463 resultados encontrados para codigo de processo penal. desse - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1652 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/10/2014 JUIZ DE DIREITO : JOSE MACHADO DE CASTRO NETO ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 20359-92.2013.8.09.0129 AUTOS NR. : 37 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : IURY WASTHER DA SILVA COSTA JOSE DIEGO DA SILVA VITIMA : A SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 34859 GO - FELIX RENAN FERREIRA TELES 1388 GO - SEBASTIAO FRANCISCO DE AZE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2199 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 ONSOANTE DE SEU PODER DISCRICIONARIO DE AVALIACAO NO CASO CONCRET O, PODERA E DEVERA FAZE-LO, NAO PRECISANDO PARA TANTO DE ORDEM JU DICIAL (ART. 212, 2). ASSIM, O MANDADO NAO PODERA SER DEVOLVIDO, INCUMPRIMENTO, ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE FAZE-LO EM HORARIO COMER CIAL. CONSTE ESTA ADVERTENCIA NOS MANDADOS. QUANTO AO ACUSADO WEN DER FERREIRA DE GODOY, FOI PROFERIDA SENTENCA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 PROTOCOLO NR. : 388806-05.2016.8.09.0113 AUTOS NR. : 856 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : AMBROZIO FERREIRA FRANCA VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ADV ACUS : 47392 GO - RAIKES FERNANDO DE MIRANDA DESPACHO : ANALISANDO-SE DETIDAMENTE OS AUTOS, OBSERVA-SE QUE OS ELEMENTOS T RAZIDOS NA DEFESA PRELIMINAR NAO SAO SUFICIENTES, POR ORA, A ABSO LVICAO SUMARIA DO ACUSADO, JA QUE NAO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017 Publicação: quinta-feira, 14/12/2017 UTILIZAR AS PRERROGATIVAS DO ARTIGO 212 DO CODIGO DE PROCESSO CIV IL, BEM COMO REQUERER APOIO POLICIAL, SE NECESSARIO. AS PRESENTES MEDIDAS POSSUEM PRAZO DE VALIDADE DE 06 (SEIS) MESES, DEVENDO A VITIMA, DENTRO DO REFERIDO PERIODO, COMPARECER NA ESCRIVANIA DO C RIME PARA SOLICITAR E JUSTIFICAR SUA PRORROGACAO, FICANDO REVOGAD AS AUTOMATICAMENTE NO CASO DE NAO COMPARECIME
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1833 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 21/07/2015 NR. NOTAS : 57 COMARCA DE CACHOEIRA DOURADA ESCRIVANIA : CRIME, FAZ.PUB. REG.PUB.E AMBIENTAL ESCRIVÃO(Ã) : CELSO FLORIANO DE PAULO JUNIOR JUIZ DE DIREITO : YANNE PEREIRA E SILVA BRAGA NETTO ====================================
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019 Publicação: quarta-feira, 03/04/2019 AL, POSSIBILITA AO MAGISTRADO SUBSTITUIR A PRISAO PREVENTIVA POR PRISAO DOMICILIAR EM HIPOTESES TAXATIVAS, CONSOANTE PRECONIZA O A RTIGO 318 DO ALUDIDO CODIGO. IN VERBIS: ART. 318. PODERA O JUIZ S UBSTITUIR A PRISAO PREVENTIVA PELA DOMICILIAR QUANDO O AGENTE FOR : I MAIOR DE 80 (OITENTA) ANOS; II EXTREMAMENTE DEBILITADO POR MO TIVO DE DOENCA GRAVE III IMPRESCINDIVEL AO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2087 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 UTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO- INI. OUTROSSIM, EM RELACAO AO CRIM E DE INJURIA, TEM-SE QUE O MESMO SOMENTE SE PROCEDE MEDIANTE QUEI XA-CRIME, POR INICIATIVA PRIVADA, NOS TERMOS DO ART. 145, DO CODI GO PENAL E ARTIGO 38, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DESSE MODO, IN TIME-SE A VITIMA PARA QUE FIQUE CIENTE DO PRAZO DECADENCIAL DE SE IS MESES, CONTADOS DA DATA DOS FATOS, PARA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1875 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 REQUERIDO ADV REQTE : INSTITUTO NACINAL DE SEGURO SOCIAL : 28128 GO - MOACIR JESUS BARBOZA 2376 MT - CELSO MARTIN SPOHR DESPACHO : AUTOS N. 200802990775 D E S P A C H O INTIME-SE O INSTITUTO NACIO NAL DE SEGURO SOCIAL-INSS, PARA QUE MANIFESTE-SE ACERCA DA PETICA O DE FLS. 105/109. CUMPRA-SE. ARAGARCAS-GO, 04 DE SETEMBRO DE 201 5. SAMUEL JOAO MARTINS JUIZ DE DIREITO R
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2490 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/04/2018 REQUERENTE ADV REQTE : ELVENI RODRIGUES DE SOUSA : 24688 GO - HELENO JOSE DOS SANTOS JUNIOR 16571 GO - MARCELO FERREIRA DA SILVA DESPACHO : CONSIDERANDO O TEOR DO EXPEDIENTE DE FLS. 247 E EM COMPLEMENTO AO DESPACHO DE FLS. 243, DETERMINO A EXPEDICAO DE ALVARA PARA LIBER ACAO DO VEICULO CAMINHAO M. BENZ/ATEGO 2430, COR AZUL, ANO 2015, MODELO 2016, PLACAS PIL 3696 (AVELIN
ANO X - EDIÇÃO Nº 2353 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/09/2017 Publicação: quinta-feira, 21/09/2017 MATERIALIDADE DO DELITO, O QUE, IN CASU, NAO SE VERIFICA. 2. O R ECEBIMENTO DA DENUNCIA REQUER, TAO SOMENTE, INDICIOS DA MATERIALI DADE DO CRIME E DE SUA AUTORIA, VIGENDO, NESSE MOMENTO, O PRINCIP IO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. 3. ORDEM DENEGADA. (TRF 02 R.; HC 2 007.02.01.016338-6; SEGUNDA TURMA ESPECIALIZADA; REL DES FED. LIL IANE RORIZ; DJ DE 12/02/2008). ACRESCENTE-SE