Seção II ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 Publicação: terça-feira, 13/11/2018 RECEBO A DENUNCIA. NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CITE-SE O ACUSADO PARA RESPONDER POR ESCRITO A ACUSACAO, EM 10 (DEZ) DIAS, POR INTERMEDIO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERA O OFICIAL DE JUSTICA INDAGA-LO SE ELE POSSUI CONDICOES FI NANCEIRAS PARA CONTRATACAO DE CAUSIDICO DE SUA CONFIANCA. EVENTUA IS EXCECOES DEVERAO SER PROCESSADAS NA FORMA

Seção III ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 VITIMA : LEIDIANE MARIA DE SOUZA ARAUJO ACUSADO : SANDOVAL DE ARAUJO DESPACHO : DESTARTE, CHAMO O FEITO A ORDEM E RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 01-A/ 01-C, BEM COMO, NOS TERMOS DO ARTIGO 41 DA LEI MARIA DA PENHA, IM PRIMO AO FEITO O RITO COMUM SUMARIO PREVISTO NO ARTIGO 531 E SS. DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CITE(M)-SE O(A)(S) ACUSADO(A)(S) PAR A RESPONDER(EM) A ACUSACAO, PO

Seção III ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 TO, A JUSTA CAUSA. DESTARTE, RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 01-A/01-B. V E IMPRIMO AO FEITO O RITOPROPRIO DO TRIBUNAL DO JURI,PREVISTO N O ARTIGO 406 E SS. CODIGO DE PROCESSO PENAL. CITE-SE O ACUSADO PA RA RESPONDERA ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, N OS TERMOS DO ARTIGO 406, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ANOTE-SE QU E AS ALEGACOES PRELIMINARES DEVERAO SER AP

Seção III ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 LO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 121, 2., INCISOS I E IV, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO (HOMICIDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE E MEDIAN TE DISSIMULACAO OU RECURSO QUE DIFICULTOU OU TORNOU IMPOSSIVEL A DEFESA DO OFENDIDO), POR FATO OCORRIDO NO DIA 14/09/2006, EM FACE DA VITIMA WELTON JOSE VENANCIO. CONSIGNE QUE DEVERAO ENCAMINHAR O QUE ENCONTRAREM A ESTE JUIZO NO PRAZO IMPRO

Seção III ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2374 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/10/2017 Publicação: quarta-feira, 25/10/2017 NUNCIA EM DESFAVOR DE HAMILTON FERNANDES RESENDE , PELA SUPOSTA P RATICA DA(S) CONDUTA(S) TIPIFICADA(S) NO(S) ARTIGO(S) 147, E 163, CAPUT, NA FORMA DO ARTIGO 69, AMBOS DO CODIGO PENAL C/C ARTS. 5, III E 7, II, AMBOS DA LEI 11340/2006. O ACUSADO PUGNOU PELA EXTI NCAO DO FEITO E CANCELAMENTO DA MEDIDA PROTETIVA CONCEDIDA A VITI MA AS FLS. 64/78. II POIS BEM. QUANTO AO PED

Seção III ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2353 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/09/2017 Publicação: quinta-feira, 21/09/2017 DO DIREITO DE ACAO, BEM ASSIM DOS PRESSUPOSTOS PARA A CONSTITUIC AO VALIDA DA RELACAO PROCESSUAL. NA DENUNCIA, EMBASADA EM INQUERI TO POLICIAL, FOI CONSTATADA A EXISTENCIA DE INDICIOS DOS CRIMES M ENCIONADOS ACIMA, PRATICADOS PELO ACUSADO, BASEANDO-SE PRINCIPALM ENTE EM PROVAS TESTEMUNHAIS E DOCUMENTAIS, QUE INDICAM A AUTORIA. TODOS ESTES FATOS DAO SUPORTE PROBATORIO MIN

Seção III ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2353 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/09/2017 Publicação: quinta-feira, 21/09/2017 ANDO-LHE A PRATICA DA CONDUTA TIPIFICADA NO ARTIGO 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL. ASSIM, VIERAM CONCLUSOS OS AUTOS. RELATADOS. DECID O. COMPULSANDO OS PRESENTES AUTOS, VERIFICO QUE A EXORDIAL SE ENC ONTRA EM TERMOS, VALE DIZER, OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ARTIGO 4 1 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL RESTAM PREENCHIDOS, NAO HAVENDO FAL AR EM INEPCIA, NA MEDIDA EM QUE A DENUNCIA T

Seção III ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2380 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 01/11/2017 Publicação: segunda-feira, 06/11/2017 O, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DAS CONDUTAS TIPIFICADAS NOS ARTIGOS 1 29, 9 DO CODIGO PENAL, C/C ARTIGOS 5, INCISO I E 7, INCISO I, DA LEI 11.340/2006 E 306 DA LEI 9.503/1997. ASSIM, VIERAM CONCLUSOS OS AUTOS. RELATADOS. DECIDO. COMPULSANDO OS PRESENTES AUTOS, VERI FICA-SE QUE A EXORDIAL ENCONTRA-SE EM TERMOS, VALE DIZER, OS REQU ISITOS EXIGIDOS PELO ARTIGO 41 DO CODIGO DE

Seção III ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 NO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CITE-SE O DENUNCIADO P ARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO LEGAL. NA RESPOST A O ACUSADO PODERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERE SSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICA R AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO.

Seção III ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 VITIMA : JBD INDICIADO : EHS DESPACHO : PROTOCOLO: 201601473421 NATUREZA: INQUERITO VISTOS, ETC. RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02/05, VEZ QUE PREENCHE OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CITE-SE O DENUNCIADO P ARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO LEGAL. NA RESPOST A O ACUSADO PODERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERE SSE