Seção III ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019 Publicação: quarta-feira, 03/04/2019 AO QUE, DE FATO, PROMOVA ALGUM EFEITO PRATICO NO MUNDO JURIDICO. NAO UM MERO ATO FORMAL DENOMINADO DE SENTENCA QUE, EM FACE DO TEM PO JA DECORRIDO, RESTARA LETRA MORTA DENTRO DO PROCESSO, SEM NENH UMA VALIA, EM CASO DE CONDENACAO, EIS QUE JA ESTARA INSOFISMAVELM ENTE CONFIGURADA A PRESCRICAO, CAUSA EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE DO ACUSADO. SERIA O CASO DE MOVIMENTAR A MAQU

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 EL PAULO BRANDAO , COM PRAZO DE VALIDADE ATE O DIA 16/11/2025, CO M IMEDIATA INCLUSAO DA ORDEM NO BANCO NACIONAL DE MANDADO DE PRIS AO (BNMP), A TEOR DA RES. 154 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA DEC ORRENTE DO ART. 289-A DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CUMPRIDA A ORD EM DE PRISAO, DEVERA PERMANECER NAS CONDICOES DE "BLOQUEADO" NA C ASA DO ALBERGADO ATE ULTERIOR AUDIENCIA DE

Seção III ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2161 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 ACERCA DA HOMOLOGACAO DO FATO NOVO NOTICIADO AS FF. 77/102 E CONS EGUENTE REGRESSAO DEFINITIVA DO REGIME PRISIONAL IMPOSTO AO APENA DO. APOS, FACAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE COM URGENCIA . R IO VERDE GO, 23 DE NOVEMBRO DE 2016. EDUARDO ALVARES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO PROTOCOLO NR. : 100018-24.2016.8.09.0137 AUTOS NR. : 485 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : J

Seção II ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 NR. PROTOCOLO : 461485-73.2008.8.09.0051 ( 200804614851 ) AUTOS NR. : 1412 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : MAURILIO MARQUES JARDIM DOS SANTOS VITIMA : ANTONIO CLAUDIO CORREIA LIMA DA SILVA DESPACHO : INICIALMENTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 146, D, II, DA LEP, REVOGO O BENEFICIO DA MONITORACAO ELETRONICA CONCEDIDA AO REEDUCANDO NA D ECISAO DE FLS. 233/234 DO RP. ANTE O E

Seção II ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 PRISAO EM SEU DESFAVOR, COM PRAZO DE VALIDADE 06/06/2022, DEVEND O, APOS O CUMPRIMENTO DO REFERIDO MANDADO, PERMANECER RECOLHIDO N A CASA DO ALBERGADO, SOB AS CONDICOES DO REGIME ABERTO (BLOQUEADO ), ATE ULTERIOR AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. INCLUA-SE A ORDEM NO B NMP (ART. 289-A DO CPP). PUBLIQUE-SE. DE CIENCIA AO MINISTERIO PU BLICO. CUMPRIDO O MANDADO DE PRISAO, FACAM O

Seção III ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018 Publicação: quarta-feira, 07/03/2018 CONCLUSOS. CASO NADA SEJA REQUERIDO DOU POR ENCERRADA A INSTRUCA O PROCESSUAL. ADEMAIS, ABRA-SE VISTAS AS PARTES PROCESSUAIS PARA APRESENTACAO DAS ALEGACOES FINAIS, INICIANDO-SE PELO MINISTERIO P UBLICO E, SUBSEQUENTEMENTE, A PARTE RE, PELO PRAZO SUCESSIVO PREV ISTO NO 3, PRIMEIRA PARTE, DO ARTIGO 402, DO DIPLOMA PROCESSUAL P ENAL. APRESENTADAS AS RESPECTIVAS ALEGACOES

Seção II ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 DISPOSITIVO DE MONITORACAO ELETRONICA OU DE PERMITIR QUE OUTREM O FACA; PARAGRAFO UNICO. A VIOLACAO COMPROVADA DOS DEVERES PREVIS TOS NESTE ARTIGO PODERA ACARRETAR, A CRITERIO DO JUIZ DA EXECUCAO , OUVIDOS O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA: I - A REGRESSAO DO REG IME; II - A REVOGACAO DA AUTORIZACAO DE SAIDA TEMPORARIA; (...) V I - A REVOGACAO DA PRISAO DOMICILIAR; VII - ADV

Seção II ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________ ___________________ PROCESSO: 201601014257 REU: VALDEMIR FERREIRA DA SILVA DESPACHO TRATA-SE DE CARTA PRECATORIA ORIUNDA DA COMARC A DE PEIXE - TO, VISANDO A FISCALIZACAO DO CUMPRIMENTO DA PENA IM POSTA AO REEDUCANDO VALDEMIR FERREIRA DA SILVA. COMPULSANDO OS AU TOS, NOTO QUE O REEDUCANDO ENCONTRA-SE EM LI

Seção II ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2112 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 AUTOS NR. : 1060 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL ACUSADO : MARDEN DIVINO OLIVEIRA DESPACHO : VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4 80, 1 ANDAR, SALA N 102 _________________________________________ ______________________________________ PROCESSO: 201602303724 NOM E: MARDEN DI

Seção II ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2007 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 VITIMA : ANA MARIA CAIXETA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, DETERMINO A RECONVERSAO PROVISORIA DA PENA RESTRI TIVA DE DIREITO DA SENTENCIADA MARIA AMELIA FURTADO LOPES EM PRIV ATIVA DE LIBERDADE E DETERMINO A EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO E M SEU DESFAVOR, COM PRAZO DE VALIDADE 10/04/2018, DEVENDO, APOS O CUMPRIMENTO DO REFERIDO MANDADO, PERMANECER RECOLHIDA NA CASA DO ALBERG