Seção III ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 CAUTELAR JUSTIFICADA NO RESGUARDO DA ORDEM PUBLICA VISA PREVENIR A REPRODUCAO DE FATOS CRIMINOSOS E ACAUTELAR O MEIO SOCIAL, RETI RANDO DO CONVIVIO DA COMUNIDADE O INDIVIDUO QUE DIANTE DO MODUS O PERANDI OU DA HABITUALIDADE DE SUA CONDUTA DEMONSTRA SER DOTADO D E PERICULOSIDADE". MANTER UMA PESSOA PRESA EM NOME DA ORDEM PUBLI CA, DIANTE DA REITERACAO DE DELITOS E O RIS

Seção III ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2674 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 24/01/2019 Publicação: sexta-feira, 25/01/2019 ECA NARRA COM CLAREZA AS CONDUTAS PENALMENTE TIPICAS, COM A OBSE R VANCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, T ORNANDO POSSIVEL A COMPREENSAO, POR PARTE DO DENUNCIADO, DA AC USA CAO QUE LHE E FEITA E, POR CONSEQUENCIA, GARANTINDO-LHE A AMP LA D EFESA CITE-SE O ACUSADO PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRI TO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS ADVIRTA-O DE Q

Seção III ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 O DECRETAR DA PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO COMO MEDIDA ACAUTELATO RIA DA INS TRUCAO CRIMINAL, POIS, DEVE-SE TER EM MENTE QUE O REU EVADIU-SE D O DISTRITO DA CULPA TAO LOGO INICIOU A INVESTIGACAO D OS FATOS E E NCONTRA-SE ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, OCASIONANDO, ASSIM, A POSSIBILIDADE FUNDADA DE INSUCESSO PARA O PROCESSO CRIM INAL E PARA A EFETIVA APLICAC

Seção III ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2547 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/07/2018 Publicação: terça-feira, 17/07/2018 ICADO(S) PARA INFORMAR SE POSSUI(EM) ADVOGADO(S) CONSTITUIDO(S) O U, NA IMPOSSIBILIDADE DE FAZE-LO, DEVERA(AO) SOLICITAR A NOMEACAO DE DEFENSOR(ES) DATIVO(S) PARA PATROCINAR SUA(S) DEFESA(S), DEVE NDO CONSTAR ESSA RESSALVA EXPRESSA NO(S) MANDADO(S) DE NOTIFICACA O. POR SUA VEZ, O OFICIAL DE JUSTICA DEVERA CONSTAR A(S) RESPOSTA (S) NA(S) CERTIDAO(OES) RESPECTIVA(S). DEV

Seção III ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 INCOLUMIDADE PUBLICA ACUSADO : VICTOR HUGO DE SOUSA BERNARDO ADV ACUS : 48807 GO - SARA ESMERIA CORRETO ROCHA DESPACHO : AUTOS N. 2014.0076.7525 D E C I S A O CUIDAM-SE OS AUTOS DE ACAO PENAL INSTAURADA EM DESFAVOR DE VICTOR HUGO DE SOUSA BERNARDO PAR A APURAR A SUPOSTA PRATICAS DOS CRIMES TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 14 , CAPUT, DA LEI N. 10.826/03 E 28 DA LEI N. 11.343-06.

Seção III ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 NR. PROTOCOLO : 432274-97.2013.8.09.0024 AUTOS NR. : 2179 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : LG ACUSADO : CMF DESPACHO : AUTOS N. 2013.0432.2247 D E C I S A O TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVI DA PELO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE CARLOS MAGNO FERNANDES PELA SUPOSTA PRATICA DOS CRIMES TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 129, 9 E 147, AMBOS DO CODIGO PENAL. DENUNCIA AS F. 02/04, RECEBIDA

Seção II ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 Publicação: terça-feira, 13/11/2018 VITIMA ACUSADO : PATRICIA DE ALMEIDA FERREIRA : SAVIO CESAR LOPES MATINADA LUAN VITOR LUCENA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS N 2018.0034.7825 ACUSADOS: SAVIO CESAR LOPES MATINADA E LUA N VITOR LUCENA DECISAO CUIDA-SE DE ACAO PENAL PUBLICA INCONDICION ADA AFORADA NESTE JUIZO PELO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DOS A CUSADOS SAVI

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 PROTOCOLO: 201700270090 NATUREZA: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA VISTOS, ETC. TRATAM OS AUTOS DE SOLICITACAO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, INSTAURADO PELA AUTORIDADE POLICIAL ATRAVES DO OFIC IO N 132/2017, EM DESFAVOR DE RAFAEL VIEIRA DE MIRANDA, PELA SUPO STA PRATICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 147 E 129 DO CODIGO PENAL, TENDO COMO VITIMA SIMONE MARIA GALDINO.

Seção III ● 11/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2425 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 11/01/2018 13430 45358 Publicação: sexta-feira, 12/01/2018 GO - HELIO LACERDA DE MACEDO GO - PAULO DE TARSO MARTINS JUNIOR DESPACHO : AUTOS N.: 2015.0183.7030. D E C I S A O O ACUSADO GENIVAL DE ALEN CAR COELHO FOI CITADO VIA EDITAL (F. 291), VEZ QUE SE ENCONTRA EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, ENTRETANTO, NAO COMPARECEU AO CHAMAM ENTO JUDICIAL E NEM CONSTITUIU ADVOGADO DENTRO DO PRAZO QUE LHE F ORA ASSINALADO. REZA

Seção III ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018 Publicação: terça-feira, 30/01/2018 DE ARMA DE FOGO. AUTO DE FLAGRANTE HOMOLOGADO COM CONVERSAO DA PR ISAO EM PREVENTIVA PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. DECISOES SOBRE O STATUS LIBERTATIS FUNDAMENTADAS CONCRETAMENTE. FUMUS COMISSI D ELICTI BEM INDICADO POR PROVA DIRETA E INDICIARIA. PERICULUM LIBE RTATIS QUE DECORRE DA GRAVIDADE CONCRETA DA INFRACAO PENAL E DA V IDA PREGRESSA DO IMPUTADO AUTOR, REINCIDEN