Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 AUTOS NR. : 417 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : PEDRO ALVES DE LIMA ACUSADO : JOAO BATISTA DE SOUSA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE INDULTO, DIANTE DA AUSENCIA DO REQUISITO SUBJETIVO PARA A CONCESSAO DA BENESSE. DE OUTRO LAD O, SEM DELONGAS, A LEI DE EXECUCAO PENAL DISPOE: ART. 146-C. O CO NDENA

Seção II ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2563 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/08/2018 Publicação: quinta-feira, 09/08/2018 ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DECIDO. SEM DELONGAS, A LEI DE EXECUCAO PENAL DISPOE: ART. 146-C. O CONDENADO SERA INSTRUIDO ACERCA DOS CUIDADOS QUE DEVERA ADOTAR COM O EQUIPAMENTO ELETRONICO E DOS SEGUINTES DEVERES: I - RECEBE R VISITAS DO SERVIDOR RESPONSAVEL PELA MONITORACAO ELETRONICA, RE SPONDER AOS SEUS CONTATOS E CUMPRIR SUAS OR

Seção II ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2448 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 15/02/2018 Publicação: sexta-feira, 16/02/2018 I - QUANDO SE TORNAR DESNECESSARIA OU INADEQUADA; II - SE O ACUS ADO OU CONDENADO VIOLAR OS DEVERES A QUE ESTIVER SUJEITO DURANTE A SUA VIGENCIA OU COMETER FALTA GRAVE. NA HIPOTESE DOS AUTOS, NOT O QUE O REEDUCANDO NAO CUMPRIU AS REGRAS DO BENEFICIO LEGAL QUE L HE FOI CONFERIDO, NAO DEMONSTRANDO COMPROMETIMENTO COM A SITUACAO DO REGIME ABERTO DOMICILIAR COM MONITORACAO EL

Seção II ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 DECORRENTE DO PROCESSO DE CONHECIMENTO N 201301379918, DA 12 VARA CRIMINAL DESTA COMARCA. RECOLHA-SE EVENTUAL MANDADO DE PRISAO E PROCEDA-SE COM SUA BAIXA NO BNMP. INTIMEM-SE A DEFESA E O MINISTE RIO PUBLICO E, NADA REQUERENDO OU SE OPONDO, OFICIE-SE O TRE - GO (TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL EM GOIAS) INFORMANDO-O SOBRE A EXTI NCAO DA PUNIBILIDADE DO APENADO ACIMA QUALIFICAD

Seção II ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2377 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 27/10/2017 Publicação: segunda-feira, 30/10/2017 SEXTA CAMARA CRIMINAL, TRIBUNAL DE JUSTICA DO RS, RELATOR: BERNA DETE COUTINHO FRIEDRICH, JULGADO EM 30/01/2014) ANTE O EXPOSTO, D ETERMINO A RECONVERSAO PROVISORIA DA PENA RESTRITIVA DE DIREITO D O(A) SENTENCIADO(A) WESLEY RODRIGUES DOS SANTOS EM PRIVATIVA DE L IBERDADE E DETERMINO A EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO EM SEU DESF AVOR, COM PRAZO DE VALIDADE 29/03/2021, DEVEN

Seção II ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2341 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 31/08/2017 Publicação: sexta-feira, 01/09/2017 REJEICAO LIMINAR E PORQUE SE ENCONTRA REVESTIDA DAS FORMALIDADES LEGAIS (ARTIGO 396 DO CPP, ALTERADO PELA LEI N 11.719/2008). HAV ENDO A POSSIBILIDADE DE APLICACAO DE MEDIDA(S) DESPENALIZADORA(S) PREVISTA(S) NA LEI N 9.099/95, PARA EVITAR UMA INSTRUCAO DESNECE SSARIA, E POR MEDIDA DE ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL, DESIGNO O DIA 03/10/2017, AS 15:15 HORAS, A FIM DE QUE O

Seção II ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 GOIANIA-GO, 29/08/2016 13:02:26 WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 432478-76.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 1265 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : SAMIR ALMEIDA DE FARIA VITIMA : ALEXSANDRO DE JESUS SOARES ADV ACUS : 23447 GO - ELVES PEDRO MARTINS DESPACHO : INICIALMENTE, NOTO A REGULARIDADE DA ARITMETICA REGISTRADA NA LIQ UIDACAO DA PENA, ESTANDO, A

Seção II ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2232 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 AUTOS NR. : 34 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : MAXWLL GELAIN ACUSADO : VAGNER FRANCO DE CAMARGO BORGHI ADV ACUS : 26467 GO - WESLEY SALES SILVA 3358 GO - ANTONIO PINTO DA SILVA DESPACHO : DESSA FORMA, INICIALMENTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 146, D, II, DA LEP, REVOGO, PROVISORIAMENTE, O BENEFICIO DA MONITORACAO ELETRONI CA CONCEDIDA AO REEDUCANDO NA DECISAO DE FLS. 44/46

Seção II ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 VITIMA : JULIETE XAVIER DA SILVA ADV ACUS : 34662 GO - THIAGO MONTELO DE SOUSA DESPACHO : VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, ENDERECO: RUA 72, QD C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480 5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________ ___________________ PROCESSO: 201502062610 REU: LUIZ FERNANDO RO D RIGUES DA SILVA DESPA

Seção II ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 ITO, PARA TODOS OS CASOS EM QUE O JUIZ DA EXECUCAO DECIDA NAO APL ICAR ALGUMA DAS MEDIDAS PREVISTAS NOS INCISOS DE I A VI DESTE PAR AGRAFO. ART. 146-D. A MONITORACAO ELETRONICA PODERA SER REVOGADA: I - QUANDO SE TORNAR DESNECESSARIA OU INADEQUADA; II - SE O ACUS ADO OU CONDENADO VIOLAR OS DEVERES A QUE ESTIVER SUJEITO DURANTE A SUA VIGENCIA OU COMETER FALTA GRAVE. NA HIPO