Seção III ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 ADV ACUS : 28030 GO - MARCIO ROCHA SANTOS DESPACHO : RECEBO A DENUNCIA, EIS QUE A EXORDIAL INDICA OS ELEMENTOS INDICIA RIOS MINIMOS APTOS A TORNAR PLAUSIVEL A ACUSACAO E, POR CONSEQUEN CIA, SUFICIENTES PARA DAR INICIO A PERSECUCAO PENAL, ALEM DE PERM ITIR AO REU O PLENO EXERCICIO DO SEU DIREITO DE DEFESA, NOS TERMO S DO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CITE-SE O

Seção III ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2558 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 01/08/2018 Publicação: quinta-feira, 02/08/2018 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : GERSON PEREIRA DA COSTA VITIMA : O ESTADO DESPACHO : PROTOCOLO N.: 201702824653 DECISAO 1. DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA: RECEBO A DENUNCIA POR SATISFAZER OS REQUISITOS DO ARTIGO 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CITE-SE O ACUSADO GERSON PEREIRA DA SIL VA PARA OFERECER RESPOSTA POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DE ACORDO COM O

Seção III ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018 Publicação: terça-feira, 07/08/2018 INEPCIA, NA MEDIDA EM QUE A DENUNCIA TRAZ EM SEU BOJO A DESCRICA O DO FATO PENALMENTE TIPICO E A INDICACAO DA(S) CONDUTA(S) DO(S) DENUNCIADO(S), O QUE LHE(S) ASSEGURA(M) O PLENO EXERCICIO DO DIRE ITO DE DEFESA. DE MAIS A MAIS, NAO SE IDENTIFICA A AUSENCIA DE QU ALQUER DOS REQUISITOS GENERICOS PARA O EXERCICIO DO DIREITO DE AC AO, BEM ASSIM DOS PRESSUPOSTOS PARA A CONST

Seção III ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2572 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/08/2018 Publicação: quarta-feira, 22/08/2018 E CIENCIA DOS ATOS PRATICADOS, BEM COMO PARA QUE, NO PRAZO LEGAL, OFERECA RESPOSTA A ACUSACAO. NO QUE SE REFERE AO PEDIDO DE REQUI SICAO DO LAUDO DE CONSTATACAO DE EFICIENCIA E NATUREZA DE ARMA E MUNICOES, ESTE SODALICIO JA CONSOLIDOU O ENTENDIMENTO QUE O PODER DE REQUISICAO DIRETA, OUTORGADO AO MINISTERIO PUBLICO, NAO EXCLU I A POSSIBILIDADE DE FAZE-LO PERANTE O JUIZO,

Seção III ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2538 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/07/2018 Publicação: quarta-feira, 04/07/2018 NO ARTIGO 394, 1, INCISO I. DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CITE(M)SE O(S) ACUSADO(S) PARA APRESENTAR(EM) DEFESA(S) PRELIMINAR(ES), RESPONDENDO A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, N OS TERMOS DO ARTIGO 396 E 396-A, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ANO TE-SE QUE AS ALEGACOES PRELIMINARES DEVERAO SER APRESENTADAS POR MEIO DE ADVOGADO HABILITADO, CERTIFICANDO O SE

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 3(TRES) MESES DE RECLUSAO EM REGIME INICIAL SEMIABERTO, TENDO CUM PRIDO MAIS DE 01(UM) ANO DA PENA QUE LHE FOI IMPOSTA. PORTANTO, P ELO SIMPLES CALCULO ARITMETICO, RESTA CLARO QUE O REEDUCANDO CUMP RIU MAIS DE 1/6(UM SEXTO) DA PENA QUE LHE FOI IMPOSTA. OUTROSSIM, QUANTO AO REQUISITO DO BOM COMPORTAMENTO, VERIFICA-SE QUE O REED UCANDO TEM SE APRESENTADO DE FORMA REGULA

Seção III ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2488 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/04/2018 Publicação: quarta-feira, 18/04/2018 NCA CONDENATORIA QUANTO A CONDUTA SOCIAL E A PERSONALIDADE DO DEN UNCIADO, NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS PARA AUFERI-LAS. OS MOTIVOS S AO PROPRIOS DA ESPECIE DELITIVA. AS CIRCUNSTANCIAS EM QUE PRATICO U A CONDUTA SAO PROPRIAS DO TIPO PRATICADO NO AMBIENTE CIRCUNSTAN CIAS DOMESTICO. AS CONSEQUENCIAS SAO NORMAIS AO TIPO. O COMPORTAM ENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A P

Seção III ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2488 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/04/2018 Publicação: quarta-feira, 18/04/2018 PROCESSUAL, BEM COMO DO PRAZO PRESCRICIONAL, COM FUNDAMENTO NO AR T. 366, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONFORME FLS. 94. SEGUNDO DI SPOSTO NO ART. 366 DO CPP, SE O ACUSADO, CITADO POR EDITAL, NAO C OMPARECER, NEM CONSTITUIR ADVOGADO, FICARAO SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRO DUCAO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS UR

Seção III ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 DINEI GOULART, A QUAL OCASIONOU AS LESOES CORPORAIS DESCRITAS NO LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO AS FLS. 10/103-V, RAZAO PELA QU AL FOI PRECISO O USO DE FORCA FISICA PARA SUA CONTENCAO E CONDUCA O ATE A DELEGACIA DE POLICIA. (...). COM A DENUNCIA, VIERAM OS DO CUMENTOS QUE COMPROVAM A EXISTENCIA DE JUSTA CAUSA PARA A ACAO PE NAL. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO A PRESE

Seção III ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 CAO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA EM FAVOR DA MESMA, QUAIS SE JAM, PROIBICAO DO AGRESSOR APROXIMAR-SE DA OFENDIDA, DE SEUS FAMI LIARES E DAS TESTEMUNHAS, COM FIXACAO DE DISTANCIA MINIMA, PROIBI CAO DO AGRESSOR MANTER CONTATO COM A OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO, PROIBICAO DO AGRESS OR FREQUENTAR DETERMINADOS LUGARES E AFASTA