Seção III ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2466 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 13/03/2018 Publicação: quarta-feira, 14/03/2018 NR. PROTOCOLO : 138615-09.2017.8.09.0111 AUTOS NR. : 265 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : SAUDE PUBLICA INDICIADO : ANTONIO JOSE DA LUZ LIMA DESPACHO : O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS, POR MEIO DE SUA REPRESEN TANTE EM EXERCICIO NESTA COMARCA, DENUNCIOU ANTONIO JOSE DA LUZ L IMA, COMO INCURSO NAS SANCOES PREVISTAS NO ARTIGO 12, DA LEI N 10 .826/03, PORQUE: () NO DI

Seção III ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 LOCAL, ENTENDO NAO TER ISENCAO SUFICIENTE PARA PROSSEGUIR NO JULG AMENTO DO PROCESSO. ASSIM, DOU-ME POR SUSPEITO NESTES AUTOS. ANOT E-SE NA CAPA DO FEITO. REMETA-SE AO JUIZO DE MARA ROSA, SUBSTITUT O LEGAL, PARA ANALISE DOS PEDIDOS FORMULADOS. CUMPRA-SE. EDUARDO PERUFFO E SILVA JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO : 9243-87.2018.8.09.0170 AUTOS NR. : 23 NATUREZA : INQUERITO I

Seção III ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2488 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/04/2018 Publicação: quarta-feira, 18/04/2018 UTOS. RELATADOS. DECIDO. COMPULSANDO OS PRESENTES AUTOS, VERIFICA -SE QUE A EXORDIAL ENCONTRA-SE EM TERMOS, VALE DIZER, OS REQUISIT OS EXIGIDOS PELO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL RESTAM PRE ENCHIDOS, NAO HAVENDO FALAR EM INEPCIA, NA MEDIDA EM QUE A DENUNC IA TRAZ EM SEU BOJO A DESCRICAO DO FATO PENALMENTE TIPICO E A IND ICACAO DA(S) CONDUTA(S) DO(S) DENUNCIADO(S

Seção III ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 O PREVENTIVA DE VILSON DA PAIXAO, PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA APLICACAO DA LEI PENAL E POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMIN AL, TUDO EM CONFORMIDADE COM AS NOVAS NORMAS INSCULPIDAS NOS ARTI GOS 310, INCISO II, 311, 312 E 313, INCISO III, TODOS DO ORDENAME NTO JURIDICO PROCESSUAL PENAL. INDEFIRO O PEDIDO DE MEDIDAS PROTE TIVAS DE URGENCIA AS FLS. 20/21, EM QUE PES

Seção III ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2538 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/07/2018 Publicação: quarta-feira, 04/07/2018 VISTOS. O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS OFERECEU DENUNCIA CONTRA CLEBER FERREIRA BORGES, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, IMPUTAND O-LHE A PRATICA DAS CONDUTAS TIPIFICADAS NOS ARTIGOS 306, 309 E 3 11, TODOS DA LEI 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997. ASSIM, VIERAM CONCLUSOS OS AUTOS. RELATADOS. DECIDO. COMPULSANDO OS PRESENTES A UTOS, VERIFICA-SE QUE A EXORDIAL ENCONTRA-SE

Seção III ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2752 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 22/05/2019 Publicação: quinta-feira, 23/05/2019 MUNHAS, PORTANDO, ASSIM, ELEMENTOS SUFICIENTES PARA QUE ELE CONHE CESSE OS FATOS IMPUTADOS, DE FORMA SUFICIENTE A PERMITIR O EXERCI CIO PLENO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITORIO. A DOCUMENTACAO ATE ENTAO CONSTANTE NOS AUTOS INDICA A PROVA DA EXISTENCIA MATERIAL D AS INFRACOES PENAIS E DOS INDICIOS DA AUTORIA DO DENUNCIADO, CONF ERINDO SUSTENTACAO A DENUNCIA, O QUE PERMI

Seção III ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2775 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 ATA DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA, DESCONTADO O PRAZO DA SUSPENSAO, ATE O PRESENTE MOMENTO. NOUTRO PLANO, VISLUMBRA-SE QUE O ACUSADO E TECNICAMENTE PRIMARIO E QUE, NO CASO, INEXISTEM CAUSAS DE AUMEN TO DE PENA OU AGRAVANTES, CIRCUNSTANCIAS QUE INDICAM QUE AQUELE, CASO FOSSE CONDENADO, CERTAMENTE O SERIA NO PATAMAR MINIMO OU PRO XIMO DO MINIMO COMINADO NA LEI EM ABSTRATO. C

Seção II ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 O, E HAVENDO NOS AUTOS APENAS IMAGENS OBTIDAS A PARTIR DE CAMERAS DE VIGILANCIA, MOSTRANDO A OCORRENCIA DE DOIS ASSALTOS EM QUE OS AGENTES USAVAM PECA DE ROUPA IDENTICA, MOSTRA-SE A PROVA INSUFIC IENTE PARA JUSTIFICAR A CONDENACAO, RECOMENDANDO-SE A ABSOLVICAO DO REU, COM BASE NO PRINCIPIO "IN DUBIO PRO REO". (TJ-MG APR: 103 24120123892001 MG, RELATOR: AMAURI PINTO FERREI

Seção III ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2236 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 BLICO AS FLS. 157/159. CONSTA DOS AUTOS QUE O ACUSADO COMETEU CRI ME DE HOMICIDIO QUALIFICADO CONTRA A VITIMA GABRIEL FERNANDO BORG ES VASCONSELOS, E QUE ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO. O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA D O DENUNCIADO, COMO MEDIDA IMPRESCINDIVEL PARA A PRESERVACAO DA OR DEM PUBLICA E APLICACAO DA LEI PENAL, TENDO E

Seção III ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2236 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 ADV IND : 10222 GO - WELTER FERREIRA SILVA DESPACHO : NO PROCEDIMENTO DE CRIMES PRATICADOS NO CONTEXTO DE VIOLENCIA DOM ESTICA E FAMILIAR QUE DEPENDEM DE REPRESENTACAO (AMECA, ESTUPRO, ETC ), NAO E OBRIGATORIA A DESIGNACAO DE AUDIENCIA PARA QUE A VI T IMA POSSA MANIFESTAR SUA RETRATACAO OU RATIFICAR A REPRESENTACA O ANTERIORMENTE OFERECIDA ISSO PORQUE, SE A LEI FALA EM AU