Seção III ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 XO DE VALORA-LA; E) MOTIVOS DO CRIME: OS MOTIVOS DO CRIME SAO INE RENTES AO TIPO PENAL, NAO REVELANDO A CIRCUNSTANCIA DESFAVORAVEL; F) CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: NA PRESENTE HIPOTESE, AS CIRCUNSTANC IAS SAO AS INERENTES AO TIPO PENAL, NADA TENDO A VALORAR COMO FAT O EXTRAPENAL; G) CONSEQUENCIAS DO DELITO: NAO SAO DESFAVORAVEIS A O REU, EIS QUE NORMAIS AO TIPO; H) COMPORTAM

Seção III ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 43 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA ().2 DESTA FEITA, PRESENTE DUA S QUALIFICADORAS, AUMENTO A REPRIMENDA EM 1/3 (UM TERCO), QUE COR RESPONDE A 1 (UM) ANO E 4 (QUATRO) MESES, TOTALIZANDO 5 (CINCO) A NOS E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, QUE TORNO DEFINITIVA ANTE A I NEXISTENCIA DE CAUSA ESPECIAL DE DIMINUICAO DA PENA. CONSIDERANDO O TEOR DA RESOLUCAO N 180/2013, DO CONSELH

Seção III ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 E NAO SE APRESENTAR EMBRIAGADO OU SOB EFEITO DE QUALQUER SUBSTAN CIA ENTORPECENTE; III NAO PARTICIPAR DE CONFUSOES E/OU BRIGAS; BE M COMO NAO PRATICAR QUALQUER FATO VIOLENTE OU AMEACADOR CONTRA TE RCEIROS. RESSALTO QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER MEDIDA IMPORTA RA NA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, CONFORME ART. 312, PARAGRA FO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DETER

Seção III ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2647 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 12/12/2018 Publicação: quinta-feira, 13/12/2018 OSSIM, AO SER A VITIMA NOVAMENTE INQUIRIDA EM SEDE POLICIAL, ESTA CONSIGNOU QUE APOS O DESENTENDIMENTO COM O ACUSADO, AVANCOU SOBR E ELE E DEU UM TAPA EM SEU ROSTO, A FIM DE QUE ELE PARASSE DE LHE XINGAR E FALAR PALAVROES, EM ATO CONTINUO O ACUSADO REVIDOU PUXA NDO SEUS CABELOS, JOGANDO-A CONTRA A PAREDE, FRISA-SE, QUE A OFEN DIDA RELATOU QUE NAO TINHA MAIS INTERESSE EM

Seção III ● 05/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1904 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 IZACAO DO REU NILSON CESAR PEREIRA DA SILVA (FF. 11; 56; 64; 66; 79 E 126), FOI PROCEDIDA A EXPEDICAO DE EDITAL DE CITACAO COM PRA ZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONSOANTE AVERIGUADO A F. 111. O PRAZO ED ITALICIO TRANSCORREU IN ALBIS, SEM QUE O REU APRESENTASSE RESPOST A A ACUSACAO, OU CONSTITUISSE PROCURADOR NOS AUTOS (F. 113-V). O INSIGNE REPRESENTANTE MINISTERIAL, POR MEDI

Seção III ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1905 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 ISAO PREVENTIVA POR OUTRA MEDIDA CAUTELAR NAO SE MOSTRA CABIVEL. 2. TEM-SE COMO DESPROPORCIONAL A UTILIZACAO DA MEDIDA PROVISORIA DE CONSTRICAO DA LIBERDADE EM DELITOS NOS QUAIS NAO HAVERA A COMI NACAO DE PENA A SER CUMPRIDA EM REGIME FECHADO CASO O ACUSADO VEN HA A SER CONDENADO AO FINAL DA INSTRUCAO CRIMINAL. IN CASU, OS DE LITOS IMPUTADOS AO PACIENTE POSSUEM BRANDO

Seção III ● 19/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1674 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 O PELO QUAL TORNO-A DEFINITIVA EM 3 (TRES) ANOS DE RECLUSAO, QUE TORNO DEFINITIVA ANTE A INEXISTENCIA DE OUTRAS CAUSAS ESPECIAIS D E DIMINUICAO OU AUMENTO DA PENA. QUANTO A PENA DE MULTA, LEVANDO EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA DELINEADAS ENTENDO DEV A BASEAR-SE NO MINIMO LEGAL DE DEZ DIAS-MULTA PARA CADA ANO DE CO NDENACAO, CONFORME A PENA DE DETENCAO DEFIN

Seção III ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 A E DA ORDEM ECONOMICA. MAS, NAS DUAS PRIMEIRAS HIPOTESES, APENAS QUANDO AS PECAS QUE INSTRUIREM O RESPECTIVO PROCESSO-CRIME REVEL AREM UM NITIDO PROPOSITO DE OBSTRUCAO DA MARCHA PROCESSUAL (TAL C OMO SE DA QUANDO O REU BUSCA INTERFERIR NO ANIMO DE TESTEMUNHAS D O PROCESSO), OU QUANDO O ACUSADO SE EVADE DO DISTRITO DA CULPA, L OGO APOS A PRATICA DELITUOSA, A REPRESENTA

Seção III ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2705 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 12/03/2019 Publicação: quarta-feira, 13/03/2019 O VIGENTE A EPOCA DO FATO, CONFORME ENTENDO NECESSARIO E SUFICIEN TE PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME (ART. 59, CAPUT, CP). NA 2 FASE, INEXISTEM CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES. ASSIM, MANTENHO A PENA ANTERIORMENTE FIXADA, QUAL SEJA, TOTALIZANDO A PE NA DE 01 (UM) ANO DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO O VALO R DE CADA DIA-MULTA DE 1/30 (UM TRIGESIMO)

Seção III ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: NAO DESFAVORECEM HAJA VISTA QUE O MODO EM QUE O CRIME FOI PRATICADO NAO AUTORIZA CENSURA MAIOR QUE O MIN IMO PREVISTO NO PRECEITO SECUNDARIO DO TIPO PENAL; 7) CONSEQUENCI AS DO CRIME: NAO LHE PREJUDICA, PORQUANTO NAO SE VISLUMBROU CONSE QUENCIA MAIOR CAPAZ DE ATRAIR UM GRAU DE CENSURA DIFERENCIADO ALE M DO PERSEGUIDO PELO PROPRIO TIPO PENAL; 8)