Seção III ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 VOLNIR DOMINGUES FRANCO : EDMILSON RODRIGUES PEREIRA ROGERIO COSTA DUARTE ADV ACUS : 15589 GO - ARICIO VIEIRA DA SILVA 32167 GO - MARCELO CAMPOS DUARTE DESPACHO : PROTOCOLO N : 200902854814 D E C I S A O VISTOS ETC TRATA-SE DE A CAO PENAL INSTAURADA EM DESFAVOR DE EDMILSON RODRIGUES PEREIRA, R OGERIO COSTA DUARTE E ITAGUINAN BARCELO PINTO, PARA APURAR A SUP OSTA PRATICA

Seção III ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 O DE MORAES, CARLOS ARTURO VARON RODRIGUES, RENATO BARBOSA ROLIM E RUDINEI LUIZ KREMER FORAM DEVIDAMENTE CITADOS (FF 65, 67, 271 E 389) E APRESENTARAM RESPOSTA A ACUSACAO (FF 36/44, 55/62, 124 /1 41 E 343/368) OUTROSSIM VERIFICA-SE NOS AUTOS AUTOS QUE APOS F RU STRADAS TENTATIVAS DE LOCALIZACAO DO ACUSADO EURIPEDES FERREIRA D E MORAIS (FF 102, 286, 289, 290, 293, 308, 324

Seção III ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 S DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA, MANTENHO A PENA FIXADA NA SEG UNDA ETAPA DESTE SISTEMA TRIFASICO, QUAL SEJA A DE 02 (DOIS) MESE S E 06 (SEIS) DIAS DE DETENCAO, CONFORME ENTENDO NECESSARIO E SUF ICIENTE PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME (ART. 59, CAPUT, CP) . DESTARTE, CONSIDERANDO O CONCURSO MATERIAL, PREVISTO NO ARTIGO 69, DO CODIGO PENAL, SOMO A PENAS DOS CRIM

Seção II ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2533 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 26/06/2018 Publicação: quarta-feira, 27/06/2018 CUSADO, MESMO QUE CORRENDO O RISCO DE SE COLOCAR UM CULPADO NAS R UAS, POIS ANTES UM CULPADO NAS RUAS DO QUE UM INOCENTE NA CADEIA. TAMBEM, COMO SE SABE, NO PROCESSO CRIMINAL VIGORA O PRINCIPIO SE GUNDO O QUAL A PROVA, PARA ALICERCAR UM DECRETO CONDENATORIO, DEV E SER IRRETORQUIVEL, CRISTALINA E INDISCUTIVEL, ONUS QUE INCUMBE A ACUSACAO. SOPESADOS, ASSIM, TODOS OS ELEMEN

Seção III ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 INDICIADO : NAIRO NATAN DE SOUZA QUEIROZ VITIMA : FE PUBLICA DESPACHO : AUTOS N: 201801185276 NATUREZA: APF SUSPEITO: NAIRO NATAN DE SOUZ A QUEIROZ D E C I S A O O INVESTIGADO NAIRO NATAN DE SOUZA QUEIR O Z, JA QUALIFICADO, FOI PRESO EM FLAGRANTE NESTA DATA, PELA SUPO ST A PRATICA DO DELITO DESCRITO NO ARTIGO 304 DO CODIGO PENAL AS FL S 27/28 VEIO A INFORMACAO DE QUE O

Seção III ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2679 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/01/2019 Publicação: sexta-feira, 01/02/2019 LEMAS MENTAIS QUE LHE TORNEM INCAPAZ DE ENTENDER O CARATER ILICIT O DE SUA CONDUTA OU DE SE DETERMINAR DE ACORDO COM ESTE ENTENDIME NTO. ASSIM, TINHA POTENCIAL CONSCIENCIA DA ILICITUDE NA OCASIAO D A PRATICA DO CRIME, POSSUINDO CONDICOES DE SABER QUE SE TRATAVA D E ATO CONTRARIO AO DIREITO. OUTROSSIM, ERA EXIGIVEL COMPORTAMENTO DIVERSO DE SUA PESSOA COM CONDUTA RESPONSA

Seção III ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 CADA, OU QUE POR ELA VENHA A PERDER VALOR EM SI, VENHA A SER DEPR ECIADA COMO MERCADORIA, VENHA A PERDER A APTIDAO FUNCIONAL OU PAR A O USO ADEQUADO, OU QUE DE QUALQUER MODO VENHA A PERDER A EQUIVA LENCIA COM O VALOR REAL NA DATA DA APREENSAO; C) OBSERVEM, QUANDO VERIFICADA A CONVENIENCIA, OPORTUNIDADE OU NECESSIDADE DA ALIENA CAO ANTECIPADA, AS DISPOSICOES DA LEI PROCE

Seção III ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 06, NOS TERMOS DO ART. 386 INCISO V DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DORAVANTE, COM AMPARO NAS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIG O PENAL BRASILEIRO, ATENTO AO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DA PE NA, CONFORME BEM PRECEITUA A NOSSA CONSTITUICAO, EM SEU ARTIGO 5, INCISOS XLV E XLVI, PASSO A DOSAGEM DA SANCTIO JURIS A SER IMPOS TA AO SENTENCIADO. PASSO A DOSIMETRIA DAS

Seção III ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 IE O DEPOSITO DO VALOR DA FIANCA, ATUALIZADO E CORRIGIDO MONETARI AMENTE, NO BANCO DO BRASIL, AGENCIA 0606-8, CONTA-CORRENTE N 23.4 93-1, EM NOME DO CONSELHO DA COMUNIDADE DE POSSE/GO. REU SOLTO, D ESNECESSARIA A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA. ADEMAIS, PASSO A D ECIDIR ACERCA DO PEDIDO DE RESTITUICAO DE FIANCA RECOLHIDA PELO D ENUNCIADO LUIZ FERNANDO DA SILVA. CONSOANT

Seção III ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018 Publicação: sexta-feira, 02/02/2018 ALISE DA DOCUMENTACAO QUE COMPOE O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, V ERIFICO NAO HAVER ILEGALIDADE NO PRESENTE FLAGRANTE, POSTO QUE OC ORRERA DENTRO DAS HIPOTESES DO ARTIGO 5, LXI DA CF/88, TENDO SIDO GARANTIDO AO AUTUADO OS DIREITOS PREVISTOS NO ARTIGO 5, INCISOS LXII, LXIII, LXIV DA CF/88 E ARTIGO 306, 2 DO CPP, AFIGURANDO-SE FORMALMENTE PERFEITO E ALINHADO AS HIPOTESES D