Seção III ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 DESPACHO : AUTOS N 233/15 (201502766706) EM VIRTUDE DO SENTENCIADO ESTAR EM TRATAMENTO CONTRA AS DROGAS, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FL. 179, RAZAO PELA QUAL DETERMINO A SUSPENSAO DO CUMPRIMENTO DA PENA . OFICIE-SE NOS MOLDES PUGNADOS PELO PARQUET . INT. CUMPRA-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE. ORIZONA-GO, 14 DE FEVEREIRO DE 2018. RICAR DO DE GUIMARAES E SOUZA JUIZ DE DI

Seção III ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 ASSIM, CONSIDERO SUPRIDA A FALTA DE CITACAO, CONFORME ENTENDIMENT O DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: (...) AINDA QUE O PACIENTE NAO TENHA SIDO FORMALMENTE CITADO, A PROPRIA LEI PROCESSUAL PENAL, N O ARTIGO 570, ESTABELECE A POSSIBILIDADE DE REGULARIZACAO DA FALT A OU NULIDADE DO REFERIDO ATO PROCESSUAL. NO CASO EM EXAME, TENDO O ACUSADO DEMONSTRADO TER TOTAL CONHECIME

Seção III ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1883 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 DESPACHO : POSTO ISTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 311 E 312 C/C 313, I, TODO S DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DECRETO A PRISAO PREVENTIVA CONTRA THIAGO RODRIGO DE SIQUEIRA, OBJETIVANDO A GARANTIA DA ORDEM PUBL ICA, DA INSTRUCAO CRIMINAL E DA APLICACAO EVENTUAL E FUTURA DA LE I PENAL. EXPECA O RESPECTIVO MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA COM DAT A LIMITE PRESUMIDA PARA CUMPRI

Seção II ● 27/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1680 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 ALIDADE ATE 05/08/2016, E FACAM-SE AS COMUNICACOES NECESSARIAS. D ESDE JA, PARA A HIPOTESE DE SER NECESSARIO, AUTORIZO A EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA DE PRISAO E RECAMBIAMENTO. GOIANIA, 21 DE NOV EMBRO DE 2014. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMIN AL (JUIZ 2) NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 25871-78.2014.8.09.0175 117 ACAO PENAL

Seção III ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 UTELARES ALHURES REVELARAM-SE INADEQUADAS E INSUFICIENTES PARA GA RANTIR A EFETIVIDADE DO PROCESSO E O NAO COMETIMENTO DE NOVOS DEL ITOS. ADEMAIS, DISPOE O ART. 312, UNICO DO CPP, QUE A PRISAO PREV ENTIVA PODERA SER DECRETADA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER DAS OBRIGACOES IMPOSTAS POR FORCA DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES ( ART. 282, 4, CPP), O QUE SE AMOLDA PERFEITAM

Seção III ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : LEONARDO RIBEIRO DA SILVA VITIMA : RAYANNE AMORIM DOS ANJOS DESPACHO : PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO LEONARDO RIBEIRO DA SILVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO I, DO CODIGO P ENAL, C/C O ARTIGO 62 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CONSIDERANDO Q UE NAO HAVERA INTERESSE RECURSAL, DESNECESSARIO AGUARDAR DECURSO DE PRA

Seção III ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 COM A PRESCRICAO DA PENA EM ABSTRATO (ARTIGOS 109, VI, E 110, AM BOS DO CODIGO PENAL). AGUARDE-SE EM CARTORIO O CUMPRIMENTO DO MAN DADO DE PRISAO OU QUE DECORRA O PRAZO PRESCRICIONAL ACIMA MENCION ADO E, COMUNICADA A PRISAO, IMEDIATAMENTE CONCLUSOS. OFICIE-SE AO INSTITUTO DE IDENTIFICACAO, REQUISITANDO A REMESSA A ESTE JUIZO, NO PRAZO MAXIMO DE DEZ DIAS, DA IDENTIFICACA

Seção II ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2643 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 06/12/2018 Publicação: sexta-feira, 07/12/2018 UAIS. ASSIM RELATADOS, MOTIVO. ENTENDO POR NECESSARIA A DECRETACA O DA PRISAO PREVENTIVA, COM FULCRO NOS ARTIGOS 282, 4 E 312, PARA GRAFO UNICO, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, EIS QUE O DENUNCI ADO, CIENTE DAS SANCOES QUE SERIAM A ELE IMPOSTAS CASO DESCUMPRIS SE O ACORDADO, AINDA SIM, SE ABSTEVE DE CUMPRI-LAS, NAO APRESENTA NDO EVENTUAL JUSTIFICATIVA. ADEMAIS, A SEGRE

Seção III ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 ACUSADO : EDMILSON DIAS DE OLIVEIRA MARQUES DESPACHO : PELO EXPOSTO, AMPARADO NOS ARTIGOS 310, INCISO II, E 312, AMBOS D O CODIGO DE PROCESSO PENAL, DECRETO A PRISAO DE EDMILSON DIAS DE OLIVEIRA MARQUES. VISANDO REGULARIZAR O BANCO NACIONAL DE DADOS D E MANDADOS DE PRISAO - BNMP, E AINDA, ATENDENDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NA RESOLUCAO N 137/2011 DO CNJ; NA PORTARIA CONJ

Seção III ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1677 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 AUTOS NR. : 955 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : A COLETIVIDADE ACUSADO : JOSE AUGUSTO COSTA GONCALVES DESPACHO : PELO EXPOSTO, AMPARADO NOS ARTIGOS 310, INCISO II, E 312, AMBOS D O CODIGO DE PROCESSO PENAL, DECRETO A PRISAO DE JOSE AUGUSTO COST A GONCALVES. VISANDO REGULARIZAR O BANCO NACIONAL DE DADOS DE MAN DADOS DE PRISAO - BNMP, E AINDA, ATENDENDO AS DETERMINACOES