Seção III ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2568 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 15/08/2018 Publicação: quinta-feira, 16/08/2018 ), OU SE DESEJA(M) CONSTITUIR, ADVERTINDO-LHE(S) QUE, CASO CONTRA RIO, SER-LHE(S)-A(AO) NOMEADO(S) DEFENSOR(ES) DATIVO(S). CASO O(S ) ACUSADO(S) TENHA(M) DECLARADO SUA HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA O U DEIXADO TRANSCORRER O LAPSO SUPRACITADO EM BRANCO, OFICIE-SE A OAB/GO LOCAL PARA INDICAR ADVOGADO QUE POSSA ATUAR EM FAVOR DO(A) (S) ACUSADO(A)(S), ATRAVES DA DEFENSORIA DA

Seção III ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2538 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/07/2018 Publicação: quarta-feira, 04/07/2018 A ACAO PENAL, O QUE, ALIADO A REGULARIDADE FORMAL JA CONSTATADA, PERMITE CONCLUIR PELA INEXISTENCIA DE QUAISQUER DAS HIPOTESES DE REJEICAO PRELIMINAR ALINHADAS NO ARTIGO 395 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DESSA FORMA, RECEBO A DENUNCIA POR PREENCHER OS REQUISITO S NECESSARIOS EXIGIDOS NO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E POR ESTAREM AUSENTES AS SITUACOES PREVISTAS N

Seção III ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 DESPACHO : PROTOCOLO: 201200429855 NATUREZA: ACAO PENAL VISTOS ETC. OBSERVO QUE O ACUSADO, JOHNATHAN JOSE DA SILVA, DEVIDAMENTE CITADO POR ED ITAL (FLS. 62/63), NAO COMPARECEU EM JUIZO, NEM CONSTITUIU ADVOGA DO (FLS. 64). O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA SUSPENSAO DO PROCE SSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, E, PELA DECRETACAO DA PRIS AO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ARTI

Seção II ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1978 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 NR. PROTOCOLO : 352168-15.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1830 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ARLINDO NETO DA SILVA VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : AUTOS N 1830/2015 (201503521685) ACUSADO: ARLINDO NETO DA SILVA V ISTOS, ETC... A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO EM EXERCICIO NESTA 12 VARA CRIMINAL OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE ARLINDO N ETO DA SILVA, IMPUTANDO-LHE A P

Seção III ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 EGUINTES TERMOS: A) SUBMETER-SE A FISCALIZACAO DAS AUTORIDADES EN CARREGADAS DE SUPERVISIONAR AS PRESENTES CONDICOES; B) RECEBER VI SITAS DO SERVIDOR RESPONSAVEL PELA MONITORACAO ELETRONICA (UNIDAD E GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA), BEM ASSIM, RESPONDER AOS SE US CONTATOS E CUMPRIR SUAS ORIENTACOES; C) ABSTER-SE DE REMOVER, DE VIOLAR, DE MODIFICAR, DE DANIFICAR DE QU

Seção III ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2341 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/08/2017 Publicação: sexta-feira, 01/09/2017 FORMULADO PELA DEFESA, MANTENDO A PRISAO DO AUTUADO. DECISAO PUB LICADA EM AUDIENCIA, FICAM OS PRESENTES INTIMADOS. AGUARDE-SE O E NVIO DO INQUERITO POLICIAL PELO PRAZO LEGAL. SAEM OS PRESENTES IN TIMADOS. NADA MAIS A CONSTAR. EU, LUIZ GUILHERME ALVES DINIZ, ___ _______, QUE DIGITEI E ASSINO. THIAGO BRANDAO BOGHI JUIZ DE DIREI TO SERGIO LUIS DELFIM PROMOTOR DE JUSTICA NR

Seção III ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 DE PROVISORIA, SUJEITANDO-O AS OBRIGACOES CONSTANTES DOS ARTS. 32 7 E 328 DESTE CODIGO E A OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES, SE FOR O CASO . (REDACAO DADA PELA LEI N 12.403, DE 2011). ASSIM, O VALOR CONST ITUCIONAL DA PROPORCIONALIDADE RECOMENDA A LIBERACAO DO PRESO, PE SSOA QUE MERECEM UMA CHANCE PELO EVENTUAL ERRO COMETIDO PARA PODE R ENFRENTAR AS VICISSITUDES DA VIDA COM SUA

Seção III ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1720 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 ANTERIOR. ESTE MESMO ENCAMINHAMENTO A SUBSECAO DA OAB DEVERA SER EFETUADO SE O(S) ACUSADO(S) DEIXAR(EM) EXPIRAR O PRAZO DE 10 (DE Z) DIAS PARA CONSTITUIR ADVOGADO E DEFESA. OFICIE-SE A DELEGACIA O DIRETOR DO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA DE GOIANIA-GO, PARA QUE ENVIE A ESTE JUIZO, O LAUDO DEFINITIVO DE EXAME DE CONTATACAO DA DROGA APREENDIDA A FL. 18. INTIMEM-SE. CUMPR

Seção III ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1908 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 RA DO CONCURSO MATERIAL (ART. 69 DO CP), EM FACE DOS DESIGNIOS AU TONOMOS DO AGENTE, NA PRATICA DOS CRIMES, O QUE IMPLICA NA APLICA CAO CUMULATIVA DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE, TOTALIZADAS EM 1 (UM) ANO E 03 (TRES) MESES DE DETENCAO. 4.4. DA SUBSTITUICAO DA PENA DEIXO DE SUBSTITUIR PENA UMA VEZ QUE O REU NAO PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS. 4.5. DO REGIME DE CUMPRI

Seção III ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1677 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 CONDUTA DO ACUSADO SE AMOLDA AO TIPO FORMAL DESCRITO. HA JUSTA CA USA EM DECORRENCIA DA SOMATORIA DOS INDICIOS DE AUTORIA E DA MATE RIALIDADE. NAO RESTA DEMONSTRADA QUALQUER HIPOTESE DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE. PELA SUA VIABILIDADE, RECEBO A DENUNCIA OFERTADA A S FLS. 02/05, NA FORMA DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CITE-SE O DENUNCIADO, JUNTO AO PRESIDIO L