2.949 resultados encontrados para codigo de processo penal. decreto - data: 29/07/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 AUTOS NR. : 708 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : JEAN MONTEL LOURENCO VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA DESPACHO : AUTOS N 201601046299 DESPACHO ACATANDO A MANIFESTACAO OFERTADA PE LO MINISTERIO PUBLICO A FL. 68 , DEFIRO O PEDIDO DE DILACAO DE PR AZO PARA O CUMPRIMENTO DAS DILIGENCIAS REQUERIDAS, NO PRAZO IMPRO RROGAVEL DE 30 ( TRINTA ) DIAS. RETORNANDO OS AUTOS,
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1779 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 AUTOS N 402/15 (201501106974) DESPACHO: RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02/03, POR PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS. CITE-SE O ACUSADO PAR A, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO ALTERADA PELA LEI N 11.719/08), RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRIT O, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ANOTE-SE NO MANDADO QUE A DEFESA PR ELIMINAR DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGAD
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1825 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/07/2015 VITIMA : O ESTADO DESPACHO : AUTOS N: 201404746506 NATUREZA: EXECUCAO PENAL DECISAO ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE O REEDUCANDO FRANCISCO COIMBRA ALMEIDA, Q UALIFICADO NOS AUTOS, FOI CONDENADO NESTA COMARCA NO REGIME ABERT O, BEM COMO ENCONTRA-SE PRESO NA COMARCA DE CURVELO-MG. INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO POSTULOU PELA REMESSA DA PRE SENTE GUIA D
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1844 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 AUTOS NR. : 740 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LEONARDO FELIPE SANTOS DE ASSIS VITIMA : LARRANY CRISTINA SANTOS DESPACHO : AUTOS: 2011402641553. D E S P A C H O ACOLHO O PARECER MINISTERIA L DE FL. 75. CITE-SE, NA FORMA DO ARTIGO 396, DO CODIGO DE PROCES SO PENAL, PARA QUE O DENUNCIADO RESPONDA A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DEVENDO CONSTAR NO MA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2450 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/02/2018 Publicação: terça-feira, 20/02/2018 NR. PROTOCOLO : 193228-33.2016.8.09.0072 AUTOS NR. : 563 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : POSTO DE SAUDE VILA MUTIRAO INDICIADO : JOZIEL FERNANDES DA SILVA DESPACHO : NESSES TERMOS, VISANDO A GARANTIR A INSTRUCAO PROCESSUAL E A CORR ETA APLICACAO DA LEI PENAL, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 311, 312 E 366, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DECRETO A PRISAO PREVENT IVA DE JOS
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2462 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/03/2018 Publicação: quinta-feira, 08/03/2018 CIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF, RTJ71/416). ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DECRETO A PR ISAO PREVENTIVA DO REPRESENTADO MANOEL FILHO DE OLIVEIRA EM ESPEC IAL PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO E M DESFAVOR DO REPRESENTADO MANOEL FILHO DE OLIVEIRA COM PRAZO PAR A CUMPRIMENTO ATE 21/01/2038. NOTIFIQUE-SE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2068 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ART. 311, CAPUT, ART. 312 E AR T. 313, INCISO I, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DECRETO A PR ISAO PREVENTIVA DE YANNE BARBOSA DE SOUZA E JOSE VAGNER DA SILVA SOUZA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, PARA ASSEGURAR A INSTRUCAO CRIMINAL E GARANTIR A APLICACAO DA LEI PENAL. EXPECAM-SE MANDADOS DE PRISAO ENCAMINHANDO-OS A AUTOR
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1769 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 NR. PROTOCOLO : 127034-14.2015.8.09.0031 AUTOS NR. : 35 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : RODRIGO RIBEIRO COELHO VITIMA : FLAVIA SILVA PARAISO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O PRESENTE AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE E COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 311, INCISO III, 312 E 313, INCISO IV , TODOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DECRETO A PRISAO PREVENTIVA DE RODRIGO RIBEIRO COE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2434 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 24/01/2018 Publicação: quinta-feira, 25/01/2018 10/2017) E QUANTO BASTA. EM VISTA DO EXPOSTO, ACOLHO A REPRESENTA CAO OFERECIDA PELA AUTORIDADE POLICIAL E, COM FUNDAMENTO NOS ARTI GOS 312 E 313, INC. I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DECRETO A PRI SAO PREVENTIVA DOS REPRESENTADOS. CONFIRO A ESTA DECISAO FORCA DE MANDADO DE PRISAO. ANOTE-SE NO BNMP E ENCAMINHE-SE A AUTORIDADE POLICIAL PARA CUMPRIMENTO. CIENCIA AO MINIST
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 NR. PROTOCOLO : 160229-09.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 842 NATUREZA : REPRESENTACAO DE PRISAO PREVENTIVA AUTOR : S DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, NOS TERMOS DOS ARTS. 312 E 313, II, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DECRETO A PRISAO PREVENTIVA DE OMERIO C USTODIO FERREIRA JUNIOR. EXPECA-SE O DEVIDO DECRETO PRISIONAL, NO QUAL DEVERA CONSTAR A DETERMINACAO DE IMEDIATA COMUN