Seção III ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2679 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/01/2019 Publicação: sexta-feira, 01/02/2019 EM JULGADO ANTERIOR AO FATO (FLS. 87/92), POR ISSO VALORO UMA NE STE MOMENTO E A OUTRA NA SEGUNDA FASE DE DOSIMETRIA DA PENA, POR SE TRATAR DE CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE, COMO FORMA DE NAO INCORRER EM BIS IN IDEM; QUANTO A CONDUTA SOCIAL: NAO HA NOS AUTOS REGISTR OS PARA SUA AVALIACAO, MOTIVO PELO QUAL A TENHO FAVORAVEL AO ACUS ADO; QUANTO A PERSONALIDADE: E VOLTADA PARA A

Seção III ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2711 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 20/03/2019 Publicação: quinta-feira, 21/03/2019 /3 (UM TERCO), TOTALIZANDO 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TO RNO DEFINITIVA ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTERA -LA. PENA DE MULTA: CONSIDERANDO AS MESMAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIA IS ACIMA ANALISADAS, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, E REDUZO 1/3 (UM TERCO), CONSIDERANDO A CAUSA DE DIMINUICAO DE P ENA REFERENTE A REDUZIDA CAPACIDADE DE DET

Seção III ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 POR SUA VEZ, EM SEDE DE MEMORIAIS (FLS. 169/174), REQUEREU A IMPR ONUNCIA DO REU, DIANTE DA AUSENCIA DE PROVAS CAPAZES DE DEMONSTRA REM SEU ANIMO DE MATAR. ADUZIU QUE NINGUEM PRESENCIOU O FATO E QU E ROBERVAL AGIU INFLUENCIADO POR FORTE EMOCAO LIGADA AO SEU SENTI MENTO PELA VITIMA. AFIRMOU, MAIS, QUE AS AGRESSOES COMETIDAS NAO SE CONFUNDEM COM A VONTADE DE MATAR, E QU

Seção III ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 FISICA E PSICOLOGICA DA OFENDIDA, COM BASE NO ART. 22, INCISO II I, ALINEA C, DA LEI N 11.340/06. SR. OFICIAL DE JUSTICA, INFORMAR AO SR. ADAIL PEREIRA DE SOUSA, QUE CASO DESCUMPRA AS DETERMINACO ES ACIMA, COMETERA CRIME DE DESOBEDIENCIA DESCRITO NO ARTIGO 24-A DA LEI N. 11.340/06 (LEI MARIA DA PENHA), BEM COMO, TERA SUA PRI SAO PREVENTIVA DECRETADA COM FUNDAMENTO NO A

Seção III ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 EITOS, EM ATENCAO AO ARTIGO 44 E SEUS INCISOS, JA QUE O DELITO FO I COMETIDO MEDIANTE GRAVE AMEACA CONTRA PESSOA. QUANTO AO SURSIS, ME REPORTO AOS ARGUMENTOS EXPLICITADOS NO PARAGRAFO CONCERNENTE A SUBSTITUICAO POR PENA RESTRITIVA DE DIREITOS PARA NAO CONTEMPLA R O REU COM TAL BENEFICIO. SUPERADA A FASE DE FIXACAO DAS PENAS, CONCEDO AO ACUSADO O DIREITO DE RECORRER EM LIB

Seção III ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 NATUREZA VITIMA ACUSADO : ACAO PENAL : MARIZA MARTINS RODRIGUES : VANDERLEI MARTINS COSTA CLEYTON MAGALHAES VAZ ADV ACUS : 22125 GO - ALOIZO FRANCISCO DO NASCIMENTO DESPACHO : AUTOS: 201004511153 DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL EM DESFAVOR DE CLEYTON MAGALHAES VAZ, JA QUALIFICADO, QUE FOI DENUNCIADO PELO M INISTERIO PUBLICO, PELA PRATICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTS.

Seção III ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 DETERMINARA A ALIENACAO ANTECIPADA PARA PRESERVACAO DO VALOR DOS BENS SEMPRE QUE ESTIVEREM SUJEITOS A QUALQUER GRAU DE DETERIORACA O OU DEPRECIACAO, OU QUANDO HOUVER DIFICULDADE PARA SUA MANUTENCA O. AGREGANDO A MATERIA, E NECESSARIO DESTACAR A RECOMENDACAO DE N . 30 DE 10/2/2010 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, A QUAL APRESEN TA O SEGUINTE: I AOS MAGISTRADOS COM COMPE

Seção III ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 NDENO, AINDA, O SENTENCIADO AO PAGAMENTO DE PENA PECUNIARIA, OBSE RVANDO A ESTRITA PROPORCIONALIDADE COM A REPRIMENDA CELULAR, E AT ENTO AS ORIENTACOES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NA PROPORCAO DE 166 DIAS-MULTA, SENDO O VALOR EQUIVALENTE A 1/30 [UM TRIGESIMO] D O SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, CADA DIA-MULTA TENDO EM VISTA SUA SITUACAO ECONOMICA [ART. 43 DA

Seção III ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 CUNSTANCIAS: TEMPO NO DIA 28.02.2018, POR VOLTA DAS 03:44 HORAS; MODO O SENTENCIADO, MEDIANTE AMEACA, TENTOU SUBTRAIR PERTENCE DA VITIMA; LUGAR NO ESTACIONAMENTO DO POSTO DE COMBUSTIVEL BR, NA GO 330, RESIDENCIAL PALLADIUM, NESTA CIDADE; CONSEQUENCIAS DO CRIME : NAO HOUVE PREJUIZO; COMPORTAMENTO DA VITIMA: EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA CRIMINOSA DO REU. DO EXPOSTO

Seção III ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2747 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/05/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/05/2019 E DE CUMPRIMENTO DA SANCAO PENAL ACIMA ESTABELECIDA DE 01 (UM) AN O, 04 (QUATRO) MESES E 9 (NOVE) DIAS DE RECLUSAO PARA O INCREPADO ALAN CARDECK SILVA, SEJA INICIALMENTE O ABERTO. 91.EX POSITIS, O BSERVANDO-SE O DISPOSITIVO LEGAL ACIMA REFERIDO (ARTIGO 44, INCIS O I DO ESTATUTO PENAL), SUBSTITUO A RESPOSTA PRIVATIVA DE LIBERDA DE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, A SEGU