Seção III ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 PEDRO HENRIQUE DE SOUSA LEMES : RELOJOARIA CIBELY JOIAS : 12031 GO - OLDEMAR JOSE DA ROCHA 26507 GO - ONEI ATAIDES DE CASTRO DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUTACAO DEDU ZIDA NA PECA ACUSATORIA PARA CONDENAR OS REUS GUSTAVO COELHO FARI A E PEDRO HENRIQUE DE SOUSA LEMES NAS PENAS DOS ARTIGOS 157, 2, I NCISOS I E II DO CODIGO PENAL. ATENDE

Seção III ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2688 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 AO AO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL, COM F ULCRO NO ARTIGO 395, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ANT E A AUSENCIA DE JUSTA CAUSA PARA A PROPOSITURA DA ACAO PENAL (FL. 42). BEM COMO, NO QUE DIZ RESPEITO AO ARTIGO 163 DO CODIGO PENAL O DOUTO REPRESENTANTE MINISTERIAL REQUEREU PELO RECONHECIMENTO D A DECADENCIA, COM FULCRO NO ARTIGO 107, INC

Seção III ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018 Publicação: segunda-feira, 14/05/2018 ADV ACUS : 342428 SP - NELSON OLIVEIRA BATISTA DESPACHO : PROTOCOLO: 201800108731 NATUREZA: ACAO PENAL ACUSADO (S): MARCO S UEL MACHADO DE SA - DECISAO - RECEBIDA A DENUNCIA, O(S) REU(S) F O RAM CITADO(S) E OFERECEU RESPOSTA A ACUSACAO POR ESCRITO, ATRAV ES DE ADVOGADO, CONFORME SE INFERE AS FLS 116/119 ANALISANDO A(S) DEFESA(S) PRELIMINARES DO(S) REU(S), CONSTATA-SE QU

Seção III ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1844 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 RO COMPORTAMENTO ERA ESPERADO NAS CIRCUNSTANCIAS, ATUANDO COM DOL O INTENSO NA REALIZACAO DO INTENTO CRIMINOSO. DESFAVORAVEL; ANTEC EDENTES: PRIMARIO, COM BONS ANTECEDENTES (FL. 86) - FAVORAVEL; CO NDUTA SOCIAL: NAO HA INFORMACOES NOS AUTOS QUANTO A SUA CONDUTA N O MEIO SOCIAL OU FAMILIAR - FAVORAVEL; PERSONALIDADE: NAO PODE SE R CONSIDERADA EM SEU DESFAVOR, ANTE A AU

Seção III ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1968 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 A PRISAO PREVENTIVA E MEDIDA DE NATUREZA CAUTELAR QUE ENCONTRA A SSENTO NA CONSTITUICAO DA REPUBLICA DE 1988, EM SEU ART. 5, LXI: NINGUEM SERA PRESO SENAO EM FLAGRANTE DELITO OU POR ORDEM ESCRITA E FUNDAMENTADA DA AUTORIDADE JUDICIARIA COMPETENTE, SALVO NOS CA SOS DE TRANSGRESSAO MILITAR OU CRIME PROPRIAMENTE MILITAR, DEFINI DOS EM LEI. VE-SE QUE, EM NOSSA ORDEM JURIDIC

Seção II ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017 Publicação: terça-feira, 05/09/2017 DELITUOSA, ACRESCENTANDO QUE HAVIA DEIXADO A ARMA UTILIZADA NA R ESIDENCIA DE SEU VIZINHO SAMUEL BERNARDES DOS SANTOS, LOCAL PARA O QUAL OS POLICIAIS SE DESLOCARAM E POSSIVELMENTE ENCONTRARAM UM REVOLVER, CALIBRE 32, COM A NUMERACAO SUPRIMIDA. DIANTE DISSO, EL IAS EMANOEL SILVA DA PAZ, WASHINGTON DOS SANTOS LIRA E SAMUEL BER NARDES DOS SANTOS FORAM PRESOS EM FLAGRANTE DE

Seção III ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 S TERMOS DO ART. 306, 2 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ASSIM, AO QU E SE VERIFICA, A PRISAO EM FLAGRANTE FOI EFETUADA LEGALMENTE E NO S TERMOS DA LEGISLACAO PROCESSUAL PENAL, RAZAO PELA QUAL DEVE SER HOMOLOGADA. 2. CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA MEDIANTE O RECO LHIMENTO DE FIANCA. E IMPERIOSO RESSALTAR QUE COM A ALTERACAO LEG ISLATIVA INTRODUZIDA PELA LEI N 12.403/2011,

Seção III ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2392 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 22/11/2017 Publicação: quinta-feira, 23/11/2017 DESPACHO : AUTOS N: 201601882771 DECISAO INICIALMENTE, VERIFICO QUE A PECA A CUSATORIA EXPOE O FATO CRIMINOSO COM SUAS CIRCUNSTANCIAS, A QUAL I FICACAO DO ACUSADO, A CLASSIFICACAO DO CRIME E ROL DE TESTEMUNH AS A PRINCIPIO, ESTA SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA A MATERIALIDADE D O FATO E OS INDICIOS DE AUTORIA, ATRAVES DAS PROVAS COLHIDAS NO D ECORRER DA INVESTIGACAO POLICIAL

Seção III ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 TERMOS DA LEGISLACAO PROCESSUAL PENAL, RAZAO PELA QUAL DEVE SER HOMOLOGADA. 2. CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA MEDIANTE O CUMPR IMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO. E IMPERIOSO RESS ALTAR QUE COM A ALTERACAO LEGISLATIVA INTRODUZIDA PELA LEI N 12.4 03/2011, TAO LOGO SEJA RECEBIDO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, DE VERA O JUIZ ATENDER AO DISPOSTO NO ART. 310 D

Seção II ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2357 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 26/09/2017 Publicação: quarta-feira, 27/09/2017 MENTO DA DEPRE CACAO CUMPRA-SE E INTIMEM-SE, INCLUSIVE PARA EFEIT O DE ACOMPANHA MENTO E EVENTUAL DA(S) DEPRECACAO(OES) DEFIRO O RE QUERIMENTO MIN ISTERIAL DE FL RETRO E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO SEJA OFICIADO AO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA, REQUISITANDO A REM ESSA DO LAUDO DE EXAME CADAVERICO DA VITIMA CORSINO VIANA DE BRIT O E DO LAUDO D E CONFRONTO MICROBALISTICO, JA