103 resultados encontrados para codigo de processo penal. ant - data: 15/08/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 DESPACHO : PROTOCOLO: 201800153540 NATUREZA: ACAO PENAL ACUSADO (S): WANDERS ON CARRIJO SILVA - DECISAO - RECEBIDA A DENUNCIA, O(S) REU(S) FOR AM CITADO(S) E OFERECEU RESPOSTA A ACUSACAO POR ESCRITO, ATRAVES DE ADVOGADO, CONFORME SE INFERE AS FLS. 62-VERSO. ANALISANDO A(S) DEFESA(S) PRELIMINARES DO(S) REU(S), CONSTATA-SE QUE APENAS O ME RITO DA ACUSACAO FOI ATACADO, SEN
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2569 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 16/08/2018 Publicação: sexta-feira, 17/08/2018 NR. PROTOCOLO : 74975-16.2018.8.09.0105 AUTOS NR. : 959 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : ERIC ARAUJO DE JESUS VITIMA : LUCAS SILVA DE SOUZA DESPACHO : PROTOCOLO: 201800749753 NATUREZA: FLAGRANTE/INQUERITO DENUNCIADO: ERIC ARAUJO DE JESUS -DECISAO- I - DEPREENDE-SE DOS AUTOS QUE ES TAO PRESENTES TODOS OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDICOES DA ACAO. FORAM OBS
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2643 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/12/2018 Publicação: sexta-feira, 07/12/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 04/12/2018 NR. NOTAS : 3 COMARCA DE SANCLERLANDIA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : CLAUDIA SOUZA DIAS JUIZ DE DIREITO : GLAUCO ANTONIO DE ARAUJO ============================================================================
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 AUTOS, DE MODO QUE NAO HA FALAR EM IMPRESCINDIBILIDADE DE SEU CA RCERE PARA PRESERVAR A ORDEM PUBLICA OU A CONVENIENCIA DA INSTRUC AO PROCESSUAL, OU MESMO ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL. ADEMA IS, TENDO EM CONTA A PENA PREVISTA EM ABSTRATO PARA O CRIME, NA E VENTUALIDADE DE UMA CONDENACAO PROVAVELMENTE SERA FIXADA O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA DIVERSO DO FECHADO.
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1720 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 PROTOCOLO N: 2014.0260.7495 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO DECISA O INICIALMENTE, RECEBO A DENUNCIA, VEZ QUE OSTENTA OS REQUISITOS LEGAIS. CITE-SE O DENUNCIADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RES PONDER POR ESCRITO A ACUSACAO, CONSIGNANDO NO MANDADO QUE A DEFES A PRELIMINAR DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, DEVENDO O(A) SE NHOR(A) OFICIAL DE JUSTICA CERTIFICAR A
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1998 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 DELICTI). PORTANTO, A PRISAO PREVENTIVA MOSTRA-SE NECESSARIA PAR A A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE CONCR ETA DE REITERACAO DO FATO DELITUOSO, ORA NOTICIADO (ART. 312, DO CPP) FURTO QUALIFICADO, RECEPTACAO, FALSIFICACAO E ADULTERACAO DE DOCUMENTOS E PLACAS VEICULARES, ALEM DA ASSOCIACAO CRIMINOSA, EV IDENCIANDO-SE TAMBEM A PERICULOSIDADE DOS AUT
ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 A PRESENTE NO CASO EM ANALISE QUALQUER DAS HIPOTESES DE ABSOLVICA O SUMARIA PREVISTA NO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ANT E O EXPOSTO, DETERMINO QUE O PROCESSO PROSSIGA REGULARMENTE EM DE SFAVOR DOS REUS. DESIGNO O DIA 08/06/2018, AS 14:30 HORAS, PARA R EALIZACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE (S) ACUSADO(S), SEU(S) DEFENSOR(ES), O MINISTERI
ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 DA ACUSACAO FOI ATACADO, SENDO QUE NAO FOI OPOSTA EXCECAO E NEM ARGUIDA QUALQUER OUTRA PRELIMINAR PROCESSUAL. PORTANTO, INEXISTIN DO IRREGULARIDADE FORMAL A SER SANADA, E NECESSARIO QUE SE PROCED A A DEVIDA INSTRUCAO PROCESSUAL PARA A BUSCA DA VERDADE REAL, QUA NDO ENTAO SERAO COLHIDAS AS PROVAS PRODUZIDAS PELAS PARTES. DESTA QUE-SE QUE A DENUNCIA ESTA EMBASADA EM FORTES
ANO X - EDIÇÃO Nº 2363 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/10/2017 Publicação: quinta-feira, 05/10/2017 E NAO SE ENCONTRA PRESENTE NO CASO EM ANALISE QUALQUER DAS HIPOTE SES DE ABSOLVICAO SUMARIA PREVISTA NO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PRO CESSO PENAL. ANTE O EXPOSTO, DETERMINO QUE O PROCESSO PROSSIGA RE GULARMENTE EM DESFAVOR DOS REUS. DESIGNO O DIA 25/10/2017, AS 14: 00 HORAS, PARA REALIZACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE (S) ACUSADO(S), SEU(S) DEFENSOR(
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2751 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 21/05/2019 Publicação: quarta-feira, 22/05/2019 MBRO A EXISTENCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL PROVOCADO PELO EXCESS O DE PRAZO DA SEGREGACAO CAUTELAR DO REQUERENTE NO FEITO PRINCIPA L, NAO HAVENDO MOTIVOS PARA SE RELAXAR A ALUDIDA PRISAO. ISTO POS TO, POR ENTENDER QUE A MEDIDA EXTREMA AINDA SE FAZ NECESSARIA PAR A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO PROCES SUAL E APLICACAO DA LEI PENAL, BEM AINDA