANTE, POR SUA VEZ, OSTENTA TOD

Seção III ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2101 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 PROVISORIA MEDIANTE O RECOLHIMENTO DE FIANCA. EM QUE PESE O DISP OSTO NO PARAGRAFO UNICO DO ART.14 DA LEI 10.826/03, EM RELACAO A POSSIBILIDADE OU NAO DE SE ARBITRAR FIANCA EM CASO DE PRATICA DO CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO, AQUELE DISPOSITIVO FOI DEC LARADO INCONSTITUCIONAL PELO STF EM SEDE DE ADIN 3.112-1, SENDO A SSIM, NAO HA QUALQUER IMPEDIMENTO LEGAL EM SE

Seção III ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 A MM. JUIZA DE DIREITO, A DOUTORA HANNA LIDIA RODRIGUES PAZ CAND IDO , SECRETARIADA POR MIM ABAIXO ASSINADO, AS 16:30 HORAS , O DI RIGENTE PROCESSUAL DETERMINOU QUE SE FIZESSE O PREGAO DAS PARTES PARA A PRESENTE AUDIENCIA, DESIGNADA NOS AUTOS DE N 201200865086 ACAO PENAL EM QUE A JUSTICA PUBLICA MOVE EM DESFAVOR DE LUIZ RAMO S DA SILVA E WILBER PINHEIRO SANTOS. DANDO

Seção III ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018 Publicação: terça-feira, 27/02/2018 CHARD HOSOKAWA DE ALMEIDA E ROBERTO XAVIER, BEM COMO O DEFENSOR C ONSTITUIDO PARA O ACUSADO RICHARD E NOMEADO PARA O ATO AO ACUSADO ROBERTO , DARLAN ALVES FERREIRA OAB/GO 19.325. A TESTEMUNHA, FLA VIO DA SILVA COSTA, ARROLADA PELA ACUSACAO, FOI INQUIRIDA, CONFOR ME DEPOIMENTO ( S ) E DECLARAC AO( OES ) , GRAVADO ( S ) EM AUDIO VISUAL, CONSOANTE AUTORIZA O ART. 450, 1 D

Seção III ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: sexta-feira, 18/12/2017 COM AS PECAS NECESSARIAS, NOS TERMOS DO ART. 304 E SEGUINTES DO C ODIGO DE PROCESSO PENAL. DECIDO. DE INICIO, OBSERVO QUE A PRISAO SE DEU EM ESTADO DE FLAGRANCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 302, I, DO C PP, HAVENDO NOTICIA DE ILICITO PENAL, EM TESE, E INDICIOS DE AUTO RIA. O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, POR SUA VEZ, OSTENTA TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS, NOTADAMENTE NO QUE SE REF

Seção II ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1666 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 (A)(S) INDICIADO(A)(S) FOI(RAM) INTERROGADO(A)(S) ACERCA DAS IMPU TACOES QUE LHE(S) FORAM FEITAS E COLHIDA(S) A(S) SUA(S) ASSINATUR A(S) (ART. 304 DO CPP). A PRISAO EM FLAGRANTE E O LOCAL EM QUE O( A)(S) AUTUADO(A)(S) ENCONTRAVA(M)-SE FORAM COMUNICADOS ATEMPADAME NTE AO JUIZ COMPETENTE, BEM COMO FACULTADA A COMUNICACAO A FAMILI A DO(S)(S) PRESO(A)(S) OU A PESSOA POR ELE

Seção III ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2632 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/11/2018 Publicação: quinta-feira, 22/11/2018 I E LXIV, DA CONSTITUICAO FEDERAL. COM EFEITO, ESTA MODALIDADE DE PRISAO E MEDIDA CAUTELAR DE CONSTRICAO DA LIBERDADE QUE EXIGE AP ENAS APARENCIA DE TIPICIDADE, NAO SE EXIGINDO VALORACAO MAIS PROF UNDA SOBRE A ILICITUDE E CULPABILIDADE E OUTROS REQUISITOS PARA C ONFIGURACAO DO CRIME. NAO EXISTEM, PORTANTO, VICIOS FORMAIS OU MA TERIAIS QUE VENHAM A MACULAR A PECA. COMPUL

Seção III ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 VA APLICAVEL AO ADOLESCENTE DEVERA LEVAR EM CONTA A SUA CAPACIDAD E DE CUMPRI-LA, AS CIRCUNSTANCIAS E A GRAVIDADE DA INFRACAO. NO C ASO VERTENTE, O ADOLESCENTE ENCONTRA-SE APTO A CUMPRIR O ROL DE M EDIDAS SOCIOEDUCATIVAS; DA ANALISE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CR IMINAIS, VERIFICA-SE QUE ELE NAO POSSUI OUTROS REGISTROS DESABONA DORES (FLS. 68/69); ELE POSSUI UMA ESTRUT