Seção III ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 Y DA SILVA TENDO COMO NATUREZA INFRACAO AO ARTIGO 155, 4 INCISO I E II C/C ARTIGO 14, INCISO II DO CODIGO PENAL. O ESTADO DE FLAGR ANCIA ENCONTRA-SE DEMONSTRADO, EIS QUE O CONDUZIDO, EM TESE, FOI ENCONTRADO DURANTE A PRATICA DA INFRACAO PENAL, SITUACAO QUE FEZ PRESUMIR SER ELE O AUTOR DA INFRACAO (ARTIGO 302, I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). EM CORRETA OBEDIENCIA AS

Seção III ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 MA GARANTIA CONSTITUCIONAL PREVISTA NO ARTIGO 5, LXVI DA CONSTITU ICAO FEDERAL, O QUAL DISPOE, EM SUMA, QUE NINGUEM SERA LEVADO A P RISAO OU NELA MANTIDO QUANDO A LEI ADMITIR A LIBERDADE PROVISORIA , COM OU SEM FIANCA. A CONSTITUICAO FEDERAL ESTABELECE COMO DIREI TO FUNDAMENTAL DO INDIVIDUO A LIBERDADE DE LOCOMOCAO EM TODO O TE RRITORIO NACIONAL, ASSEGURANDO-LHE O DI

Seção III ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2071 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 VITIMA : CARLOS ANTONIO REZENDE FILHO MARCOS JOSE SANTANA DOURADO INDICIADO : GERSON CARVALHO FERNANDES DESPACHO : PROTOCOLO N. : 201602533207 D E C I S A O VISTOS ETC. O ILUSTRE D ELEGADO DE POLICIA CIVIL DE RIO VERDE/GO COMUNICOU, POR MEIO DO O FICIO N. 4.906/2016 QUE, NO DIA 13 DE JULHO DE 2016, POR VOLTA DA S 11:00 HORAS, NA RUA IZABEL DE ARAUJO, QUADRA 9, LOTE 7,

Seção III ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2142 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 DO OS INSTRUMENTOS DEVIDAMENTE ASSINADOS POR TODOS. FORAM OBSERVA DOS OS INCISOS LXII E LXIII, AMBOS DO ARTIGO 5, DA CONSTITUICAO F EDERAL, SENDO COMUNICADA A PRISAO E O LOCAL ONDE SE ENCONTRAVA O PRESO AO JUIZ COMPETENTE E AINDA FACULTADA SUA COMUNICACAO A PESS OA POR ELE INDICADA, BEM COMO ASSEGURADA A ASSISTENCIA DE ADVOGAD O. A NOTA DE CULPA FOI DEVIDAMENTE ENTREGUE

Seção III ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2050 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 LAGRANTE. PRIMEIRAMENTE, DENOTA-SE QUE O ESTADO DE FLAGRANCIA ENC ONTRA-SE DEMONSTRADO, EIS QUE O AUTUADO FOI PRESO AO COMETER, EM TESE, AS INFRACOES PENAIS (ART. 302, I, DO CODIGO DE PROCESSO PEN AL). EM CORRETA OBEDIENCIA AS DISPOSICOES LEGAIS, O CONDUTOR, A T ESTEMUNHA E O SUPOSTO AUTOR DO CRIME FORAM CONDUZIDOS E REGULARME NTE OUVIDOS, ESTANDO O INSTRUMENTO ASSINADO

Seção III ● 19/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2032 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 DORA VIVO E 1 (UM) APARELHO DA MARCA LG, COR PRETA, AZUL-ESCURO, SEM CHIP E SEM BATERIA, ALEM DE 1 (UM) ENVELOPE DE CHICLETES E 1 (UMA) FACA, MARCA TRAMONTINA. O SUPOSTO FURTO TERIA OCORRIDO NA C ASA DA VITIMA, SITUADA NA VILA BORGES, OCASIAO EM QUE O AUTUADO T ERIA PULADO O MURO DA RESIDENCIA, SUBTRAIDO OS OBJETOS MENCIONADO S, SE DESLOCADO ATE O POSTO ABOBRAO NA SEQUEN

Seção III ● 19/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2032 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 FEDERAL ESTABELECE COMO DIREITO FUNDAMENTAL DO INDIVIDUO A LIBER DADE DE LOCOMOCAO EM TODO O TERRITORIO NACIONAL, ASSEGURANDO-LHE O DIREITO DE IR, VIR E PERMANECER. PORTANTO, A REGRA E A LIBERDAD E. A EXCECAO E A SUA PRIVACAO, NOS TERMOS DA LEI. A NATUREZA JURI DICA DA NORMA QUE TRATA DA LIBERDADE PROVISORIA E PROCESSUAL. ASS IM, TEM APLICACAO IMEDIATA E, NAO SENDO O CAS

Seção III ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2095 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 A PRISAO EM FLAGRANTE, SEM MANDADO JUDICIAL DE BUSCA E APREENSAO : A CASA E ASILO INVIOLAVEL DO INDIVIDUO, NINGUEM NELA PODENDO PE NETRAR SEM CONSENTIMENTO DO MORADOR, SALVO EM CASO DE FLAGRANTE D ELITO OU DESASTRE, OU PARA PRESTAR SOCORRO, OU, DURANTE O DIA, PO R DETERMINACAO JUDICIAL. ADEMAIS, EM CORRETA OBEDIENCIA AS DISPOS ICOES LEGAIS, O CONDUTOR, AS TESTEMUNHAS,

Seção III ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2090 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 UE NINGUEM SERA LEVADO A PRISAO OU NELA MANTIDO QUANDO A LEI ADMI TIR A LIBERDADE PROVISORIA, COM OU SEM FIANCA. A CONSTITUICAO FED ERAL ESTABELECE COMO DIREITO FUNDAMENTAL DO INDIVIDUO A LIBERDADE DE LOCOMOCAO EM TODO O TERRITORIO NACIONAL, ASSEGURANDO-LHE O DI REITO DE IR, VIR E PERMANECER. PORTANTO, A REGRA E A LIBERDADE. A EXCECAO E A SUA PRIVACAO, NOS TERMOS DA LE

Seção III ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2114 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 A) LANCADO A F. 20, TESTIFICOU QUE O CONDUZIDO ESTAVA SOB INFLUEN CIA DE ALCOOL (F. 20), PREENCHENDO-SE, ASSIM, O REQUISITO DO ART. 306, 1, II, DA LEI N 9.503/97. NO CASO EM TELA, FORAM COLACIONAD OS ELEMENTOS QUE DEMONSTRAM O ESTADO DE FLAGRANCIA, EIS QUE O AUT UADO FOI ENCONTRADO, LOGO DEPOIS, EM SITUACAO QUE FACA PRESUMIR S ER ELE O AUTOR DA INFRACAO PENAL (ART. 302