Seção II ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 TA DELITIVA E, POR ISSO, NAO INFLUENCIARA NA DOSAGEM DA PENA. EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E RE PROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, 08 (OITO) ANOS DE RECLUSAO. TENDO EM VISTA A CAUSA DE DIMINUICAO PRE VISTA NO ARTIGO 14, INCISO II, DO CODIGO PENAL, E O CAMINHO PERCO RRIDO PELO AGENTE, BEM PROXIMO DA CONSUMACAO

Seção III ● 08/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1646 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/10/2014 ANTECEDENTES , QUE SAO BONS, CONSOANTE SE INFERE DA CERTIDAO DE FL 455/456, E IS QUE NAO CONTA COM NENHUMA SENTENCA PENAL CONDENATORIA COM TRAN SITO EM JULGADO; CONSIDERANDO A SUA CONDUTA SOCIAL, TIDA COMO DEN TRO DOS PADROES DE NORMALIDADE; CONSIDERANDO QUE NAO HA ELEMENTOS PARA AFERIR A SUA PERSONALIDADE; CONSIDERANDO QUE OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUENC

Seção III ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2614 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 22/10/2018 Publicação: terça-feira, 23/10/2018 DE PRAZO NO ENCERRAMENTO DA INSTRU CAO, NAO SE TRATA, OU MELHOR, NAO PODE SER ANALISADO LEVANDO-SE E M CONSIDERACAO TAO SOMENTE A SOMA ARITMETICA DE PRAZOS PROCESSUAI S, MAS TAMBEM AS CIRCUNSTANC IAS QUE ENVOLVEM O CASO CONCRETO IN CASU, TRATA-SE DE PROCESSO QU E ENVOLVE DOIS REUS QUE SE INVESTIGA A PRATICA DE DOIS CRIMES (AR T 33, CAPUT, C/C 40, III, DA LEI 11 343/06

Seção III ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2232 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PROTOCOLO N : 201603399547 D E C I S A O VISTOS ETC. O REPRESENTA NTE DO MINISTERIO PUBLICO, OFICIANTE NESTE JUIZO, COM BASE NO INC LUSO INQUERITO POLICIAL, OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE THIAGO DA SILVA RODRIGUES, PELA PRATICA DA INFRACAO PENAL PREVISTA NO AR T. 155, 4, II (POR DUAS VEZES), NA FORMA DO ART. 71, TODOS DO COD IGO PENAL (FF. 2/4-V), BEM COMO PLEITEOU PEL

Seção III ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1963 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 A ACAO PENAL, SENDO, PORTANTO, PRIMARIO, O QUE LHE E FAVORAVEL. N ADA SE SABE ACERCA DA CONDUTA SOCIAL E NEM DA PERSONALIDADE DO AC USADO, MOTIVO PELO QUAL ESSAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS NAO INFLUE NCIARAO NA DOSAGEM DA PENA. ANALISANDO OS AUTOS, CONSTATO QUE O M OTIVO DA PRATICA DELITUOSA CONSISTIU NA VONTADE DE OBTER COISAS/D INHEIRO DE MANEIRA FACIL, O QUE E INERENTE

Seção III ● 20/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2551 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 20/07/2018 Publicação: segunda-feira, 23/07/2018 O ART. 5, INCISOS LXI, LXII, LXIII E LXIV, DA CONSTITUICAO FEDERA L. COM EFEITO, ESTA MODALIDADE DE PRISAO E MEDIDA CAUTELAR DE CON STRICAO DA LIBERDADE QUE EXIGE APENAS APARENCIA DE TIPICIDADE, NA O SE EXIGINDO VALORACAO MAIS PROFUNDA SOBRE A ILICITUDE E CULPABI LIDADE E OUTROS REQUISITOS PARA CONFIGURACAO DO CRIME. NAO EXISTE M, PORTANTO, VICIOS FORMAIS OU MATERIAIS Q

Seção III ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1791 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 E DO MINISTERIO PUBLICO A FL. 241, E DETERMINO QUE SEJA REALIZADO NOVO LAUDO PERICIAL NA ARMA DE FOGO. REMETA-SE A ARMA APREENDIDA ( PISTOLA AUTOMATIAC C. 11.25 MM FABRICADA POR HAFDASA N. 10507) E MUNICOES PARA A DELEGACIA DE POLICIA DESTA CIDADE, A FIM DE QU E ENCAMINHE OS OBJETOS AO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA PARA ELABOR ACAO DE LAUDO DE FUNCIONAMENTO E EFICIENCIA

Seção III ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1853 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 ANALISE DOS AUTOS REVELA A DIFICULDADE DE SE APURAR OS DELITOS S EXUAIS, PORQUE SAO CRIMES QUE NAO OSTENTAM TESTEMUNHAS OCULARES E , QUAL OCORRE NO CASO, ALGUMAS VEZES NAO DEIXAM VESTIGIOS. TODA A ACUSACAO SE REVELA AMPARADA NO RELATO EXCLUSIVO DA VITIMA. NAO N OS PODE SER LICITO FAZER UMA DIGRESSAO SOBRE AS PARTICULARIDADES MORAIS DE ACUSADO E VITIMA PARA SIMPLESMENTE

Seção III ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2726 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 10/04/2019 Publicação: quinta-feira, 11/04/2019 A SE DARA EM ULTIMO CASO (ART. 282, 4, CPP) E QUE SOMENTE "SERA D ETERMINADA QUANDO NAO FOR CABIVEL A SUA SUBSTITUICAO POR OUTRA ME DIDA CAUTELAR (ART. 319)", (ART. 282, 6, CPP). ASSIM, A PRISAO CA UTELAR SERA DECRETADA APENAS QUANDO AS SITUACOES FATICAS DESCRITA S NO CASO CONCRETO IMPOREM UM DEVER DE CAUTELA, QUANDO DEMONSTRAD O QUE A PRISAO SERA A ULTIMA SAIDA PARA Q

Seção III ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 DOS REQUISITOS DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA, UMA V EZ QUE ESTES RESULTAM DEMONSTRADOS DE PLANO, COM O SIMPLES REGIST RO DA OCORRENCIA. POIS SE A MULHER CHEGA A REGISTRAR OCORRENCIA C ONTRA O SEU AGRESSOR E PORQUE NAO HA MAIS ESPERANCAS DE QUALQUER CONVIVENCIA HARMONICA E QUE AS COISAS JA PERDERAM O CONTROLE, DAN DO AZO A UMA PROXIMA AGRESSAO AINDA MAIS VIO