Seção II ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2711 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 20/03/2019 Publicação: quinta-feira, 21/03/2019 NR. PROTOCOLO : 12347-72.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 223 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : PAULO RENATO DE SOUZA MENDES VITIMA : DOUGLAS RAFAEL RODRIGUES REGES DESPACHO : AUTOS N 223/2018 (201800123471) ACUSADO: PAULO RENATO DE SOUZA ME NDES VISTOS, ETC... A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO EM EXER CICIO NESTA 1 VARA CRIMINAL OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE PAUL O RENA

Seção III ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2727 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/04/2019 Publicação: sexta-feira, 12/04/2019 CAO DELITIVA DEMONSTRAM A NECESSIDADE DE SE ACAUTELAR O MEIO SOCI AL, PARA QUE SEJA RESGUARDADA A ORDEM PUBLICA, E CONSTITUEM FUNDA MENTO IDONEO PARA A PRISAO PREVENTIVA. 1 () A CUSTODIA PREVENTIVA VISANDO A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA LEGITIMA-SE QUANDO PRESENTE A NECESSIDADE DE ACAUTELAR-SE O MEIO SOCIAL ANTE A GRAVIDADE EM C ONCRETO DO CRIME, EVIDENCIADA PELO MODUS OPE

Seção III ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2735 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 26/04/2019 Publicação: segunda-feira, 29/04/2019 IOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER; E ESTABELECE MEDID AS DE ASSISTENCIA E PROTECAO AS MULHERES EM SITUACAO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR. O PRESENTE FEITO TRATA DE VIOLENCIA DOMEST ICA OU FAMILIAR PRATICADA PELO(A) INVESTIGADO(A) CONTRA SUA COMPA NHEIRA, QUE SOLICITOU A APLICACAO DE MEDIDAS PROTETIVAS, EM CONFO RMIDADE COM O ARTIGO 19 DA MENCIONADA NORM

Seção III ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1727 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 INDICIADO : FABIO DE ALMEIDA ANDRADE ANDRE FILHO BRAGA CASTELAN VITIMA : VALDIVINO LEMES DO PRADO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, RECEBO A DENUNCIA, POR SATISFAZER A MESMA OS REQU ISITOS POSITIVOS E NEGATIVOS ENTALHADOS NOS ARTS. 41 E 395, RESPE CTIVAMENTE, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CITE(M)-SE O (A/S) ACUSA DOS (A/S), DANDO-LHE (S) CIENCIA DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL

Seção III ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 ASSEGURA O PLENO EXERCICIO DO DIREITO DE DEFESA. DE MAIS A MAIS, NAO SE IDENTIFICA A AUSENCIA DE QUALQUER DOS REQUISITOS GENERICOS PARA O EXERCICIO DO DIREITO DE ACAO, BEM ASSIM DOS PRESSUPOSTOS PARA A CONSTITUICAO VALIDA DA RELACAO PROCESSUAL. NA DENUNCIA, EM BASADA PELO INCLUSO INQUERITO POLICIAL, FOI CONSTATADA A EXISTENC IA DE INDICIOS DO CRIME MENCIONADO ACIMA, PR

Seção III ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2526 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/06/2018 Publicação: segunda-feira, 18/06/2018 DO, BASEANDO-SE PRINCIPALMENTE EM PROVAS TESTEMUNHAIS E DOCUMENTA IS, QUE INDICAM A AUTORIA. TODOS ESTES FATOS DAO SUPORTE PROBATOR IO MINIMO PARA A INSTAURACAO DA RELACAO PROCESSUAL. PRESENTE, POR TANTO, A JUSTA CAUSA. DESTARTE, RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 01-A/01 -B E IMPRIMO AO FEITO O RITOPROPRIO DO TRIBUNAL DO JURI,PREVISTO NO ARTIGO 406 E SS. CODIGO DE PROCESSO PENA

Seção III ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2710 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 19/03/2019 Publicação: quarta-feira, 20/03/2019 E A INDICACAO DAS CONDUTAS DO DENUNCIADO, O QUE LHE ASSEGURA O PL ENO EXERCICIO DO DIREITO DE DEFESA. DE MAIS A MAIS, NAO SE IDENTI FICA A AUSENCIA DE QUALQUER DOS REQUISITOS GENERICOS PARA O EXERC ICIO DO DIREITO DE ACAO, BEM ASSIM DOS PRESSUPOSTOS PARA A CONSTI TUICAO VALIDA DA RELACAO PROCESSUAL. NA DENUNCIA, EMBASADA PELO I NCLUSO INQUERITO POLICIAL, FOI CONSTATADA

Seção III ● 05/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1741 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 AUTOS N 201403507427 NATUREZA: ACAO PENAL DECISAO OS FATOS IMPUTA DOS NA DENUNCIA CONFIGURAM, EM TESE, CRIMES AINDA PUNIVEIS, E FOR AM NARRADOS COM TODAS AS SUAS CIRCUNSTANCIAS. O INQUERITO POLICIA L ANEXADO A DENUNCIA TRAZ PROVA INDICIARIA DA MATERIALIDADE E AUT ORIA DELITIVA DO(S) CRIME(S) IMPUTADO(S) AO(S) ACUSADO(S) , LOGO, ESTAO PRESENTES A JUSTA CAUSA, OS PRESSUP

Seção III ● 15/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2230 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 DO ANDRADE SOUZA, PELA SUPOSTA PRATICA DA(S) CONDUTA(S) TIPIFICAD A(S) NO(S) ARTIGO(S) 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL. VERIFICO QUE A PECA OFERTADA PELO PARQUET PREENCHE OS REQUISITOS DO ART. 41 DO C ODIGO DE PROCESSO PENAL E QUE NAO SE ENCONTRAM PRESENTES AS SITUA COES PREVISTAS NO ART. 395 DO REFERIDO DIPLOMA. REGISTRO, NA OPOR TUNIDADE, QUE A DENUNCIA DEVE VIR ACOMPANHAD

Seção III ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1667 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 O VERIFICO QUE NAO EXISTEM ELEMENTOS PARA A MANUTENCAO DE SUA PRI SAO CAUTELAR. AUSENTES ESTAO OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISA O PREVENTIVA, NAO HAVENDO ELEMENTOS QUE POSSAM LEVAR ESTA MAGISTR ADA A CONCLUIR QUE O AUTUADO POSSUI PERSONALIDADE PERIGOSA, OU QU E POSSA COLOCAR EM RISCO A INSTRUCAO PROCESSUAL OU A ORDEM PUBLIC A. DE MAIS A MAIS, A PRISAO PREVENTIVA E