Seção II ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 A DESPACHO TENDO EM VISTA QUE CRISTIANO ALVES DA SILVA OLIVEIRA N AO FOI LOCALIZADO NOS ENDERECOS INFORMADOS NOS AUTOS, CONFORME SE INFERE DAS CERTIDOES DE FLS. 96 E 99, DEFIRO O REQUERIMENTO MINI STERIAL DE FL. 100 E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO A ESCRIVANIA QUE REALIZE CONSULTAS NO SIEL, BEM COMO GOIASPEN VISANDO ENCONTRAR E NDERECO ATUALIZADO DO REFERIDO ACUSADO. CASO

Seção III ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2774 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 DE SER UTILIZADA AS INFORMACOES PRESTADAS COMO PROVA NA FUTURA AC AO PENAL. AO FINAL, FOI PROFERIDA A SEGUINTE PELO JUIZ DE DIREITO A SEGUINTE DECISAO: TRATA-SE DE COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRAN TE DE AMILSON LOPES MARINHO EM QUE IMPUTA A PRATICA DO DELITO ROU BO. NA PRESENTE AUDIENCIA, A PESSOA PRESA FOI OUVIDA EM QUE ESCLA RECEU AS CIRCUNSTANCIAS DA PRISAO. NAO VIS

Seção III ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 ESPOSAS, BEM, COMO A DEPOENTE JA PRESENCIOU ELE AGREDIR FISICAMEN TE SUA ATUAL ESPOSA. ESCLARECE QUE ATE A IRMA DE REGINALDO JA FOI VITIMA DE AGRESSOES FISICAS IMPETRADAS POR ELE, MAS POR UM MOTIV O NAO SABIDO PELA DECLARANTE ELA NAO O DENUNCIA. POR FIM, A DECLA RANTE AFIRMA NAO TER INTERESSE EM REPRESENTAR CRIMINALMENTE CONTR A A PESSOA DE REGINALDO TEIXEIRA DE RESENDE,

Seção III ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 TENDER QUE N AO MAIS SUBSISTEM MOTIVOS PARA ENSEJA-LA, E ESTANDO A DECISAO DEV IDAMENTE JUSTIFICADA, IMPOSSIVEL FALAR-SE EM MANUTE NCAO DA CUSTOD IA 2 RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO (TJGO, 2 CAMARA CRIMINAL, RS E 8961-9/220, REL DES PRADO, DJ 14780 DE 20/06/2012 ) DIANTE DE TODO O EXPOSTO, COM ESTEIO NO ARTIGO 316, DO CODIGO D E PROCESSO PENAL, REVOGO A PRISAO PREVENTIVA D

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 TE (20) DIAS DE RECLUSAO E 20 DIAS-MULTA, POR SER A MAIS GRAVE, E M 1/6 (UM SEXTO), TORNANDO-A DEFINITIVAMENTE FIXADA EM SEIS (06) ANOS, CINCO (05) MESES E VINTE E TRES (23) DIAS DE RECLUSAO E VIN TE E TRES (23) DIAS-MULTA, EM FACE DA AUSENCIA OUTRAS DE CIRCUNST ANCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES OU CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA. O REGIME INICIAL PARA O CUMPRIMENTO

Seção III ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 EXPEDICOES, EM TRIPLICATAS, DOS BOLETINS INDIVIDUAIS, NOS MOLDES DO QUE CONSTA NO ARTIGO 809, CAPUT E 3, DO CODIGO DE PROCESSO PE NAL; B) OFICIE-SE AO CARTORIO ELEITORAL PARA ANOTAR A CONSEQUENTE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DO SENTENCIADO NOS EXATOS TERMO S DO ARTIGO 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO FEDERAL, ARTIGO 71, 2 , DO CODIGO ELEITORAL E SUMULA N 09 DO COLENDO

Seção III ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 NR. PROTOCOLO : 148392-88.2018.8.09.0044 AUTOS NR. : 3252 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : ANA PAULA MARTINS ALVES INDICIADO : CESAR AUGUSTO CARDOSO DE BRITO DESPACHO : PROTOCOLO N 201801424467 DECISAO I) RECEBO A DENUNCIA, PORQUE PRE ENCHE OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM C OMO PRESENTE A JUSTA CAUSA PARA O PROCESSAMENTO DA DEMANDA. CITESE PESSOA

Seção III ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 S DEMAIS MEDIDAS CAUTELARES (CPP, ART. 319), TAMBEM NAO SE FAZEM ADEQUADAS OU NECESSARIAS NO CASO (QUE NORTEIA TODA MEDIDA CAUTELA R ART. 282, CPP), MESMO PORQUE O AGENTE INFORMOU ENDERECO FIXO, O CUPACAO LICITA E NAO HA QUALQUER ANTECEDENTE CRIMINAL. RESSALTE-S E QUE A IDENTIFICACAO CRIMINAL DE FLS. RETRO INDICA QUE AS QUALIF ICACOES CONSTANTES NOS AUTOS SAO COINCIDEN

Seção III ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 ARTIGO 93, IX DA CONSTITUICAO FEDERAL E ARTIGOS 59 E 68, AMBOS D O CODIGO PENAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA, FAZENDO-A DE FORMA FU NDAMENTADA. A CULPABILIDADE, CONSIDERADA COMO A REPROVABILIDADE S OCIAL DA CONDUTA, E NORMAL AO TIPO NOS AUTOS; OS ANTECEDENTES SAO FAVORAVEIS AO ACUSADO, CONFORME CONSTA NA CERTIDAO CARTORARIA A FL. 141; NAO HA DADOS SUFICIENTES PARA AVALIAR

Seção II ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2509 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 18/05/2018 Publicação: segunda-feira, 21/05/2018 ROCESSO PENAL ESTATUI QUE: ART. 78. NA DETERMINACAO DA COMPETENCI A POR CONEXAO OU CONTINENCIA, SERAO OBSERVADAS AS SEGUINTES REGRA S: I - NO CONCURSO ENTRE A COMPETENCIA DO JURI E A DE OUTRO ORGAO DA JURISDICAO COMUM, PREVALECERA A COMPETENCIA DO JURI; IL - NO CONCURSO DE JURISDICOES DA MESMA CATEGORIA: A) PREPONDERARA A DO LUGAR DA INFRACAO, A QUAL FOR COMINADA A PENA