2.949 resultados encontrados para codigo de processo penal. decreto - data: 30/07/2025
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ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 149562-83.2013.8.09.0137 : 648 : ACAO PENAL : NAYELLEN PERES FERREIRA MARIA EDUARDA PERES FERREIRA PORTO ACUSADO : NILTON MARCELINO DA SILVA NETO ADV ACUS : 19722 GO - JOAO HUMBERTO MENDES NOGUEIRA DESPACHO : VISTOS ETC. PRELIMINARMENTE, COM FULCRO NO ART. 367 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DECRETO A REVELIA DO ACUSADO, VEZ QUE I
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 VITIMA REU : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS : OSVALDO PEREIRA RANDOLFO LUIZ DOS SANTOS ADV VITIMA : 00006 GO - . DESPACHO : POSTO ISSO, COM FULCRO NO ARTIGO 311, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL , DECRETO A PRISAO PREVENTIVA DOS ACUSADOS OSVALDO PEREIRA E RAND OLFO LUIZ DOS SANTOS NETO, DEIXANDO PARA REAPRECIAR A MEDIDA APOS A APRESENTACAO DA DEFESA. INDEFIRO O PEDID
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1738 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 LUIZ RICARDO INACIO DE OLIVEIRA VITIMA : MARQUES MURILO PEREIRA DE JESUS DESPACHO : ANTE AS RAZOES EXPOSTAS E COM SUPEDANEO NOS ARTIGOS 311, 312 E 31 3, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DECRETO A PRISAO PREVEN TIVA DE PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DE JESUS E LUIZ RICARDO INACIO D E OLIVEIRA, JA QUALIFICADOS. EXPECAM-SE MANDADOS DE PRISOES EM DE SFAVOR DOS ACUSADOS.
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2047 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 312 E SEGUINTES DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DECRETO A PRISAO PREVENTIVA DE MAURO RODRIGUES ALVES E EULISVANDO RODRIGUES DE SOUSA, COM FUNDAMENTO NA GARANTI A DA ORDEM PUBLICA E PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL. EST A DECISAO VALERA COMO MANDADO DE PRISAO. AUTORIZO A SRA. ESCRIVA, OU QUEM SUAS VEZES FIZER, A ASSINAR TODOS OS
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2680 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 01/02/2019 Publicação: segunda-feira, 04/02/2019 O, HEI POR BEM DEFERIR O REQUERIMENTO DO REPRESENTANTE DO MINISTE RIO PUBLICO DE FOLHA RETRO. POSTO ISTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 312, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DECRETO A PRISAO P REVENTIVA DO ACUSADO MARCOS VINICIUS RIBEIRO DE PINAS DETERMINAND O A EXPEDICAO DO COMPETENTE MANDADO DE PRISAO E AS COMUNICACOES N ECESSARIAS, COM VALIDADE ATE 30/01/2039. GO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 ISAO. NESSE CONTEXTO, VERIFICO QUE NENHUMA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO ESTABELECIDAS PELO ARTIGO 319 DO CODIGO DE PR OCESSO PENAL SE REVELAM SUFICIENTES E ADEQUADAS PARA RESGUARDAR A ORDEM PUBLICA, AO MENOS SEGUNDO OS ELEMENTOS EXISTENTES ATE AGOR A NOS AUTOS, MOSTRANDO-SE A PRISAO PREVENTIVA MEDIDA NECESSARIA E CONVENIENTE, COMO PREVE O ARTIGO 312 DO COD
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018 Publicação: quarta-feira, 12/12/2018 O COMPETENTE MANDADO DE PRISAO EM CONFORMIDADE COM O OFICIO CIRC ULAR N 27, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012, DE ACORDO COM OS MODELOS D ISPONIVEIS NO SISTEMA INFORMATIZADO SPG, ACRESCENTANDO A DATA DE VALIDADE, TENDO COMO PARAMETRO A PRESCRICAO EM ABSTRATO, PARA QUE SEJA ASSEGURADA A APLICACAO DA LEI PENAL, DEVENDO SER ENCAMINHAD O COPIA DO REFERIDO MANDADO PARA OS ORGAOS CO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018 Publicação: quarta-feira, 12/12/2018 OS; B) PROCEDA-SE AO RECOLHIMENTO DOS VALORES ATRIBUIDOS A TITULO DE PENA DE MULTA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 686 D O CODIGO DE PROCESSO PENAL, INTIMANDO-SE A RE PARA PAGAR A PENA D E MULTA APLICADA NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO EM D IVIDA ATIVA. NAO REALIZADO O PAGAMENTO, DEVERA A ESCRIVANIA EXPED IR A COMPETENTE CERTIDAO COM TODOS OS DADOS
ANO X - EDIÇÃO Nº 2342 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 01/09/2017 Publicação: segunda-feira, 04/09/2017 TESTEMUNHAS DEMONSTRARAM O RECEIO DE SOFREREM REPRESALIAS, COMO N OS TRAZ A AUTORIDADE POLICIAL, E AINDA, APONTARAM QUE O ACUSADO E TEMIDO NO SETOR EM QUE O FATO OCORREU, EM RAZAO DE POSSUIR ENVOL VIMENTO COM O TRAFICO DE DROGAS E POR SER INTEGRANTE DE UMA ASSOC IACAO CRIMINOSA. PORTANTO, HA PROBABILIDADE DE QUE SOLTO PODERA O DELINQUENTE DETURPAR A COLHEITA DE PROVAS NA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2100 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 AUTOS NR. : 1695 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : GILVAN GONCALVES DE BRITO VITIMA : FERNANDA PEREIRA DOS SANTOS ADV ACUS : 11234 GO - BALBINO LAURINDO RIBEIRO DOS SANTOS DESPACHO : PROTOCOLO N: 200101990680 ATA DE AUDIENCIA AOS VINTE E CINCO DIAS DO MES DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS, AS 14:50 HORAS, NESTA CIDADE E COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA, ESTADO DE G