Seção II ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2464 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/03/2018 Publicação: segunda-feira, 12/03/2018 NAO FOI INTERROGADO, TENDO EM VISTA QUE SE ENCONTRA EM LOCAL INCE RTO E NAO SABIDO. DESTARTE, AS PROVAS QUE PESAM CONTRA OS ACUSADO S RESTRINGEM-SE APENAS AQUELAS COLHIDAS NO CURSO DO PROCEDIMENTO INQUISITORIAL, AS QUAIS COMO CEDICO, SAO INSUFICIENTES, POR SI SO S, PARA ENSEJAREM UM JUIZO CONDENATORIO, POR MAIS CONVINCENTES QU E SEJAM AS MESMAS, SOB PENA DE VIOLACAO DAS

Seção III ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018 Publicação: terça-feira, 24/04/2018 NCIA A REDACAO DO ARTIGO 310 DA LEI N 12 403/2011 IN CASU, VERIFI CO QUE ESTA PRESENTE PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA E INDICIOS D E A UTORIA (FUMUS DELICTI) TODAVIA, AUSENTE O PERICULUM LIBERTATI S, FATOR IMPRESCINDIVEL PARA A MANUTENCAO E/OU DECRETACAO DA CUST ODI A CAUTELAR A CARTA MAGNA, SOB OS AUSPICIOS DO POSTULADO DA PR ESU NCAO DE NAO-CULPABILIDADE, FAZENDO VA

Seção III ● 15/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2427 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/01/2018 Publicação: terça-feira, 16/01/2018 POR SUA VEZ, PREJUDICA A ADEQUADA MARCHA PROCESSUAL, QUE CONTINU A SUJEITA AOS INSTITUTOS DO CODIGO PENAL, ESPECIALMENTE O DO PRAZ O PRESCRICIONAL DIANTE DISSO, E COM FITO DE GARANTIR A EFETIVA EN TREGA DA TUTELA JURISDICIONAL, IMPEDINDO, OUTROSSIM, O INDEVIDO B ENEFICIO DAQUELE QUE TRANSGREDIU UM PRECEITO NORMATIVO, POR MEI O DO DECURSO DO LAPSO PRESCRICIONAL, O LEGIS

Seção III ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2396 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/11/2017 Publicação: quarta-feira, 29/11/2017 NCUMBIDO DE SUA DEFESA. POR TUDO ISSO, DETERMINA-SE QUE O REU, CI TADO POR EDITAL, NAO SEJA PROCESSADO SEM TER A CERTEZA DE SUA CIE NCIA DA EXISTENCIA DA ACAO PENAL. SUSPENDE-SE O CURSO DO PROCESSO , ATE SER ENCONTRADO. DESTARTE, AMPARADO NAS DISPOSICOES DO ARTIG O 366, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DETERMINO A SUSPENSAO DO PROC ESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. CON

Seção III ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 U FATO TIPICO E ILICITO E E IMPUTAVEL, NAO TENDO SIDO OBSERVADA Q UALQUER CAUSA DE EXCLUSAO DA ILICITUDE OU DA CULPABILIDADE. 3 CON CLUSAO: DO EXPOSTO, EM FACE DAS PROVAS APURADAS NOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE A IMPUTACAO PENAL VEICULADA NA PECA INAUGURAL ACUSATOR IA, PARA CONDENAR O ACUSADO ANDRE LUIZ DA COSTA, JA QUALIFICADO N OS AUTOS, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 1

Seção III ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2319 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 31/07/2017 Publicação: terça-feira, 01/08/2017 L E QUE HAJA PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFICIENTES DA AUTORIA E ISTO ESTA DEVIDAMENTE COMPROVADO OS AUTOS. E O QUE R EQUERER, INCLUSIVE A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICION AL. EM SEGUIDA O MM. JUIZ PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: VISTOS ETC ... O ACUSADO HELIENDERSON CESAR DE OLIVEIRA FOI CITADO POR EDIT AL, APOS TENTADA SEM SUCESSO A SUA CITACAO P

Seção II ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2306 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 FOI DECRETADA SUA REVELIA, SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRA ZO PRESCRICIONAL (FL. 248). POSTERIORMENTE, DECRETEI A PRISAO PRE VENTIVA DO ACUSADO PARA GARANTIA DA CORRETA APLICACAO DA LEI PENA L (FLS. 261/265). EM SEGUIDA, AGNALDO JOSE RESENDE DA COSTA APRES ENTOU RESPOSTA A ACUSACAO, POR MEIO DE ADVOGADO CONSTITUIDO, REQU ERENDO, PRELIMINARMENTE, A EXTINCAO DA PUNIBI

Seção III ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 APLICANDO-SE, PORTANTO, O ART. 181, INCISO I DO CODIGO PENAL. AS SIM, SEM MAIS DELONGAS, O MINISTERIO PUBLICO PUGNA PELA IMPROCEDE NCIA DA DENUNCIA, ABSOLVENDO-SE O ACUSADO. DADA A PALAVRA A DEFES A, ASSIM MANIFESTOU: MM. JUIZA, A DEFESA NESTA OPORTUNIDADE VEM A PRESENTAR SUAS ALEGACOES FINAIS. EMBORA OS INDICIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE TENHAM SIDO SUFICIENTES PARA D

Seção III ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1857 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 AMENTE CITADOS, FLS. 258-260 E 296-297, E APRESENTARAM A RESPOSTA ESCRITA A ACUSACAO AS FLS. 254-255 E 323. O ACUSADO BRUNO SALVAD OR FOI CITADO POR EDITAL, POREM, NAO COMPARECEU E NEM CONSTITUIU ADVOGADO, TENDO SIDO O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL SUSPENSOS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 366, DO CODIGO DE PROCESSO PE NAL, AGUARDANDO-SE A PRISAO DO MESMO (FL. 3

Seção II ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2236 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 O. DECIDO. NAO SE VISLUMBRA VIOLACAO A MATERIA PROCESSUAL OU QUAL QUER OUTRA NULIDADE QUE POSSA MACULAR DE VICIOS A RELACAO JURIDIC A APRESENTADA. NAO VISLUMBRO, AINDA, O TRANSCURSO DO LAPSO PRESCR ICIONAL. SENDO ASSIM, RESPEITADOS OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITORIO, BEM COMO OS DEMAIS DIREITOS DAS PARTES, PASSO A APRECIACAO DO MERITO. APOS ANAL