Seção III ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2735 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 26/04/2019 Publicação: segunda-feira, 29/04/2019 RA O EXERCICIO DA ACAO PENAL. COM EFEITO, PORQUANTO NAO SE ESTA D IANTE DE HIPOTESE DE REJEICAO LIMINAR, RECEBO A DENUNCIA. III ASS IM, NOS TERMOS DO ARTIGO 396-A DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CITESE O ACUSADO PARA RESPONDER A ACUSACAO EM 10 (DEZ) DIAS, POR ESCR ITO, PODENDO ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSAR A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICA

Seção III ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 PENAL E NO ART. 1, INCISO II, C/C ART. 1, 4, INCISO II, AMBOS DA LEI N 9.455 DE ABRIL DE 1997 E LUCIENE XAVIER CONSTANTINO, PELA PRATICA DA CONDUTA DESCRITA NO ARTIGO 136, 3, DO CODIGO PENAL. AS SIM, VIERAM CONCLUSOS OS AUTOS. RELATADOS. DECIDO. COMPULSANDO OS PRESENTES AUTOS, VERIFICA-SE QUE A EXORDIAL ENCONTRA-SE EM TERMO S, VALE DIZER, OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO AR

Seção III ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 PELO(S) ACUSADO(S), BASEANDO-SE PRINCIPALMENTE EM PROVAS TESTEMU NHAIS E DOCUMENTAIS, QUE INDICAM A AUTORIA. TODOS ESTES FATOS DAO SUPORTE PROBATORIO MINIMO PARA A INSTAURACAO DA RELACAO PROCESSU AL. PRESENTE, PORTANTO, A JUSTA CAUSA. DESTARTE, RECEBO A DENUNCI A DE FLS. 01-A/01-C, BEM COMO, NOS TERMOS DO ARTIGO 41 DA LEI MAR IA DA PENHA, IMPRIMO AO FEITO O RITO COMUM

Seção II ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 DIA 2 DE MAIO DE 2019, NOS MOLDES DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CITE-SE O ACUSADO PARA RESPONDER A ACUSACAO, EM 10 (DEZ) DIAS, POR INTERMED IO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERA O OFICIAL DE JUSTICA D ELE INDAGAR SE TEM SITUACAO ECONOMICA QUE LHE PERMITA A CONTRATAC AO DE CAUSIDICO DE SUA CONFIANCA. CASO NAO

Seção III ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2684 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 07/02/2019 Publicação: sexta-feira, 08/02/2019 DENUNCIA TRAZ PROVA INDICIARIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA DELITI VA DO (S) CRIME (S) IMPUTADO (S) AO ACUSADO, LOGO, ESTAO PRESENTE S A JUSTA CAUSA, OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDICOES AO EX ERCICIO DA ACAO PENAL. PORTANTO, A DENUNCIA ESTA APTA A SER RECEB IDA. ANTE O EXPOSTO, RECEBO A DENUNCIA, POR SATISFAZER A MESMA OS REQUISITOS POSITIVOS E NEGATIVOS ENTALHADOS

Seção III ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 AO CONDICIONAL DO PROCESSO. CITE-SE A ACUSADA PARA COMPARECIMENTO A REFERIDA AUDIENCIA E INTIMEM-SE. DO MANDADO DE CITACAO DEVERA CONSTAR QUE, EM CASO DE NAO COMPARECIMENTO A AUDIENCIA OU DE NAO ACEITACAO DA PROPOSTA, A ACUSADA DEVERA APRESENTAR RESPOSTA A ACU SACAO POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DOS ARTI GOS 396 E 396-A, DO CPP. COM RELACAO AO ACUSADO

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 LICO, EDIVAR DA COSTA MUNIZ, PARA A AUDIENCIA DE CUSTODIA. PROCED ENDO O PREGAO DAS PARTES, VERIFICOU-SE A PRESENCA DO ACUSADO GILB ERTO BATISTA DA CRUZ, QUE PERMANECEU ALGEMADO DURANTE A AUDIENCIA DIANTE DA PRECARIEDADE DA ESTRUTURA DA SALA QUE NAO PERMITE AOS AGENTES PENITENCIARIOS ZELAR PELA INTEGRIDADE FISICA DOS PRESENTE S ACOMPANHADO DE SUA ADVOGADA. ABERTA A AUDIE

Seção III ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 VAVEL A SUA CONDUTA. TRATA-SE ADEMAIS, DE AGENTE IMPUTAVEL, SENDO -LHE EXIGIVEL UM COMPORTAMENTO NOS MOLDES ELENCADOS NO ORDENAMENT O JURIDICO, EIS QUE TINHA CONSCIENCIA QUE ATUAVA DE FORMA CONTRAR IA A TAL ORDENAMENTO; ANTECEDENTES: REGISTRA CONDENACOES COM EXTI NCAO DA PUNIBILIDADE OCORRIDA HA MAIS DE 05 (CINCO) ANOS DA DATA DESTA SENTENCA (FLS. 112/123); CONDUTA SOCI

Seção III ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2642 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 05/12/2018 Publicação: quinta-feira, 06/12/2018 DESPACHO : VISTOS. O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS OFERECEU DENUNCIA CONTRA RICARDO PEREIRA DE SOUSA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, IMPUTA NDO-LHE A PRATICA DAS CONDUTAS TIPIFICADAS NOS ARTIGOS 147, DO CO DIGO PENAL COMBINADO COM ARTIGO 5, INCISO III, DA LEI 11.340/2006 . ASSIM, VIERAM CONCLUSOS OS AUTOS. RELATADOS. DECIDO. COMPULSAND O OS PRESENTES AUTOS, VERIFICA-S

Seção III ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 ODIGO DE PROCESSO PENAL, DEVENDO A SERVENTIA OBSERVAR E CUMPRIR A S DETERMINACOES DO PROVIMENTO N 07/2015 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, QUE REZA: O PROTESTO DA GUIA JUDICIAL DE CUSTAS, TAXAS E EMOLUMENTOS, BEM COMO DA SENTENCA, SERA REALI ZADO OBSERVADO O SEU TRANSITO EM JULGADO E O RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA OU TRIBUNAL SUPERIOR, QUAN