Seção III ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2318 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/07/2017 ORMA DO DISPOSTO NO ART. 396, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES , ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIF ICADO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO ART. 396-A DO CPP. ASSEVERO, DESDE JA, QUE A DEFESA DEVE

Seção III ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2380 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 01/11/2017 Publicação: segunda-feira, 06/11/2017 S. 01-A/01-C E IMPRIMO AO FEITO O RITO COMUM ORDINARIO, PREVISTO NO ART. 394 E SS. CODIGO DE PROCESSO PENAL. CITE(M)-SE O(S) ACUSA DO(S) PARA APRESENTAR(EM) DEFESA(S) PRELIMINAR(ES), RESPONDENDO A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ANOTE-SE QUE AS ALEGACOE S PRELIMINARES DEVERAO SER APRESENTADAS POR M

Seção III ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 MAIS, NAO SE IDENTIFICA A AUSENCIA DE QUALQUER DOS REQUISITOS GE NERICOS PARA O EXERCICIO DO DIREITO DE ACAO, BEM ASSIM DOS PRESSU POSTOS PARA A CONSTITUICAO VALIDA DA RELACAO PROCESSUAL. NA DENUN CIA, EMBASADA EM INQUERITO POLICIAL, FOI CONSTATADA A EXISTENCIA DE INDICIOS DO(S) CRIME(S) MENCIONADO(S) ACIMA, PRATICADO(S) PELO (S) ACUSADO(S), BASEANDO-SE PRINCIPALMENTE EM

Seção III ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1762 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 VISTO QUE NOS TERMOS DA RESOLUCAO N 5, DE 2012, DO SENADO FEDERAL ESTA "SUSPENSA A EXECUCAO DA EXPRESSAO "VEDADA A CONVERSAO EM PE NA RESTRITIVAS DE DIREITOS" DO 4 DO ART. 33 DA LEI N. 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006, DECLARADA INCONSTITUCIONAL POR DECISAO DEFI NITIVA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS N 9 7.256/ RS). NESSE CONTEXTO, POR SER A PENA

Seção III ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1788 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 E E COMARCA DE JATAI, ESTADO DE GOIAS, NO EDIFICIO DO FORUM, NA S ALA DE AUDIENCIAS, PRESENTE SE ENCONTRAVA A MM. JUIZA DE DIREITO, DRA. STHELLA DE CARVALHO MELO. ABERTA A AUDIENCIA COM AS FORMALI DADES LEGAIS, RESTOU PREJUDICADA A SUA REALIZACAO, ANTE A AUSENCI A DA VITIMA MARCIO OSCAR GUIRADO , CONSOANTE CERTIDAO DE FLS. 31. NA SEQUENCIA, A MM JUIZA PROFERIU O SEGUI

Seção III ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1873 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 NR. PROTOCOLO : 159742-52.2014.8.09.0064 AUTOS NR. : 504 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : OTTONIEL ALMEIDA DE AZEVEDO VITIMA : JUSTICA PUBLICA DESPACHO : PROTOCOLO: 201401597429 NATUREZA: ACAO PENAL RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02/04, VEZ QUE PREENCHE OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 4 1 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CITE-SE O DENUNCIADO, PARA RESPOND ER A ACUSACAO, POR E

Seção III ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2591 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/09/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/09/2018 ITO AO JUIZO COMUM PARA REALIZAR SUA CITACAO POR EDITAL, NOS TERM OS DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 66 DA LEI N 9.099/95 E DO ARTIGO 361 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ATO CONTINUO, PELO MM JUIZ FOI P ROFERIDO A SEGUINTE DECISAO: ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL. E NCAMINHA-SE O FEITO AO JUIZO COMUM PARA ADOCAO DO PROCEDIMENTO PR EVISTO EM LEI. A DENUNCIA OFERTADA PELO MIN

Seção III ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2585 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/09/2018 Publicação: terça-feira, 11/09/2018 ABSOLVICAO POR AUSENCIA DE MATERIALIDADE. III- SE O CONJUNTO PRO BATORIO CONDUZ A CERTEZA DA MATERIALIDADE E AUTORIA, IMPUTANDO O RESULTADO LESIVO A VITIMA POR ACAO EXCLUSIVA DO REU, INADMISSIVEL A ABSOLVICAO. IV- NAO HA QUE SE FALAR EM NULIDADE DA SENTENCA, Q UANDO A ANALISE DA CULPABILIDADE E FUNDAMENTADA, EM CONSONANCIA C OM A INDIVIDUALIZACAO DA PENA (ART. 59, DO C

Seção III ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 EXTINCAO DE PUNIBILIDADE. DE MAIS A MAIS, NAO SE IDENTIFICA A AU SENCIA DE QUALQUER DOS REQUISITOS GENERICOS PARA O EXERCICIO DO D IREITO DE ACAO, BEM ASSIM DOS PRESSUPOSTOS PARA A CONSTITUICAO VA LIDA DA RELACAO PROCESSUAL. NA DENUNCIA, EMBASADA EM INQUERITO PO LICIAL, FOI CONSTATADA A EXISTENCIA DE INDICIOS DOS CRIMES MENCIO NADOS ACIMA, PRATICADOS PELOS ACUSADOS, BAS

Seção II ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2785 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/07/2019 Publicação: sexta-feira, 12/07/2019 NCIADO. CONSTA DA DENUNCIA QUE RUBENS VALERIO DE SOUZA, SERRALHEI RO, TRAFEGAVA, NA RUA DAS ORQUIDEAS, QD. 14, LT. 23, VILA RIZZO, DE FORMA IMPRUDENTE EM SEU VEICULO GM/CLASSIC LIFE, DE COR BRANCA , PLACA NGO-1925, COM ELEVADA CONCENTRACAO DE ALCOOL NO SANGUE DO IMPUTADO (1,66 MG/L, EQUIVALENTE A 33,2 DECIGRAMAS FL. 16), COMO BEM OBSERVOU O DOUTO PROMOTOR DE JUSTICA, GER