Seção III ● 31/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1759 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PARA EXPEDICAO DE CERTIFICADO PROVISORIO DE REGISTRO E LICENCIAME NTO EM FAVOR DO MUNICIPIO DE CALDAS NOVAS/GO (INTERPRETACAO EXTEN SIVA AO ARTIGO 61 DA LEI N 11.343/06). EXPECA-SE O COMPETENTE MAN DADO DE PRISAO CONSTANDO COMO DATA DE VALIDADE 24/03/2025 E PROVI DENCIE-SE SEU CUMPRIMENTO. NOS TERMOS DO ARTIGO 406 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CITE-SE O ACUSADO PESSOA

Seção III ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1796 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 AS, SEM PERIODOS PREESTABELECIDOS DE MANEIRA RIGIDA. CONVEM RESSA LTAR QUE OS PRAZOS ESTABELECIDOS NA JURISPRUDENCIA E NA DOUTRINA, PARA O TERMINO DA INSTRUCAO CRIMINAL, NAO SAO ABSOLUTOS E FATAIS , PODENDO SER FLEXIBILIZADOS. POREM, INFERE-SE DO CADERNO PROCESS UAL QUE O IMPUTADO ESTA SEGREGADO POR TEMPO SUPERIOR AO RECOMENDA DO PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES E CORREGEDO

Seção II ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2149 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 ANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO I, DO CODIGO PENAL, VEZ QUE O SENTENCIADO ERA MENOR DE 21 ANOS DE IDADE A EPOCA DO FATO. POREM, DEIXO DE ATENUAR A PENA POR TE-LA FIXADO NO MINIMO LEGAL, EM OBS ERVANCIA A SUMULA 231 DO STJ. MILITA EM FAVOR DO ACUSADO A CAUSA DE DIMINUICAO DA PENA, REFERENTE AO PRIVILEGIO ELENCADO NO ARTIGO 33, 4 DA LEI 11.343/2006, A QUAL REDUZO 1/6 DA

Seção II ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018 Publicação: quarta-feira, 07/03/2018 INDICIADO : GENIVALDO BARROS DA SILVA JUNIOR DESPACHO : PROTOCOLO: 201.702.813.244 IOR DECISAO RECEPCIONO A DENUNCIA, UMA VEZ QUE PREENCHE OS REQUIS ITOS DO ARTIGO 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CITE-SE O ACUSADO GENIVALDO BARROS DA SILVA JUNIOR PARA, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. AN

Seção III ● 17/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2669 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 17/01/2019 Publicação: sexta-feira, 18/01/2019 S EXIGIDOS PELO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E OS SUBSTA NCIAIS, QUAIS SEJAM, A EXISTENCIA DE ELEMENTOS PROBATORIOS SOBRE A MATERIALIDADE DELITIVA E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, BEM C OMO POR NAO VISLUMBRAR NENHUMA DAS CAUSAS DE REJEICAO PREVISTAS N O ARTIGO 395 DO MESMO CODEX, RECEBO A DENUNCIA. DEFIRO OS REQUERI MENTOS I/II CONSTANTES DA COTA INTRODUTORIA

Seção III ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 VALE DIZER, OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PR OCESSO PENAL RESTAM PREENCHIDOS, NAO HAVENDO FALAR EM INEPCIA, NA MEDIDA EM QUE A DENUNCIA TRAZ EM SEU BOJO A DESCRICAO DO FATO PE NALMENTE TIPICO E A INDICACAO DA(S) CONDUTA(S) DO(S) DENUNCIADO(S ), O QUE LHE(S) ASSEGURA(M) O PLENO EXERCICIO DO DIREITO DE DEFES A. DE MAIS A MAIS, NAO SE IDENTIFICA A AUS

Seção III ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 , BEM COMO PARA QUE, NO PRAZO LEGAL, OFERECA RESPOSTA A ACUSACAO. ADEMAIS, DETERMINO A ESCRIVANIA QUE PROMOVA A ALTERACAO DA NATUR EZA DA ACAO NO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU (SPG) E NA CAPA DOS AUTOS PARA: ACAO PENAL. JUNTE-SE TAMBEM A FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMIN AIS DO DISTRITO FEDERAL. CASO NAO LOGRE EXITO A ESCRIVANIA EM RET IRA-LA JUNTO A SITIO PROPRIO, OFICIE-SE A

Seção III ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2710 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 19/03/2019 Publicação: quarta-feira, 20/03/2019 ECIDA, PARA FINS DO COMANDO ASE 337, E CONSEQUENTE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 15, INCISO III, DA CONST ITUICAO DA REPUBLICA, ARTIGO 71, 2, DO CODIGO ELEITORAL E SUMULA N 09 DO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL; 3) CUMPRA-SE O DISPO STO NO ART. 809, 3, DO CPP, PROCEDENDO-SE O DEVIDO REGISTRO NO SI NIC SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMI

Seção II ● 18/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2192 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 A OBSTRUIR A PRODUCAO PROBATORIA. NAO SE PODE PRESUMIR O EXTRAVAG ANTE. A AFIRMACAO DE QUE HA MOTIVOS PARA MANTER A PRISAO DO REQUE RENTE NAO PASSA DE PRESUNCAO DE PERICULOSIDADE, O QUE VIOLA O ORD ENAMENTO CONSTITUCIONAL, MORMENTE O PRINCIPIO DA INOCENCIA. O SIM PLES FATO DE SE ENVOLVER EM UM CRIME NAO E MOTIVO PARA IMPEDIR A LIBERDADE PROVISORIA QUE A CONSTITUICAO FEDER

Seção III ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 SSO, O ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A CIT ACAO POR EDITAL DO ACUSADO (FLS. 59). RELATADOS. DECIDO. CONFORME DICCAO DO ARTIGO 361 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, S E O REU NAO FOR ENCONTRADO, SERA CITADO POR EDITAL, COM O PRAZO DE 15 (QUINZE ) DIAS, PORTANTO, O PLEITO DO MINISTERIO PUBLICO E A MEDIDA NECES SARIA. ASSIM, C ITE-SE O ACUSAD O WANDERSON