Seção III ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 CAU TELAR A CARTA MAGNA, SOB OS AUSPICIOS DO POSTULADO DA PRESUN CAO DE NAO-CULPABILIDADE, FAZENDO VALER O ESTADO CONSTITUCIONAL D EMOC RATICO DE DIREITO, ASSEGUROU NO INCISO LXVI DO SEU ARTIGO 5, O DI REITO INDIVIDUAL FUNDAMENTAL DE QUE "NINGUEM SERA LEVADO A PRISAO OU NELA MANTIDO, QUANDO A LEI ADMITIR A LIBERDADE PROVISOR IA, CO M OU SEM FIANCA" NESTE CONTEXTO, A PR

Seção III ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2324 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 07/08/2017 Publicação: terça-feira, 08/08/2017 INDICIADO : JOSE GABRIEL DE OLIVEIRA NETO VITIMA : JUSTICA PUBLICA DESPACHO : AUTOS N: 201701953727 NATUREZA: APF SUSPEITO: JOSE GRABRIEL DE OL IVEIRA NETO D E C I S A O O INVESTIGADO JOSE GABRIEL DE OLIVEIRA NETO, JA QUALIFICADO, FOI PRESO EM FLAGRANTE EM 1 DE AGOSTO DE 2 0 17, PELA SUPOSTA PRATICA DO DELITO DESCRITO NO ARTIGO 12 DA LEI N 10 826/03 SEGUNDO INFORMACOES

Seção II ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2317 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 A PRATICA DO CRIME DESCRITO NO ART. 157, 2, I E II, DO CODIGO PEN AL, ENQUANTO O 1 PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 180, CAPU T, TAMBEM DO CODIGO PENAL. RECEBIDA A DENUNCIA PROCEDEU-SE A CITA CAO. A EXCECAO DA 4A DENUNCIADA, CITADA POR EDITAL, QUE NAO FOI E NCONTRADA E SEQUER CONSEGUIU-SE INFORMACOES DE SEU PARADEIRO, OS DEMAIS ACUSADOS FORAM CITADOS PESSOALMENTE. PA

Seção III ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1960 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 111 DA LEI DE EXECUCAO PENAL2, PERFILHANDO ENTENDIMENTO ADOTADO P ELO PLENARIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), QUE DECLAROU INCI DENTALMENTE A INCONSTITUCIONALIDADE DO PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 2 DA LEI 8.072/90, COM REDACAO DADA PELA LEI 11.464/07, O QUAL PREVE QUE A PENA POR CRIME DE TRAFICO SERA CUMPRIDA, INICIALMENTE, EM R EGIME FECHADO (HC 111.840/ES, REL. MIN. DIAS

Seção III ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 DOSIMETRIA PENAL. 1 FASE DAS CIRCUNSTANCIAS (ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL). QUANTO A CULPABILIDADE, NAO PAIRAM DUVIDAS DE QUE O REU TINHA CONSCIENCIA DE QUE A SUA CONDUTA ERA ILICITA, POSSUINDO AMP LAS CONDICOES DE SABER QUE SUA ACAO ERA CONTRARIA AO DIREITO. E S OBEJAMENTE CONHECIDO QUE NAO PODE O CIDADAO SE ARMAR, CONTRARIAND O AS PREVISOES DA LEI, VISANDO SUA AUTODEFESA.

Seção III ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 "O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS, COM BASE NO INQUERITO P OLICIAL N 102/105 DENUNCIOU LAZARA ABADIA RODRIGUES CARDOSO, JA D EVIDAMENTE QUALIFICADA NOS AUTOS EM EPIGRAFE, COMO INCURSO NAS SA NCOES DO ARTIGO 2015, ART. 13, 2, ALINEA A, TODOS DO CODIGO PENAL . CONSTA NA DENUNCIA DE FLS. 02/05 QUE: ..CONSTA DO PROCEDIMENTO QUE A GENITORA DE UMA DAS VITIMAS, A SRA. L

Seção III ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2165 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 IDADE DO AGENTE NAO EXISTEM NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES A AFE RICAO, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA; E) MOTIVO DO CRIME E P ROPRIO DO TIPO, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LO; F) QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS SE ENCONTRAM RELATADAS NOS AUTOS E FORAM NORMAIS P ARA O DELITO DA ESPECIE; G) AS CONSEQUENCIAS PROPRIOS DO TIPO PEN AL; H) O COMPORTAMENTO DA VITIMA NADA TEM A

Seção III ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 E COM O ENUNCIADO DE SUMULA 415 DO STJ, A SUSPENSAO DO PRAZO PRES CRICIONAL PERDURARA ATE O DIA 28/02/2023. ART. 109. A PRESCRICAO, ANTES DE TRANSITAR EM JULGADO A SENTENCA FINAL, SALVO O DISPOSTO NO 1 DO ART. 110 DESTE CODIGO, REGULA-SE PELO MAXIMO DA PENA PRI VATIVA DE LIBERDADE COMINADA AO CRIME, VERIFICANDO-SE: I - EM VIN TE ANOS, SE O MAXIMO DA PENA E SUPERIOR A

Seção III ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2616 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 25/10/2018 Publicação: sexta-feira, 26/10/2018 AUTOS N.: 2017.0002.8787. D E C I S A O RECEBO A DENUNCIA POR PRE ENCHER OS REQUISITOS LEGAIS, EXIGIDOS PELO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E OS SUBSTANCIAIS, QUAIS SEJAM, A EXISTENCIA DE ELEMENTOS PROBATORIOS SOBRE A MATERIALIDADE DELITIVA E INDICIOS S UFICIENTES DE AUTORIA, BEM COMO POR NAO VISLUMBRAR NENHUMA DAS CA USAS DE REJEICAO PREVISTAS NO ARTIGO 395 DO M

Seção III ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 DRIANO SANTOS BARBOSA, QUALIFICADOS NOS AUTOS, APONTANDO-OS COMO INCURSOS NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2, INCISOS II, III E IV DO CO DIGO PENAL, EM DESFAVOR DA VITIMA SIVANIDIO BATISTA DE MORAIS. NA RRA A PECA ACUSATORIA, AS FLS. 02-06, QUE NO DIA 02 DE NOVEMBRO D E 2016, POR VOLTA DAS 13H30MIN., NA FAZENDA BURACAO DA SARDINHA, ZONA RURAL, NESTE MUNICIPIO, OS ACUSADOS MAN