Seção II ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2403 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 07/12/2017 Publicação: segunda-feira, 11/12/2017 NO ARTIGO 18 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CUMPRIDA AS DILIGENCIA S ADMINISTRATIVAS NECESSARIAS. ARQUIVE-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS. GOIANIA-GO, 05 DE DEZEMBRO DE 2017. ALEXANDRE BIZZOTTO J UIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 100697-70.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 561 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MAURICIO GOMES FERREIRA VITIMA : KEILA DA CONCEICAO FERREIRA ADV ACUS : D

Seção II ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2170 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 TOS E CUMPRIR SUAS ORIENTACOES; II - ABSTER-SE DE REMOVER, DE VIO LAR, DE MODIFICAR, DE DANIFICAR DE QUALQUER FORMA O DISPOSITIVO D E MONITORACAO ELETRONICA OU DE PERMITIR QUE OUTREM O FACA; PARAGR AFO UNICO. A VIOLACAO COMPROVADA DOS DEVERES PREVISTOS NESTE ARTI GO PODERA ACARRETAR, A CRITERIO DO JUIZ DA EXECUCAO, OUVIDOS O MI NISTERIO PUBLICO E A DEFESA: I - A REGRESSAO

Seção II ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2374 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 23/10/2017 Publicação: quarta-feira, 25/10/2017 VER, DE VIOLAR, DE MODIFICAR, DE DANIFICAR DE QUALQUER FORMA O DI SPOSITIVO DE MONITORACAO ELETRONICA OU DE PERMITIR QUE OUTREM O F ACA; PARAGRAFO UNICO. A VIOLACAO COMPROVADA DOS DEVERES PREVISTOS NESTE ARTIGO PODERA ACARRETAR, A CRITERIO DO JUIZ DA EXECUCAO, O UVIDOS O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA: I - A REGRESSAO DO REGIME ; II - A REVOGACAO DA AUTORIZACAO DE SAIDA T

Seção II ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2449 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 16/02/2018 Publicação: segunda-feira, 19/02/2018 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : ANGELO MAXIMO ROCHA LIMA ACUSADO : CRISTIANO NUNES DA SILVA DESPACHO : DECIDO. SEM DELONGAS, A LEI DE EXECUCAO PENAL DISPOE: ART. 146-C. O CONDENADO SERA INSTRUIDO ACERCA DOS CUIDADOS QUE DEVERA ADOTAR COM O EQUIPAMENTO ELETRONICO E DOS SEGUINTES DEVERES: I - RECEBE R VISITAS DO SERVIDOR RESPONSAVEL PELA MONITORACAO ELETRONICA, RE SPOND

Seção II ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2450 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/02/2018 Publicação: terça-feira, 20/02/2018 O SERA INSTRUIDO ACERCA DOS CUIDADOS QUE DEVERA ADOTAR COM O EQUI PAMENTO ELETRONICO E DOS SEGUINTES DEVERES: I - RECEBER VISITAS D O SERVIDOR RESPONSAVEL PELA MONITORACAO ELETRONICA, RESPONDER AOS SEUS CONTATOS E CUMPRIR SUAS ORIENTACOES; II - ABSTER-SE DE REMO VER, DE VIOLAR, DE MODIFICAR, DE DANIFICAR DE QUALQUER FORMA O DI SPOSITIVO DE MONITORACAO ELETRONICA OU DE P

Seção III ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS N. 201702214863 DECISAO RECEBO O RECURSO DE APELACAO DE FL. 183 E SUAS RAZOES (FLS. 184-93), INTERPOSTO PELA DEFESA DO SENTE NCIADO LUCAS MEIRA DE ABREU, POR SER PROPRIO E TEMPESTIVO, NOS TE RMOS DO ARTIGO 593, CODIGO DE PROCESSO PENAL. ABRE-SE VISTA AO MI NISTERIO PUBLICO PARA CONTRARRAZOES, NOS TERMOS DO

Seção II ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2432 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 22/01/2018 Publicação: terça-feira, 23/01/2018 LICO. FALTAS REITERADAS. ABANDONO NO CUMPRIMENTO DA PENA. REGRESS AO PARA REGIME FECHADO. II - OBSERVANDO-SE QUE O ACUSADO, DE FORM A REITERADA, TEM SE FURTADO A EXECUTAR A PENA QUE LHE FOI IMPOSTA , NAO COMPARECENDO PARA PERNOITAR NOS FINAIS DE SEMANA NA UNIDADE PRISIONAL, FRAUDANDO ASSIM, A FINALIDADE RESSOCIALIZADORA DA PEN A, IMPOE-SE A PROGRESSAO DO REGIME PARA O F

Seção II ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2378 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 30/10/2017 Publicação: terça-feira, 31/10/2017 EGIME ABERTO DOMICILIAR COM MONITORACAO ELETRONICA EM 03/12/2014 (FLS. 65/66 DO RP). OS AUTOS NOTICIAM QUE INUMERAS VEZES O REEDUC ANDO FICOU IRREGULAR NO CUMPRIMENTO DA PENA. INCLUSIVE, O APENADO PASSOU POR AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO NESTE JUIZO NOS DIAS 18/08/ 2016 (FLS. 148/149 DO RP) E 01/12/2016 (FLS. 160/161 DO RP), EM Q UE RESTOU DETERMINADO QUE A EXECUCAO FICARIA

Seção III ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2752 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 22/05/2019 Publicação: quinta-feira, 23/05/2019 ROLADA PELA DEFESA, VALDEIR DE OLIVEIRA SILVA A QUAL FOI DEVIDAME NTE INQUIRIDA PELA MM JUIZA, CONFORME TERMOS EM ANEXOS, SENDO QUE O REGISTRO FOI FEITO ATRAVES DE RECURSO DE GRAVACAO DIGITAL, REG ISTRADO NO ARQUIVO DESTA SALA DE AUDIENCIA E EM DISCO COMPACTO AN EXADO AOS AUTOS, DISPONIBILIZADO AOS SUJEITOS PROCESSUAIS. A ACUS ACAO DISPENSOU A OITIVA DE TODAS AS SUAS T